27/09/2024 08:27

Arquivados os autos definitivamente
20/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 19/09/2024
20/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de JOCIMAR DA SILVA NEVES em 19/09/2024
06/09/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
05/09/2024 15:26

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DA SILVA NEVES
05/09/2024 15:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de legitimidade ou de interesse processual
05/09/2024 14:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
23/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de JOCIMAR DA SILVA NEVES em 22/08/2024
11/07/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DA SILVA NEVES
10/07/2024 09:51

Expedido(a) ofício a(o) JOCIMAR DA SILVA NEVES
06/07/2024 00:51

Decorrido o prazo de JOCIMAR DA SILVA NEVES em 05/07/2024
28/06/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO CumSen 0100787-06.2022.5.01.0263 EXEQUENTE: JOCIMAR DA SILVA NEVES EXECUTADO: GALVAO ENGENHARIA S/A DESTINATÁRIO(S): JOCIMAR DA SILVA NEVES Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) intimado(s) para tomar ciência do Despacho de Id 39c8a91, abaixo transcrito(a):"Vistos etc. Apreciada a petição de Id 44d74e7 - Expedição de Certidão de Habilitação ao Crédito.Expeça-se certidão de habilitação de crédito, como requerido pelo exequente, a Executada, GALVÃO ENGENHARIA S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL- CNPJ: 01.***.***/0001-79.(Processo da Recuperação Judicial nº 0093715-69.2015.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro.Administrador Judicial - ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRASIL LTDA., CNPJ 07.***.***/0001-28, sendo sócio responsável EDUARDO BARBOSA DE SEIXAS, CPF: *25.***.*45-59), no valor de R$ 1.290,40.Outrossim, quanto ao débito devido à Fazenda Nacional, seja a título de custas, IRRF e de INSS , tais valores não serão objeto da referida certidão haja vista recente alteração ocorrida na Lei 11.101 pela lei 14.112-2020 ao acrescentar o § 7º - B ao art. 6º da referida lei.Assim sendo, expedida a certidão na forma de item 1, intime-se a parte autora para ciência, devendo proceder à habilitação no Juízo competente.Quanto às dívidas fiscais, considerando os termos da Portaria nº 582 do Ministério da Fazenda, de 13/12/2013, com base nos arts 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária inferior ou igual a R$20.000,00, e observando-se o art. 3º da Recomendação nº 109 - 2021 do CNJ , ofício solicitando vênia ao Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, para que, nos autos nº 0093715-69.2015.8.19.0001, proceda a reserva de crédito do valor devido na presente execução à Fazenda Nacional, a título de Previdência social - R$ 580,19, pelo que visando à economia e celeridade processuais, dou ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO a ser encaminhado, via malote digital, para cumprimento.Neste sentido, por deferida a recuperação judicial da executada (Lei 11.101/2005, art. 6º, § 4º) e cumpridas as diligências acima, determino o sobrestamento do feito (movimento de suspensão no Pje - 50142), conforme nova orientação da CGJT - consulta administrativa (1680), nº 0000139-62.2022.2.00.0050, até o fim do processo de recuperação judicial.Após, intime-se o Reclamante para retirar a Certidão no sistema PJE e providenciar as cópias que entende necessárias à habilitação, no prazo de 30 dias.Em ato contínuo, sobreste-se o feito (movimento de suspensão no Pje - 50142), conforme nova orientação da CGJT - consulta administrativa (1680), nº 0000139-62.2022.2.00.0050, até o fim do processo de recuperação judicial.Deverão as partes informar ao Juízo por ocasião do recebimento dos valores.Intimem-se para ciência." Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico SAO GONCALO/RJ, 27 de junho de 2024.ROSANE DO NASCIMENTO LIMAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DA SILVA NEVES
27/06/2024 15:30

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
26/06/2024 11:03

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
24/06/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
24/06/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DA SILVA NEVES
24/06/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
15/05/2024 01:08

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 14/05/2024
15/05/2024 01:08

Decorrido o prazo de JOCIMAR DA SILVA NEVES em 14/05/2024
07/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
06/05/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DA SILVA NEVES
30/04/2024 13:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de GALVAO ENGENHARIA S/A
30/04/2024 13:41

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
01/04/2024 11:28

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 15:28

Juntada a petição de Impugnação
21/03/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
20/03/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DA SILVA NEVES
20/03/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
13/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 12/12/2023
13/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de JOCIMAR DA SILVA NEVES em 12/12/2023
02/12/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
01/12/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DA SILVA NEVES
01/12/2023 10:57

Proferida decisão
29/11/2023 10:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
04/10/2023 10:56

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DA SILVA NEVES
02/10/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
31/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 30/08/2023
31/08/2023 00:12

Decorrido o prazo de JOCIMAR DA SILVA NEVES em 30/08/2023
23/08/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
22/08/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DA SILVA NEVES
22/08/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
13/07/2023 15:17

Juntada a petição de Contrarrazões
11/07/2023 16:07

Juntada a petição de Embargos à Execução
04/07/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023
04/07/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
03/07/2023 15:17

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DA SILVA NEVES
03/07/2023 15:16

Homologada a liquidação
03/07/2023 13:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
22/05/2023 14:04

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 14:40

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DA SILVA NEVES
17/05/2023 14:39

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
28/04/2023 16:44

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de GALVAO ENGENHARIA S/A em 20/03/2023
21/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de JOCIMAR DA SILVA NEVES em 20/03/2023
11/03/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 18:29

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
09/03/2023 18:29

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DA SILVA NEVES
09/03/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
08/03/2023 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de JOCIMAR DA SILVA NEVES em 02/02/2023
20/01/2023 09:33

Juntada a petição de Impugnação
13/12/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2022 23:43

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
10/12/2022 23:43

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DA SILVA NEVES
10/12/2022 23:42

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
23/11/2022 00:10

Decorrido o prazo de JOCIMAR DA SILVA NEVES em 22/11/2022
21/11/2022 13:45

Juntada a petição de Manifestação
12/11/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2022
12/11/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2022 20:00

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
10/11/2022 20:00

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DA SILVA NEVES
10/11/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
08/11/2022 11:14

Juntada a petição de Manifestação
04/11/2022 01:47

Decorrido o prazo de JOCIMAR DA SILVA NEVES em 03/11/2022
03/11/2022 12:04

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
03/11/2022 12:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/11/2022 11:55

Expedido(a) notificação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
22/10/2022 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
22/10/2022 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 20:19

Expedido(a) intimação a(o) JOCIMAR DA SILVA NEVES
20/10/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
20/10/2022 09:51

Iniciada a liquidação
19/10/2022 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2022

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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