10/09/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101555-23.2024.5.01.0501 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 23 na data 08/09/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25090900300553200000128396850?instancia=2
08/09/2025 15:13

Distribuído por sorteio
06/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 111539f proferida nos autos.

De acordo com a legislação, independentemente de se tratar de uma pessoa física ou jurídica, todos têm direito ao acesso à justiça, inclusive aqueles que não podem arcar financeiramente, de forma integral ou parcial, com os custos de um processo.

A parte autora, no entanto, não comprovou a insuficiência de recurso, sendo presumida verdadeira a alegação de hipossuficiência somente à pessoa natural (Art. 99, § 3º, CPC). Entretanto, havendo pedido de gratuidade de justiça, na peça recursal, cabe ao relator do recurso a apreciação do pedido, na forma do art. 99, § 7º, CPC.

Por presentes os demais pressupostos de admissibilidade (exceto preparo - ausência de depósito recursal), recebo o recurso ordinário da parte autora. A ré, para contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT.

NILOPOLIS/RJ, 05 de agosto de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - 1277 NILOPOLIS SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA - ME

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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SENTENÇA • Arquivo