TRT1 - 0100513-37.2025.5.01.0263

1ª instância - Sao Goncalo - 3ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

JOSE CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES

OAB: 74272/RJ

CPF *58.***.*24-34

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

26/09/2025 09:38

Expedido(a) intimação a(o) RENAN RODRIGUES DA SILVEIRA NASCIMENTO
26/09/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA
26/09/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
26/09/2025 09:31

Expedido(a) notificação a(o) RIO ITA LTDA
26/09/2025 09:31

Expedido(a) notificação a(o) EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA
25/09/2025 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA
24/09/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) RIO ITA LTDA
24/09/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) RENAN RODRIGUES DA SILVEIRA NASCIMENTO
24/09/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
24/09/2025 15:04

Audiência inicial por videoconferência designada (16/10/2025 13:15 Sala Principal - 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
09/09/2025 09:50

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 00:18

Decorrido o prazo de RENAN RODRIGUES DA SILVEIRA NASCIMENTO em 02/09/2025
21/08/2025 17:30

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 17:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba8fd8e proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Vistos etc.

A parte autora alega que foi admitida em 13/03/2024 e dispensada sob alegação de justa causa em 07/01/2025.

Requer a concessão da tutela de urgência para movimentação de sua conta vinculada e habilitação ao seguro desemprego.

DECIDO.

Com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, para a antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela reclamante, no pedido inicial, impõe-se a existência de elementos que evidenciem dispensa sem justa causa operada pela reclamada, sem a observância das garantias legais trabalhistas da obreira e das obrigações decorrentes do contrato de trabalho impostas à empregadora.

No caso, a parte autora pleiteia a nulidade da justa causa aplicada, o que demanda ampla instrução probatória, garantindo às partes o contraditório e a ampla defesa.

INDEFIRO, diante da necessidade de dilação probatória, podendo o Juízo reavaliar o pedido após a apresentação da defesa por parte da reclamada.

No mais, considerando que a parte autora não atendeu ao despacho anterior (id. 7284f77), deixando de formular pedido de condenação em face da segunda reclamada e tampouco apresentando fundamentação jurídica idônea a justificar sua inclusão no polo passivo, impõe-se o reconhecimento da inépcia da petição inicial quanto a esta ré.

Em assim sendo, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação à segunda reclamada, nos termos dos arts. 485, I, e 330, I, do CPC, aplicáveis subsidiariamente ao processo do trabalho (art. 769 da CLT).

Intimem-se as partes.

SAO GONCALO/RJ, 19 de agosto de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - RENAN RODRIGUES DA SILVEIRA NASCIMENTO
19/08/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) RENAN RODRIGUES DA SILVEIRA NASCIMENTO
19/08/2025 17:19

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RENAN RODRIGUES DA SILVEIRA NASCIMENTO
19/08/2025 10:10

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
19/08/2025 10:10

Encerrada a conclusão
29/07/2025 12:58

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
28/07/2025 13:18

Juntada a petição de Emenda à Inicial
23/07/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 18:10

Expedido(a) intimação a(o) RENAN RODRIGUES DA SILVEIRA NASCIMENTO
22/07/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
11/07/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 12:13

Juntada a petição de Emenda à Inicial
04/07/2025 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7284f77 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Vistos etc.

Analisando-se a petição inicial é possível verificar que a parte autora não apresenta fundamentação jurídica adequada para a formação do litisconsórcio, a relação jurídica existente entre as empresas (grupo econômico, terceirização de serviços, sucessão trabalhista ou outra hipótese legal), as respectivas responsabilidades, sendo inepta a petição inicial, portanto, neste particular.

Além disso, deverá a parte autora para apresentar cópia legível de sua CTPS digital, com especial atenção às páginas de identificação e aos registros do vínculo laboral com a parte ré (anotação do vínculo, alterações salariais, etc.), nomeando os arquivos conforme o tipo de documento. Em razão disso, determina-se que a parte autora proceda à emenda a petição inicial, esclarecendo a(s) questão(ões) acima apontada(s), o que deve ser feito em 15 dias, de forma substitutiva, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.

Cumprida a determinação, voltem os autos conclusos para análise do pedido de Tutela.

SAO GONCALO/RJ, 03 de julho de 2025.

WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENAN RODRIGUES DA SILVEIRA NASCIMENTO
03/07/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) RENAN RODRIGUES DA SILVEIRA NASCIMENTO
03/07/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a WANESSA DONYELLA MATTEUCCI DE PAIVA
23/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100513-37.2025.5.01.0263 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 17/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061800300091400000231382824?instancia=1
17/06/2025 14:49

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo