12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101001-50.2025.5.01.0082 distribuído para 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 08/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25080900301030300000236431052?instancia=1
08/08/2025 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/08/2025
30/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de PRISCILA DA SILVA em 29/07/2025
29/07/2025 19:25

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação (CR/RO do Inst Sócrates (ESTADO))
16/07/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 09:01

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 09:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b0fa04 proferida nos autos.

DECISÃO PJe - JT Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo os Recursos Ordinários interpostos pelos Reclamados.

Notifique(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Eg.

TRT, com as nossas homenagens. NITEROI/RJ, 15 de julho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
15/07/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/07/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
15/07/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DA SILVA
15/07/2025 08:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
15/07/2025 08:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
11/07/2025 17:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
11/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/07/2025
01/07/2025 01:04

Decorrido o prazo de PRISCILA DA SILVA em 30/06/2025
26/06/2025 17:14

Encerrada a conclusão
26/06/2025 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
26/06/2025 00:22

Juntada a petição de Recurso Ordinário
17/06/2025 11:25

Encerrada a conclusão
12/06/2025 15:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
12/06/2025 13:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ.)
12/06/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e23705a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, rejeito a arguição de inépcia e julgo extintos, com resolução do mérito, os pedido de itens d) férias vencidas 2016 e f) décimo terceiro salário 2016 , na forma do art. 487, II, do CPC e, no mérito propriamente dito, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e condeno INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, este com responsabilidade subsidiária, a adimplirem PRISCILA DA SILVA , no prazo de oito dias, dos seguintes títulos a serem apurados em liquidação de sentença, sob os parâmetros da fundamentação supra e marco prescricional fixado, e indefiro as demais postulações: aviso prévio proporcional indenizado – 54 dias - art. 1º, da Lei nº 12.506/2011;férias proporcionais, à razão de 08/12, acrescidas de 1/3;diferenças de FGTS e indenização compensatória de 40%;honorários advocatícios. De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no tema 1.191, de repercussão geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Desse modo, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, "caput", da lei nº 8.177/1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/8/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e § 1º do cc.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1o a 3o do cc, que corresponde à fórmula prevista na Resolução CMN 5171/2024, com capitalização simples, conforme art. 6° desta mesma Resolução.

Em liquidação de sentença a reclamada deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, na forma da lei e dos Provimentos em vigor do TST.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa.

Expeçam-se ofícios à DRT, INSS e CEF, remetendo-se-lhes cópia da presente, a fim de que adotem as providências administrativas cabíveis.

Deferida a gratuidade de justiça.

Honorários conforme fundamentação supra.

Custas de R$ 660,00, calculadas sobre R$ 33.000,00 valor arbitrado à condenação, com fulcro no art. 789,I da CLT, pela parte ré.

Intimem-se as partes.

Niterói, 06 de junho de 2025. SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRISCILA DA SILVA
11/06/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/06/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
11/06/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DA SILVA
11/06/2025 16:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 660,00
11/06/2025 16:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PRISCILA DA SILVA
11/06/2025 16:32

Concedida a gratuidade da justiça a PRISCILA DA SILVA
26/05/2025 12:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
01/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/04/2025
19/03/2025 15:52

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
11/03/2025 12:07

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/03/2025 12:01

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/03/2025 19:16

Audiência una realizada (27/02/2025 10:20 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/02/2025 19:49

Juntada a petição de Contestação
26/02/2025 12:16

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/01/2025 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 11:47

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
16/01/2025 11:47

Expedido(a) notificação a(o) PRISCILA DA SILVA
16/01/2025 11:46

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
16/01/2025 11:46

Expedido(a) notificação a(o) PRISCILA DA SILVA
03/12/2024 12:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 12:26

Audiência una designada (27/02/2025 10:20 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/12/2024 12:26

Audiência una cancelada (27/02/2025 10:25 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/12/2024 12:26

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/12/2024 12:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 12:25

Audiência una designada (27/02/2025 10:25 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/12/2024 12:25

Audiência una cancelada (26/02/2025 10:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/12/2024 12:25

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/12/2024 11:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 11:25

Audiência una designada (26/02/2025 10:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/12/2024 11:25

Audiência una cancelada (20/02/2025 10:05 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/12/2024 11:25

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
02/12/2024 13:12

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 13:12

Audiência una designada (20/02/2025 10:05 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/12/2024 13:12

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/10/2024 14:31

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
28/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
25/10/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DA SILVA
25/10/2024 18:25

Acolhida a exceção de incompetência
25/10/2024 11:16

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a JOSE DANTAS DINIZ NETO
25/10/2024 11:16

Audiência inicial por videoconferência cancelada (19/03/2025 14:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2024 00:25

Decorrido o prazo de PRISCILA DA SILVA em 24/10/2024
16/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DA SILVA
15/10/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:03

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
10/10/2024 14:15

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 14:04

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
10/10/2024 13:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2024 17:30

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
30/09/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DA SILVA
27/09/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
27/09/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) PRISCILA DA SILVA
27/09/2024 11:18

Audiência inicial por videoconferência designada (19/03/2025 14:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo