09/07/2025 13:05

Arquivados os autos definitivamente
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/07/2025
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. em 01/07/2025
02/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE PAULO SIMAS em 01/07/2025
30/06/2025 13:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4043b3f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Vistos etc.

O caso exige a aplicação de ofício da prescrição, por força do que dispõe o art. 11-A da CLT, inserido pela Lei nº 13.467/2017, que prevê expressamente a aplicação da prescrição intercorrente no processo do trabalho, bem como, impõe o reconhecimento da prescrição de ofício.

Cabe ao credor promover os atos necessários para dar prosseguimento à execução, no prazo de 2 (dois) anos.

No caso concreto, o trânsito em julgado ocorreu há mais de dois anos e o credor até o momento não praticou os atos necessários para permitir o regular prosseguimento da execução, de modo que reconheço de ofício a prescrição.

Julgo, portanto, extinta a pretensão à execução.

Excluam-se os dados dos executados do BNDT, levantando-se eventuais penhoras e/ou restrições existentes nos autos.

Intimem-se as partes. "In albis", arquivem-se com baixa definitiva.

ANDRE CORREA FIGUEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/06/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/06/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A.
12/06/2025 13:32

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE PAULO SIMAS
12/06/2025 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
12/06/2025 13:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE CORREA FIGUEIRA
12/06/2025 13:21

Desarquivados os autos
06/06/2023 08:05

Arquivados os autos provisoriamente
03/06/2023 08:03

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
02/06/2023 00:16

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE PAULO SIMAS em 01/06/2023
25/05/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE PAULO SIMAS
24/05/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
24/05/2023 03:52

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/05/2023
24/05/2023 03:52

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/05/2023
24/05/2023 03:52

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE PAULO SIMAS em 23/05/2023
10/05/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
10/05/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/05/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/05/2023 12:55

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE PAULO SIMAS
04/05/2023 11:29

Homologada a liquidação
04/05/2023 09:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
03/05/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
16/02/2023 02:26

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/02/2023
16/02/2023 02:26

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE PAULO SIMAS em 15/02/2023
06/02/2023 14:49

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/01/2023 09:16

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE PAULO SIMAS
30/11/2022 16:22

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2022 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/11/2022 00:17

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/11/2022
30/11/2022 00:17

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/11/2022
30/11/2022 00:17

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE PAULO SIMAS em 29/11/2022
19/11/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2022
19/11/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2022 07:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/11/2022 07:43

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/11/2022 07:43

Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO DE PAULO SIMAS
27/10/2022 06:03

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE CORREA FIGUEIRA
25/10/2022 13:55

Iniciada a liquidação
25/10/2022 13:55

Transitado em julgado em 10/10/2022
18/10/2022 09:46

Recebidos os autos para prosseguir
02/06/2020 15:18

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/05/2020 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/05/2020
13/05/2020 00:02

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/05/2020
30/03/2020 12:36

Juntada a petição de Manifestação (CRRO alumini)
24/03/2020 17:34

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO - PETROBRAS)
14/03/2020 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/03/2020
14/03/2020 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2020 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/03/2020 09:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/03/2020 09:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PAULO ROBERTO DE PAULO SIMAS sem efeito suspensivo
09/03/2020 18:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE CORREA FIGUEIRA
04/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/03/2020
04/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/03/2020
04/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE PAULO SIMAS em 03/03/2020
27/02/2020 23:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
14/02/2020 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/02/2020
14/02/2020 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020 08:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 10.64
13/02/2020 08:10

Não concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO ROBERTO DE PAULO SIMAS
13/02/2020 08:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de PAULO ROBERTO DE PAULO SIMAS
11/02/2020 13:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE CORREA FIGUEIRA
11/02/2020 13:13

Audiência instrução realizada (11/02/2020 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
08/12/2019 01:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/12/2019
08/12/2019 01:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2019 01:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/12/2019
08/12/2019 01:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2019 01:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/12/2019
08/12/2019 01:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2019 01:59

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/12/2019
08/12/2019 01:59

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2019 10:35

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
06/12/2019 10:35

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
06/12/2019 10:35

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
06/12/2019 10:31

Audiência de instrução designada (11/02/2020 10:00:00 01VTITB - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
17/10/2019 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/10/2019 23:59:59
17/10/2019 00:08

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/10/2019 23:59:59
17/10/2019 00:08

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE PAULO SIMAS em 16/10/2019 23:59:59
14/10/2019 12:50

Juntada a petição de Impugnação (IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL - PETROBRAS)
11/10/2019 15:39

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação ao laudo pericial Alumini)
08/10/2019 00:11

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DOMINICI DA PENHA FILHO em 07/10/2019 23:59:59
06/10/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/10/2019
06/10/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/10/2019
06/10/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2019 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/10/2019
06/10/2019 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2019 12:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
14/08/2019 09:46

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado/
12/08/2019 11:39

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 13:50

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
09/08/2019 13:50

Encerrada a conclusão
31/07/2019 11:20

Conclusos os autos para despacho a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
30/05/2019 00:07

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DOMINICI DA PENHA FILHO em 29/05/2019 23:59:59
04/04/2019 12:06

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
21/03/2019 17:17

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 15:05

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
13/02/2019 00:14

Decorrido o prazo de ALUMINI ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/02/2019 23:59:59
13/02/2019 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/02/2019 23:59:59
13/02/2019 00:14

Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO DE PAULO SIMAS em 12/02/2019 23:59:59
12/02/2019 00:22

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DOMINICI DA PENHA FILHO em 11/02/2019 23:59:59
18/12/2018 17:32

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2018 17:19

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
18/12/2018 14:07

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2018 12:59

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2018 16:26

Juntada a petição de Impugnação
30/11/2018 01:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/11/2018
30/11/2018 01:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2018 01:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/11/2018
30/11/2018 01:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2018 01:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/11/2018
30/11/2018 01:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2018 12:33

Expedido(a) Intimação a(o) terceiro interessado
06/11/2018 17:43

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 14:58

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2018 08:02

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
15/09/2018 00:39

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA DOMINICI DA PENHA FILHO em 14/09/2018 23:59:59
09/07/2018 17:41

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2018 15:55

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
03/04/2018 09:16

Encerrada a conclusão
03/04/2018 09:16

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
29/01/2018 16:33

Audiência una realizada (29/01/2018 15:30 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
24/09/2017 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/09/2017
24/09/2017 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2017 14:19

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/07/2017 08:47

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2017 12:57

Conclusos os autos para despacho a ANDRE CORREA FIGUEIRA
15/12/2016 19:40

Audiência una designada (29/01/2018 14:30 - 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
15/12/2016 19:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2016

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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