TRT1 - 0100825-50.2023.5.01.0241
1ª instância - Niteroi - 1ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 13:28
Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
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27/08/2025 13:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
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26/08/2025 11:37
Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
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26/08/2025 11:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c6e16f proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT Aguarde-se a integralização do parcelamento.
NITEROI/RJ, 25 de agosto de 2025.
ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FIORENTINO GESTAO EM SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA -
25/08/2025 15:03
Expedido(a) intimação a(o) FIORENTINO GESTAO EM SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA
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25/08/2025 15:03
Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY DIAS DE LEMOS
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25/08/2025 15:02
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 11:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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23/08/2025 00:33
Decorrido o prazo de SHIRLEY DIAS DE LEMOS em 22/08/2025
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22/08/2025 00:27
Decorrido o prazo de FIORENTINO GESTAO EM SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA em 21/08/2025
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16/08/2025 06:27
Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
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16/08/2025 06:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
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14/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0100825-50.2023.5.01.0241 RECLAMANTE: SHIRLEY DIAS DE LEMOS RECLAMADO: FIORENTINO GESTAO EM SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA DESTINATÁRIO(S): SHIRLEY DIAS DE LEMOS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição de alvarás.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 13 de agosto de 2025.
PAULA PICANCO DA SILVA DE CARVALHO QUEIROZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SHIRLEY DIAS DE LEMOS -
13/08/2025 16:29
Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY DIAS DE LEMOS
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13/08/2025 12:06
Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por cumprimento de acordo (R$ 261,44)
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13/08/2025 12:06
Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 3.229,24)
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13/08/2025 08:29
Juntada a petição de Manifestação
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12/08/2025 15:20
Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
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12/08/2025 15:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
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12/08/2025 15:20
Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
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12/08/2025 15:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
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12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2716c7a proferido nos autos.
Vistos, etc.
Devidamente citado para pagamento, o executado com fulcro no artigo 916 do Código de Processo Civil, reconhece seu débito e renuncia ao direito a embargos, requerendo o parcelamento do débito, com o valor inicial de 30% (trinta por cento) e o pagamento do restante em 6 (seis) parcelas mensais consecutivas.
Defiro o parcelamento, devendo a executada deverá apresentar planilha de pagamento do débito remanescente da execução, devendo conter, necessariamente, em sua manifestação: os valores, datas e juros das próximas parcelas, assim como encargos fiscais e previdenciários, sob pena de prosseguimento da execução.
Verifico que foi quitado o valor dos honorários advocatícios e das custas.
Intime-se a beneficiária para, querendo, em 5 dias, indicar seus dados bancários ou de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato.
Vindo, expeça alvará à reclamante e ao patrono.
Observe que o valor do FGTS deverá ser depositado na conta vinculada da reclamante, podendo posteriormente ser expedido alvará somente em nome da reclamante. Os valores das parcelas mensais deverão ser depositados diretamente na conta corrente indicada pela parte autora, que deverá fornecer seus dados bancários, no mesmo prazo.
Observe-se, por fim, que os valores devidos a título de tributos devem ser quitados em guia própria, no prazo de 30 dias após a última parcela. NITEROI/RJ, 08 de agosto de 2025.
ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FIORENTINO GESTAO EM SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA -
08/08/2025 14:28
Expedido(a) intimação a(o) FIORENTINO GESTAO EM SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA
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08/08/2025 14:28
Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY DIAS DE LEMOS
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08/08/2025 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 12:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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08/08/2025 00:07
Decorrido o prazo de SHIRLEY DIAS DE LEMOS em 07/08/2025
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06/08/2025 20:35
Juntada a petição de Manifestação
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16/07/2025 08:27
Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
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16/07/2025 08:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
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16/07/2025 08:27
Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
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16/07/2025 08:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
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16/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a28008 proferida nos autos.
Por questão de celeridade processual, homologam-se os cálculos apresentados pela parte ré, por se tratar de valores confessados.
Fica ressalvado o direito do exequente de apresentar Impugnação no momento processual adequado.
Por atualizados os cálculos, intime-se a(o) Ré(u) para fins do art. 523 do CPC.
Optando a ré pelo parcelamento na forma do art. 916 do CPC, deverá depositar 30% do valor devido à parte autora, bem como o valor integral dos honorários advocatícios e, ao final do parcelamento, recolher em guias próprias a contribuição previdenciária e fiscal em até 30 dias .
Deve ser ressaltado que a ré não poderá incluir no parcelamento eventuais diferenças a título de FGTS, por força da Tese Vinculante nº 68 do C.
TST, às quais devem ser depositadas diretamente na conta vinculada do autor.
Fica o Exequente ciente de que o pleito de pagamento da dívida, com o seu respectivo parcelamento, nos termos do referido artigo 916 do CPC, equipara-se à garantia do juízo, iniciando, no momento do deferimento, o prazo para o credor apresentar impugnação à sentença de liquidação, posto que a Ré reconhece o montante da dívida como correto, passando a pagá-la, com o prévio depósito de 30%.
Inerte(s), à penhora via SISBAJUD, alterando-se a fase para execução, inclusive com repetição automática da ordem (teimosinha), pelo prazo de 60 dias, ou até que se garanta a execução, autorizada a inclusão dos CNPJs de todas as filiais da(s) executada(s), a ser(m) informada(s) pela parte interessada, para a realização do SISBAJUD, consoante tese firmada pelo STJ no Tema Repetitivo nº 614, ressaltando-se que o mero cadastro do CNPJ raiz (oito primeiros dígitos) no SISBAJUD não é suficiente para a ordem de bloqueio alcançar eventuais contas bancárias de titularidade das filiais, em razão de inabilitada, por ora, tal funcionalidade.
Por sua vez, tratando-se de executado Pessoa Física, o bloqueio deve recair inclusive sobre eventual conta-salário, mediante habilitação do campo específico no SISBAJUD.
Se infrutífera a penhora online, e não havendo garantia do juizo, decorridos 60 (sessenta) dias da reiteração da ordem, inclua(m)-se a(o)s Ré(u)s no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas), bem como no SERASA, conforme preconiza art. 883-A da CLT, bem como proceda-se à pesquisa e constrição de bens por meio do RENAJUD e CNIB.
Intimem-se. NITEROI/RJ, 15 de julho de 2025.
ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FIORENTINO GESTAO EM SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA -
15/07/2025 11:15
Expedido(a) intimação a(o) FIORENTINO GESTAO EM SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA
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15/07/2025 11:15
Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY DIAS DE LEMOS
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15/07/2025 11:14
Homologada a liquidação
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14/07/2025 17:53
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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14/07/2025 17:53
Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: f467e8f) para Manifestação
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09/07/2025 21:02
Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
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09/07/2025 20:47
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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26/06/2025 08:20
Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
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26/06/2025 08:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ee46d79 proferido nos autos.
DESPACHO PJe-JT Intime(m)-se a(o)s Ré(u)s para, querendo, impugnar os cálculos da autora, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.
TRT1, devendo, preferencialmente, ser apresentada por meio do PJe-Calc, efetuando, ainda, a juntada do arquivo “pjc” (conforme link https://youtu.be/8VYWrJql1DA), referente aos cálculos elaborados, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.
NITEROI/RJ, 25 de junho de 2025.
ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FIORENTINO GESTAO EM SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA -
25/06/2025 12:55
Expedido(a) intimação a(o) FIORENTINO GESTAO EM SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA
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25/06/2025 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 11:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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18/06/2025 16:07
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
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17/06/2025 06:41
Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
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17/06/2025 06:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
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17/06/2025 06:41
Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
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17/06/2025 06:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f84c9af proferido nos autos.
Vistos, etc.
Intime-se a ré a providenciar a anotação da baixa na CTPS autoral, na forma da r. sentença. 1.
Intime-se o Autor para apresentar seus cálculos de liquidação, em 8 dias, na forma do presente despacho e da sentença, devendo, preferencialmente, ser apresentado por meio do PJe-Calc, efetuando, ainda, a juntada do arquivo “pjc” (conforme link https://youtu.be/8VYWrJql1DA), referente aos cálculos elaborados, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. 2.
Vindo, intime(m)-se a(o)s Ré(u)s para, querendo, impugnar os cálculos do autor, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.
TRT1, devendo, preferencialmente, ser apresentada por meio do PJe-Calc, efetuando, ainda, a juntada do arquivo “pjc” (conforme link https://youtu.be/8VYWrJql1DA), referente aos cálculos elaborados, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.
Os cálculos de liquidação deverão ser apresentados com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas nas respectivas épocas próprias, atentando que nos cálculos deverão constar os valores referentes às contribuições previdenciárias tanto do empregado quanto do empregador, bem como SAT, conforme exemplo abaixo: a)- Que deverão vir atualizados , exemplo: - Cálculo 01: Principal Líquido (com dedução do INSS/Rte e IRRF) + JMCM; - Cálculo 02: INSS(cota rte e rda) sem a inclusão de juros de mora, constando apenas correção monetária, em observância à súmula n.º 381, do TST; - Cálculo 03: IRRF/Rte - apurar com base nas verbas tributáveis, excluídos os JM da base de cálculo, mantida a CM, pelos índices do TST e em consonância ao § 1º do art. 12-A. da Lei 7713/88.. - Cálculo 04: Cálculo 1 + Cálculo 2 + Cálculo 3, com total BRUTO, utilizando o índice de atualização (fazer constar o valor do índice) do primeiro dia do mês subsequente àquele a que se referem os créditos (na forma da Súmula n.º 381/TST, a cujo entendimento curva-se este Juízo), mês este que deverá ser informado.
Obs: totalizar todas as colunas da planilha. b)- IRRF e INSS: caso não apurados, nem mesmo informado o valor (ou %) das verbas tributáveis (quanto ao IRRF) e/ou do salário de contribuição (quanto ao INSS), considerar-se-á como base de cálculo a totalidade do quantum apurado, ou seja, incidirão os tributos sobre 100% do valor BRUTO. NITEROI/RJ, 16 de junho de 2025.
ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FIORENTINO GESTAO EM SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA -
16/06/2025 11:58
Expedido(a) intimação a(o) FIORENTINO GESTAO EM SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA
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16/06/2025 11:58
Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY DIAS DE LEMOS
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16/06/2025 11:57
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 10:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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16/06/2025 10:12
Iniciada a liquidação
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16/06/2025 10:12
Transitado em julgado em 05/06/2025
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13/06/2025 16:21
Recebidos os autos para prosseguir
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15/10/2024 17:08
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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15/10/2024 00:06
Decorrido o prazo de FIORENTINO GESTAO EM SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA em 14/10/2024
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15/10/2024 00:06
Decorrido o prazo de SHIRLEY DIAS DE LEMOS em 14/10/2024
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01/10/2024 04:01
Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
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01/10/2024 04:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
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01/10/2024 04:01
Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
-
01/10/2024 04:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
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30/09/2024 18:26
Expedido(a) intimação a(o) FIORENTINO GESTAO EM SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA
-
30/09/2024 18:26
Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY DIAS DE LEMOS
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30/09/2024 18:25
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FIORENTINO GESTAO EM SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA sem efeito suspensivo
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30/09/2024 18:25
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SHIRLEY DIAS DE LEMOS sem efeito suspensivo
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30/09/2024 15:41
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
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26/09/2024 00:19
Decorrido o prazo de SHIRLEY DIAS DE LEMOS em 25/09/2024
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23/09/2024 15:05
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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11/09/2024 04:47
Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
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11/09/2024 04:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
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11/09/2024 04:47
Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
-
11/09/2024 04:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
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10/09/2024 14:23
Expedido(a) intimação a(o) FIORENTINO GESTAO EM SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA
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10/09/2024 14:23
Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY DIAS DE LEMOS
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10/09/2024 14:22
Não acolhidos os Embargos de Declaração de FIORENTINO GESTAO EM SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA
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02/09/2024 11:15
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA LIMA CARVALHO
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31/08/2024 10:31
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 17:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
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29/08/2024 14:19
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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29/08/2024 14:15
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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22/08/2024 09:01
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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21/08/2024 02:47
Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
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21/08/2024 02:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
-
21/08/2024 02:47
Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2024
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21/08/2024 02:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
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20/08/2024 14:53
Expedido(a) intimação a(o) FIORENTINO GESTAO EM SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA
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20/08/2024 14:53
Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY DIAS DE LEMOS
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20/08/2024 14:52
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 70,00
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20/08/2024 14:52
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SHIRLEY DIAS DE LEMOS
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20/08/2024 14:52
Concedida a assistência judiciária gratuita a SHIRLEY DIAS DE LEMOS
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12/07/2024 11:24
Juntada a petição de Manifestação
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05/07/2024 14:44
Juntada a petição de Razões Finais
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05/07/2024 11:59
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
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04/07/2024 14:22
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (04/07/2024 10:20 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
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28/06/2024 11:15
Juntada a petição de Manifestação
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06/02/2024 16:22
Juntada a petição de Réplica
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31/01/2024 16:12
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (04/07/2024 10:20 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
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31/01/2024 16:12
Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (31/01/2024 09:55 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
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30/01/2024 14:56
Juntada a petição de Contestação
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14/12/2023 11:00
Juntada a petição de Manifestação
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10/10/2023 00:13
Decorrido o prazo de FIORENTINO GESTAO EM SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA em 09/10/2023
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10/10/2023 00:13
Decorrido o prazo de SHIRLEY DIAS DE LEMOS em 09/10/2023
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02/10/2023 11:58
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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30/09/2023 02:34
Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
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30/09/2023 02:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/09/2023 17:48
Expedido(a) intimação a(o) FIORENTINO GESTAO EM SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA
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28/09/2023 17:48
Expedido(a) intimação a(o) SHIRLEY DIAS DE LEMOS
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28/09/2023 17:46
Audiência una (rito sumaríssimo) designada (31/01/2024 09:55 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
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28/09/2023 17:46
Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (05/02/2024 10:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
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28/09/2023 16:56
Audiência una (rito sumaríssimo) designada (05/02/2024 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
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28/09/2023 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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