TRT1 - 0100200-58.2020.5.01.0261

1ª instância - Sao Goncalo - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19 • Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/09/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 12:55

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE PEREIRA DUARTE
24/09/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 11:03

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2025 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
23/09/2025 18:50

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2025 00:46

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HERDEM LIMA em 18/09/2025
20/09/2025 00:46

Decorrido o prazo de DANIELE PEREIRA DUARTE em 18/09/2025
18/09/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HERDEM LIMA
17/09/2025 17:08

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE PEREIRA DUARTE
17/09/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA HALINE BANNAK
10/09/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HERDEM LIMA
09/09/2025 13:13

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE PEREIRA DUARTE
09/09/2025 13:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
05/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de DANIELE PEREIRA DUARTE em 04/09/2025
01/09/2025 18:04

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 14:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 14:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 11:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b9f663d proferida nos autos.

Vistos.

Homologo os cálculos de #id:bcd0ab9, com atualizações da Contadoria de #id:0e02930, para os devidos efeitos legais, fixando o valor total em R$ 16.629,09, atualizados até /2025.

Segue abaixo a discriminação das parcelas devidas: - Crédito líq. do autor no valor de R$ 14.917,35; - Honorários ao Advogado do autor no valor de R$ 1.491,74; - Custas judiciais no valor de R$ 220,00; - Total devido pela reclamada no valor de R$ 16.629,09. Considerando a multiplicação da tabela progressiva pelo período da conta a que se refere à parte tributável, conforme determina o § 1º do art. 12-A da Lei 7.713/88 c/c § 1º do art. 3º da IN RFB 1.558/2015, a parcela tributável encontra-se na faixa de isenção.

Intimem-se as partes para ciência da decisão.

A ré para que, no prazo de 48 horas, proceda ao pagamento do valor exequendo ou garanta a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT, bem como sob pena de incidência de honorários advocatícios em sede de execução, fixados desde já no percentual de 10% do valor total da dívida atualizada (consoante o disposto nos art. 15 c/c art. 85, § 1º, do CPC, aplicável supletivamente ao processo do trabalho).

No mesmo prazo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre seu interesse na efetivação da execução, valendo seu silêncio como concordância tácita com a adoção dos procedimentos abaixo arrolados. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia DARF, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS.

Quitada a execução voluntariamente, expeçam-se os devidos alvarás após o decurso do prazo do art. 884 da CLT.

Caso a ré deseje efetuar o parcelamento da dívida, nos termos do art. 916 do CPC, deverá formular seu requerimento já com a guia de depósito judicial do percentual de 30% sobre o valor exequendo.

Com o requerimento, intime-se o autor para que se manifeste a respeito, nos termos do art. 916, § 1º, CPC.

Em caso de concordância, deverá a parte autora fornecer os dados de sua conta bancária para depósito das parcelas subsequentes, em 5 dias.

Nessa última hipótese, as demais parcelas mensais deverão ser depositadas no prazo de até trinta dias posteriores à data do depósito anterior, devidamente corrigidas e independentemente de intimação judicial para tal fim, conforme previsão contida no art. 916 do CPC, na conta bancária do autor. Tal pedido implica em reconhecimento da dívida e renúncia ao direito de opor embargos à execução pela parte executada (art. 916, § 6º, CPC).

Sendo tempestivo o pagamento – o que comprova o animus solvendi da parte executada, ficarão cessadas a execução e todas as medidas de constrição judicial.

Em caso de inadimplemento, aplicar-se-á imediatamente o disposto no art. 916, § 5°, I e II, do CPC.

Eventual discordância deverá ser devidamente fundamentada, com indicação da efetiva capacidade financeira da parte ré, sem a qual a experiência prática demonstra que existe grande risco de que o crédito somente venha a ser recebido com maior delonga.

Na hipótese de ausência de pagamento, de nomeação de bens à penhora ou de parcelamento pelo devedor, a execução prosseguirá da seguinte forma: 1 – Ative-se o SISBAJUD para tentativa de penhora on-line nas contas bancárias (matriz e filiais) da parte executada, restando desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária individual, exceto quanto se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu (sua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores).

Em caso de bloqueio do valor total, fica desde já o valor convolado em penhora, devendo as partes serem intimadas para fins do art 884 CLT.

Decorrido o prazo in albis, voltem-me conclusos para extinção da execução e expedição dos competentes alvarás.

Em caso de embargos ou impugnação, será expedido alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intimada a parte adversa para contestação, retornando-se os autos conclusos para julgamento posteriormente. 2 – Sendo negativa a consulta ao SISBAJUD: Deverá ser promovida a inclusão da parte executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhista (BNDT), nos termos da Lei nº 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhista (CPDT). 2.2 - Ative-se o ARISP / CNIB.

Em seguida, dê-se vistas à parte autora, que deverá indicar o prosseguimento do feito, em 30 dias. 3 - Havendo devedor subsidiário, a execução será contra ele redirecionada na hipótese de restar frustrada a tentativa de penhora online contra o devedor principal por meio do convênio SISBAJUD, conforme inteligência contida na Súmula 12 da jurisprudência do Eg.

TRT/RJ.

Para tanto, primeiramente encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do crédito exequendo e dos depósitos recursais, se houver.

Após, deverá(ão) o(s) devedor(es) condenado(s) subsidiariamente ser(em) intimado(s) para, no prazo de 48 horas, proceder à paga do valor exequendo ou indicar bens suficientes à garantia do juízo, sob pena de penhora (art. 880 da CLT).

Ressalto que, ainda na esteira da jurisprudência deste Eg.

Regional, o redirecionamento da execução contra os devedores subsidiários não exige a prévia desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal, mormente ao se considerar que, sob o vigente regime processual, a imputação de responsabilidade patrimonial aos sócios reclama a instauração de incidente próprio, o que conspira contra a razoável duração do processo, uma vez que a responsabilidade patrimonial do devedor subsidiário já se encontra claramente delineada pela coisa julgada formada.

Decorrido o prazo sem pagamento, parcelamento ou nomeação de bens à penhora pelo devedor subsidiário, fica estipulado que a Secretaria adotará em relação a ele a ativação do SISBAJUD, BNDT e ARISP, conforme itens 1 e 2 acima.

Sendo o devedor subsidiário ente público, deverá referida parte ser intimada para os fins descritos no art. 535 do CPC, aplicado subsidiariamente por força do art. 769 da CLT.

Decorrendo o prazo sem impugnação pelo ente público, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, sobrestando-se o feito durante o prazo legal de pagamento. 4 - Infrutíferas as diligências, consulte-se a JUCERJA e o Quadro de Sócios e Administradores da 1ª e/ou 2ª reclamadas na Receita Federal, intimando-se o exequente para ciência dos resultados, em 10 dias, ficando ciente de que, caso pretenda a abertura de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o requerimento deverá ser protocolado nos próprios autos. 5 - Não encontrados sócios ou infrutíferas as diligências supra, intime-se a parte exequente para indicar meios inéditos de prosseguimento do feito, em 30 dias, ressaltando que não serão deferidas diligências já realizadas ou desprovidas de fundamentação.

Fica a parte exequente ciente de que não serão considerados como impulso processual os atos de simples requerimento, como a expedição de ofícios ou consultas através de sistemas a órgãos conveniados, bem como outros meios desprovidos de concretude.

Constatada a inexistência de bens penhoráveis, certifique-se nos autos a suspensão da execução pelo prazo de 1 ano, nos termos do art. 921, § 1º do CPC, devendo os autos serem remetidos ao arquivo provisório Decorrido o prazo supra, iniciará o prazo de dois anos referente à prescrição intercorrente, nos termos do art.11-A da CLT e art. 921, § 4º do CPC.

Ocorrida a prescrição intercorrente, voltem-me os autos conclusos para extinção da execução, conforme art. 924, § 5º, CPC. dbc SAO GONCALO/RJ, 26 de agosto de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HERDEM LIMA
26/08/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HERDEM LIMA
26/08/2025 16:14

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE PEREIRA DUARTE
26/08/2025 16:13

Homologada a liquidação
25/08/2025 10:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
05/08/2025 18:20

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 08:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 08:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 09:33

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HERDEM LIMA
10/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HERDEM LIMA em 09/07/2025
30/06/2025 13:58

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
26/06/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 612383b proferido nos autos.

Vistos.

Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que venham com a liquidação da sentença, observando os parâmetros estabelecidos na coisa julgada, em prazo comum de 10 dias.

Sendo os cálculos elaborados no sistema PJe-Calc, deverá ser anexado aos autos o arquivo do cálculo (extensão ".PJC"), para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela Secretaria. (Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4.) Apresentados os cálculos, dê-se vistas às partes para impugnação pelo prazo de 8 dias, sob pena de preclusão conforme Art. 879, §2º, da CLT.

Após, à Contadoria para verificação e posterior homologação dos cálculos. pcv SAO GONCALO/RJ, 23 de junho de 2025.

FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIELE PEREIRA DUARTE
23/06/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HERDEM LIMA
23/06/2025 09:02

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE PEREIRA DUARTE
23/06/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 17:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
18/06/2025 17:29

Iniciada a liquidação
18/06/2025 17:29

Transitado em julgado em 05/06/2025
16/06/2025 14:10

Recebidos os autos para prosseguir
07/11/2024 16:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/10/2024 13:51

Juntada a petição de Contrarrazões
04/10/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HERDEM LIMA
03/10/2024 09:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIELE PEREIRA DUARTE sem efeito suspensivo
02/10/2024 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
28/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HERDEM LIMA em 27/09/2024
26/09/2024 10:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/09/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
14/09/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HERDEM LIMA
14/09/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE PEREIRA DUARTE
14/09/2024 13:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HERDEM LIMA
13/08/2024 09:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
24/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de DANIELE PEREIRA DUARTE em 23/07/2024
16/07/2024 17:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/07/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
11/07/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HERDEM LIMA
10/07/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE PEREIRA DUARTE
10/07/2024 14:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 220,00
10/07/2024 14:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DANIELE PEREIRA DUARTE
18/06/2024 15:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
12/06/2024 12:50

Juntada a petição de Razões Finais
04/06/2024 09:22

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 14:32

Audiência de instrução realizada (15/05/2024 09:55 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/05/2024 13:08

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 10:05

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HERDEM LIMA em 11/03/2024
12/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de DANIELE PEREIRA DUARTE em 11/03/2024
02/03/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
29/02/2024 22:04

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HERDEM LIMA
29/02/2024 22:04

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE PEREIRA DUARTE
29/02/2024 22:03

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
29/02/2024 14:44

Audiência de instrução designada (15/05/2024 09:55 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
29/02/2024 14:44

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/05/2024 09:55 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
29/02/2024 14:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/05/2024 09:55 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
29/02/2024 14:44

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (15/05/2024 09:55 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
29/02/2024 14:44

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/05/2024 09:55 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
30/01/2024 18:42

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2023 15:01

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
14/12/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2023
14/12/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2023
13/12/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HERDEM LIMA
13/12/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE PEREIRA DUARTE
10/05/2023 12:47

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON PORTO GOMES
01/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de WELLINGTON PORTO GOMES em 31/03/2023
07/02/2023 00:32

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HERDEM LIMA em 06/02/2023
07/02/2023 00:32

Decorrido o prazo de DANIELE PEREIRA DUARTE em 06/02/2023
18/01/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
18/01/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HERDEM LIMA
17/01/2023 14:30

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE PEREIRA DUARTE
17/01/2023 14:29

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
01/01/2023 00:01

Decorrido o prazo de WELLINGTON PORTO GOMES em 31/12/2022
28/12/2022 15:27

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON PORTO GOMES
09/08/2022 11:16

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON PORTO GOMES
30/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de WELLINGTON PORTO GOMES em 29/07/2022
28/06/2022 00:27

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HERDEM LIMA em 27/06/2022
28/06/2022 00:27

Decorrido o prazo de DANIELE PEREIRA DUARTE em 27/06/2022
16/06/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 20/06/2022
16/06/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 09:35

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HERDEM LIMA
15/06/2022 09:35

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE PEREIRA DUARTE
15/06/2022 09:34

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
27/05/2022 11:40

Juntada a petição de Manifestação (ROL DE QUESITOS)
27/05/2022 11:32

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
20/05/2022 18:00

Juntada a petição de Manifestação (Pet. do Reclamado apresentando quesitos)
06/05/2022 11:41

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON PORTO GOMES
03/05/2022 15:40

Audiência de instrução realizada (03/05/2022 10:35 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/03/2022 00:32

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HERDEM LIMA em 11/03/2022
12/03/2022 00:32

Decorrido o prazo de DANIELE PEREIRA DUARTE em 11/03/2022
10/03/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2022
10/03/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2022
10/03/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HERDEM LIMA
09/03/2022 11:22

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE PEREIRA DUARTE
09/03/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
09/03/2022 10:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/03/2022 10:56

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
09/03/2022 10:47

Audiência de instrução designada (03/05/2022 10:35 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/04/2021 20:07

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
11/12/2020 22:32

Audiência inicial realizada (11/12/2020 10:45 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
10/12/2020 17:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação Cond. Edif. Felipe Herdem)
03/12/2020 00:10

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HERDEM LIMA em 02/12/2020
03/12/2020 00:10

Decorrido o prazo de DANIELE PEREIRA DUARTE em 02/12/2020
17/11/2020 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2020
17/11/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2020
17/11/2020 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2020 12:14

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HERDEM LIMA
16/11/2020 12:14

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE PEREIRA DUARTE
16/11/2020 12:14

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
16/11/2020 10:50

Audiência inicial designada (11/12/2020 10:45 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
15/11/2020 00:32

Audiência inicial realizada (13/11/2020 09:20 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/11/2020 16:30

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Pet. do Reclamado com rol de testemunhas)
10/11/2020 19:37

Juntada a petição de Contestação (Contestação Cond. Edif. Felipe Herdem Lima)
10/11/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
09/11/2020 17:18

Juntada a petição de Manifestação (Pet. do Reclamado requerendo manifestação e informando telefone e endereço eletrônico)
29/10/2020 16:28

Juntada a petição de Manifestação (Pet. do Reclamado chamando o feito a ordem)
29/10/2020 00:26

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HERDEM LIMA em 28/10/2020
29/10/2020 00:26

Decorrido o prazo de DANIELE PEREIRA DUARTE em 28/10/2020
28/10/2020 14:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2020
28/10/2020 14:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 14:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2020
28/10/2020 14:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2020 13:13

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
23/10/2020 15:11

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HERDEM LIMA
23/10/2020 15:11

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE PEREIRA DUARTE
23/10/2020 15:10

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 13:42

Audiência inicial designada (13/11/2020 09:20 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
07/10/2020 08:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
03/10/2020 00:06

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HERDEM LIMA em 02/10/2020
03/10/2020 00:06

Decorrido o prazo de DANIELE PEREIRA DUARTE em 02/10/2020
29/09/2020 10:41

Juntada a petição de Manifestação (Juntada Mídia Digital)
25/09/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2020
25/09/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2020 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2020
25/09/2020 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2020 19:22

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HERDEM LIMA
23/09/2020 19:22

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE PEREIRA DUARTE
23/09/2020 19:21

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
13/08/2020 18:56

Juntada a petição de Manifestação (Pet. do Reclamado informando não possuir suporte tecnológico para audiência)
13/08/2020 18:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
13/08/2020 18:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
06/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HERDEM LIMA em 05/08/2020
29/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de DANIELE PEREIRA DUARTE em 28/07/2020
28/07/2020 17:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
21/07/2020 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2020 08:22

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE HERDEM LIMA
15/07/2020 23:41

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE PEREIRA DUARTE
15/07/2020 23:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
12/05/2020 01:07

Decorrido o prazo de DANIELE PEREIRA DUARTE em 11/05/2020
02/05/2020 03:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
02/05/2020 03:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2020 09:04

Audiência una cancelada (07/05/2020 09:20:00 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/04/2020 09:02

Expedido(a) intimação a(o) DANIELE PEREIRA DUARTE
17/03/2020 14:07

Audiência una designada (07/05/2020 09:20 - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
17/03/2020 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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