17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100936-35.2018.5.01.0071 9ª Turma Gabinete 02 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES AGRAVANTE: ANDERSON LUIZ PINHEIRO DOS SANTOS AGRAVADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

DESTINATÁRIO(S): GRUPO CASAS BAHIA S.A. NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:1184b33): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, conhecer do agravo e dar-lhe parcial provimento, para determinar que os cálculos sejam retificados, a fim de que a atualização monetária observe a a aplicação, na fase pré-judicial, do IPCA-E cumulado com os juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991, mantida a SELIC, na fase judicial (a partir do ajuizamento da ação). " RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

MONICA ELIZA RODRIGUES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/05/2023 10:08

Baixa Definitiva
30/05/2023 10:08

Transitado em Julgado em 30.05.2023
05/05/2023 07:00

Publicado despacho em 05.05.2023.
04/05/2023 19:00

Conhecido o recurso de ANDERSON LUIZ PINHEIRO DOS SANTOS e não-provido
27/04/2023 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/01/2023 14:22

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
31/10/2022 00:18

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
18/02/2022 12:46

Conclusos para julgamento
18/02/2022 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/02/2022 18:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/01/2022 16:43

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
17/12/2021 09:21

Conclusos para julgamento
17/12/2021 09:19

Distribuído por sorteio
01/12/2021 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/11/2021 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/11/2021 16:59

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
04/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00