27/09/2025 00:56

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2025
25/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/09/2025
23/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/09/2025
22/09/2025 10:03

Juntada a petição de Contrarrazões
22/09/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
20/09/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/09/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/09/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) EMANUEL TAVARES DA SILVA
20/09/2025 09:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMANUEL TAVARES DA SILVA sem efeito suspensivo
16/09/2025 12:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
15/09/2025 17:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/09/2025 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
13/09/2025 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/09/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/09/2025 18:22

Expedido(a) intimação a(o) EMANUEL TAVARES DA SILVA
11/09/2025 18:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
08/09/2025 16:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
05/09/2025 14:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/09/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b467e63 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ISTO POSTO, resolve a 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO decidir pela PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO, para condenar LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL a satisfazer as pretensões do reclamante EMANUEL TAVARES DA SILVA, na forma da fundamentação que a este decisum integra para todos os efeitos legais, deduzidas todas as parcelas pagas sob idênticos títulos, a fim de não gerar enriquecimento sem causa.

Improcedentes os pedidos em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Honorários advocatícios devidos na forma da fundamentação Juros e Correção Monetária conforme decisão do STF nas ADC's 58 e 59, bem como entendimento fixado no Tema 1.191, com Repercussão Geral, devendo aos créditos trabalhistas serem aplicados os mesmo índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral Assim, na fase Pré Processual deverá incidir o IPCA-E além de juros legais previstos no caput do art. 39 da Lei 8.117/91.

A partir do ajuizamento da ação incidirá a taxa Selic, na qual estão abrangidos a correção monetária e os juros.

Considerando a Lei 14.905/24, a partir de 30/08/2024 a correção monetária será pelos índices de IPCA, nos termos do art.389, caput e § 1º do C.C.

Já os juros serão fixados de acordo com a taxa legal, que corresponde ao resultado da subtração SELIC - IPCA, com possibilidade de não incidência ( taxa zero), na forma do art.406, caput e §§ 1º a 3º do C.C Custas de R$ 180,00, sobre R$ 9.000,00, valor arbitrado à condenação, pela 1ª ré.

Oportunamente serão deduzidas a cota previdenciária e alíquota do imposto de renda, respeitados os sujeitos passivos na forma da legislação vigente, cuja responsabilidade na retenção e recolhimento é da ré, observado a Lei 8.541/92 e Provimento CGJT n. 3/84, alterações posteriores (OJ 228 da SDI -I do TST), os arts. 20 e 29, da Lei 8.212/91, Súmulas 368 e 381 e OJ 400, da SDI-1, todas do TST.

Intimem-se.

JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/09/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/09/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/09/2025 20:05

Expedido(a) intimação a(o) EMANUEL TAVARES DA SILVA
01/09/2025 20:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 180,00
01/09/2025 20:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de EMANUEL TAVARES DA SILVA
01/09/2025 20:04

Concedida a gratuidade da justiça a EMANUEL TAVARES DA SILVA
09/07/2025 13:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
09/07/2025 13:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/07/2025 11:45 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 10:49

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/10/2024 12:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/07/2025 11:45 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2024 12:05

Audiência inicial por videoconferência realizada (14/10/2024 10:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2024 14:39

Juntada a petição de Contestação
11/10/2024 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2024 18:59

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
25/06/2024 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100671-67.2024.5.01.0024 RECLAMANTE: EMANUEL TAVARES DA SILVA RECLAMADO: LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) Tomar ciência da data da audiência: 14/10/2024 10:00 HorasO Juízo desta 24ª VT/RJ designou audiência na forma presencial ou telepresencial nesse processo.

As partes que optarem pela participação na forma telepresencial, poderão ter acesso através da plataforma ZOOM, LINK: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6734305322 ID ÚNICO da reunião: 6734305322 - Senha: VT24RJ.

Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.BENI BELACIANOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/06/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) LAPA TERCEIRIZACOES E PLANEJAMENTO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/06/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) EMANUEL TAVARES DA SILVA
24/06/2024 13:54

Audiência inicial por videoconferência designada (14/10/2024 10:00 24ªVTRJ - 24ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
19/06/2024 19:54

Expedido(a) intimação a(o) EMANUEL TAVARES DA SILVA
19/06/2024 19:53

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de EMANUEL TAVARES DA SILVA
17/06/2024 22:59

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOSE HORTA DE SOUZA MIRANDA
14/06/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo