TRT1 - 0101372-27.2021.5.01.0511

1ª instância - Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 39 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/09/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 10:25

Juntada a petição de Manifestação (feito a ordem)
29/08/2025 17:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/08/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/08/2025 10:38

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
08/07/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
08/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 07/07/2025
12/06/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 12:42

Juntada a petição de Manifestação (feito a ordem)
11/06/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b0624a0 proferido nos autos.

APA DESPACHO PJe Vistos, etc A sentença, que julgou improcedente os pedidos, foi reformada através do acordão ID 4900281 ("Assim, constatando que a autora preencheu o requisito objetivo temporal previsto no inciso I, do art. 1º, da Lei Municipal nº 3.385/04, já que exerceu diversos cargos comissionados na administração pública, de forma ininterrupta, desde abril de 2006, faz jus à pretensa incorporação.").

Em sequência o v. acórdão condena o réu a promover a incorporação de gratificação do cargo de Gerente de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Portaria 458/2010, com efeitos a partir de 1º.1.2010 e a pagar as diferenças salariais postuladas na inicial no período imprescrito até a data da efetiva incorporação e correspondentes reflexos em férias, acrescidas do terço constitucional, 13º salários, depósitos do FGTS e contribuição previdenciária.

O cargo outrora ocupado pelo autor não existe mais na estrutura organizacional do município, que implementou a obrigação de fazer em valor histórico, não sendo esta a obrigação deferida judicialmente, por conta da inflação.

Intimado a se manifestar quanto aos termos da petição id f984a25 o reclamado manteve-se silente, razão pela qual determino que o réu proceda à correta incorporação no contracheque da reclamante, observando-se o cargo de "gerente de nível superior II de Vigilância em Saúde, bem como comprove nos autos.

Prazo 10 dias.

Somente após as partes deverão apresentar os cálculos atualizados, com as diferenças sobre as parcelas vencidas, considerando-se o valor histórico já incorporado pelo réu.

NOVA FRIBURGO/RJ, 10 de junho de 2025.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SUELI SCOTELARO PORTO
10/06/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
10/06/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) SUELI SCOTELARO PORTO
10/06/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
21/03/2025 10:27

Encerrada a conclusão
21/03/2025 10:23

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a LETICIA COSTA ABDALLA
11/02/2025 03:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 10/02/2025
04/02/2025 12:46

Decorrido o prazo de SUELI SCOTELARO PORTO em 03/02/2025
16/01/2025 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
16/01/2025 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2025
15/01/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
15/01/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) SUELI SCOTELARO PORTO
15/01/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
22/11/2024 11:04

Iniciada a liquidação
30/10/2024 18:51

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 18:49

Juntada a petição de Impugnação
26/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 25/10/2024
23/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
21/10/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) SUELI SCOTELARO PORTO
21/10/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
18/10/2024 16:59

Encerrada a conclusão
18/10/2024 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
10/10/2024 09:10

Juntada a petição de Manifestação (Implementação)
02/10/2024 09:36

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
27/09/2024 17:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/09/2024 05:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/09/2024 14:34

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
20/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 19/08/2024
06/08/2024 00:29

Decorrido o prazo de SUELI SCOTELARO PORTO em 05/08/2024
27/07/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
26/07/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) SUELI SCOTELARO PORTO
26/07/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
22/07/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 05/07/2024
27/06/2024 00:35

Decorrido o prazo de SUELI SCOTELARO PORTO em 26/06/2024
27/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 26/06/2024
13/06/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
11/06/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
11/06/2024 20:55

Expedido(a) intimação a(o) SUELI SCOTELARO PORTO
11/06/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
11/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 10/06/2024
31/05/2024 12:37

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 00:19

Decorrido o prazo de SUELI SCOTELARO PORTO em 23/05/2024
23/05/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
22/05/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) SUELI SCOTELARO PORTO
22/05/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
15/05/2024 09:06

Juntada a petição de Manifestação (Cumprimento da obrigação de fazer)
15/05/2024 06:14

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 06:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
13/05/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
13/05/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) SUELI SCOTELARO PORTO
13/05/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 17/04/2024
02/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 01/04/2024
14/03/2024 00:21

Decorrido o prazo de SUELI SCOTELARO PORTO em 13/03/2024
06/03/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2024
06/03/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/03/2024
04/03/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
04/03/2024 17:27

Expedido(a) intimação a(o) SUELI SCOTELARO PORTO
04/03/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
26/02/2024 17:34

Juntada a petição de Manifestação
24/02/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
23/02/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) SUELI SCOTELARO PORTO
23/02/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
23/02/2024 13:58

Transitado em Julgado em 16/02/2024
23/02/2024 12:31

Recebidos os autos para prosseguir
20/05/2022 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/05/2022 16:16

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
13/05/2022 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 12/05/2022
26/04/2022 12:22

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
26/04/2022 12:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUELI SCOTELARO PORTO sem efeito suspensivo
26/04/2022 09:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LETICIA COSTA ABDALLA
21/04/2022 02:56

Decorrido o prazo de SUELI SCOTELARO PORTO em 20/04/2022
18/04/2022 21:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
05/04/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 15:42

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
04/04/2022 15:42

Expedido(a) intimação a(o) SUELI SCOTELARO PORTO
04/04/2022 15:41

Acolhidos os Embargos de Declaração de SUELI SCOTELARO PORTO
04/04/2022 10:19

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA COSTA ABDALLA
30/03/2022 11:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
19/03/2022 09:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.886,61
19/03/2022 09:40

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SUELI SCOTELARO PORTO
19/03/2022 09:40

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SUELI SCOTELARO PORTO
18/03/2022 08:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA COSTA ABDALLA
17/03/2022 16:05

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Substabelecimento)
17/03/2022 15:12

Audiência inicial por videoconferência realizada (16/03/2022 16:10 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
16/03/2022 15:01

Juntada a petição de Manifestação (Réplica )
14/03/2022 15:29

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
09/03/2022 10:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
22/02/2022 02:45

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO em 21/02/2022
08/02/2022 00:32

Decorrido o prazo de SUELI SCOTELARO PORTO em 07/02/2022
18/12/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/12/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO
17/12/2021 15:34

Expedido(a) intimação a(o) SUELI SCOTELARO PORTO
17/12/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
17/12/2021 13:23

Audiência inicial por videoconferência designada (16/03/2022 16:10 1 VTNF Nova Friburgo - 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo)
16/12/2021 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo