22/09/2025 14:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2025 06:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
19/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de EVALDO MARCELO COUTINHO TAVARES em 18/08/2025
19/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO FOGIA em 18/08/2025
19/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de ADAO EDEN LEANDRO PAIXAO em 18/08/2025
19/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de FABIO COSTA PINHEIRO em 18/08/2025
19/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS em 18/08/2025
13/08/2025 20:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/08/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101032-15.2017.5.01.0482 6ª Turma Gabinete 47 Relatora: EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGRAVADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS, FABIO COSTA PINHEIRO, ADAO EDEN LEANDRO PAIXAO, LUIZ FERNANDO FOGIA, EVALDO MARCELO COUTINHO TAVARES DESTINATÁRIO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, em conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/08/2025 22:23

Expedido(a) intimação a(o) EVALDO MARCELO COUTINHO TAVARES
01/08/2025 22:23

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO FOGIA
01/08/2025 22:23

Expedido(a) intimação a(o) ADAO EDEN LEANDRO PAIXAO
01/08/2025 22:23

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COSTA PINHEIRO
01/08/2025 22:23

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS
01/08/2025 22:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/07/2025 13:48

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
15/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2025
14/07/2025 12:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/07/2025 12:39

Incluído em pauta o processo para 29/07/2025 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
08/07/2025 12:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/07/2025 12:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
08/07/2025 10:29

Retirado de pauta o processo
17/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2025
16/06/2025 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/06/2025 15:00

Incluído em pauta o processo para 30/06/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
16/06/2025 12:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2025 16:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
04/06/2025 10:13

Recebidos os autos por retorno de diligência
23/01/2025 06:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
22/01/2025 19:23

Convertido o julgamento em diligência
22/01/2025 11:24

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
22/01/2025 11:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/10/2024 10:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
30/10/2024 16:29

Recebidos os autos por retorno de diligência
26/11/2023 16:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
26/11/2023 13:50

Convertido o julgamento em diligência
25/11/2023 09:36

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
14/11/2023 11:47

Distribuído por sorteio
16/02/2023 10:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/02/2023 22:29

Recebidos os autos para prosseguir
05/08/2022 11:54

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/06/2022
28/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de EVALDO MARCELO COUTINHO TAVARES em 27/06/2022
28/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO FOGIA em 27/06/2022
28/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de ADAO EDEN LEANDRO PAIXAO em 27/06/2022
28/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de FABIO COSTA PINHEIRO em 27/06/2022
28/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS em 27/06/2022
28/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/06/2022
28/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de EVALDO MARCELO COUTINHO TAVARES em 27/06/2022
28/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO FOGIA em 27/06/2022
28/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de ADAO EDEN LEANDRO PAIXAO em 27/06/2022
28/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de FABIO COSTA PINHEIRO em 27/06/2022
28/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS em 27/06/2022
27/06/2022 16:31

Juntada a petição de Contraminuta (CM AI e CR RR )
11/06/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2022
11/06/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2022
11/06/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/06/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) EVALDO MARCELO COUTINHO TAVARES
10/06/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO FOGIA
10/06/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ADAO EDEN LEANDRO PAIXAO
10/06/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COSTA PINHEIRO
10/06/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS
10/06/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/06/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) EVALDO MARCELO COUTINHO TAVARES
10/06/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO FOGIA
10/06/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ADAO EDEN LEANDRO PAIXAO
10/06/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COSTA PINHEIRO
10/06/2022 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS
10/06/2022 11:20

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 15:32

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
14/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/05/2022
13/05/2022 20:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
03/05/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 12:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/04/2022 20:19

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/04/2022 08:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
15/10/2021 12:07

Encerrada a conclusão
06/09/2021 12:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
29/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/06/2021
29/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de EVALDO MARCELO COUTINHO TAVARES em 28/06/2021
29/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO FOGIA em 28/06/2021
29/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de ADAO EDEN LEANDRO PAIXAO em 28/06/2021
29/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de FABIO COSTA PINHEIRO em 28/06/2021
29/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS em 28/06/2021
28/06/2021 22:51

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista PTB)
16/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2021
16/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2021 09:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/06/2021 09:19

Expedido(a) intimação a(o) EVALDO MARCELO COUTINHO TAVARES
15/06/2021 09:19

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO FOGIA
15/06/2021 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ADAO EDEN LEANDRO PAIXAO
15/06/2021 09:19

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COSTA PINHEIRO
15/06/2021 09:19

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS
31/05/2021 13:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
17/05/2021 14:43

Incluído em pauta o processo para 21/05/2021 10:30 ST6 . EM MESA CRVMB ()
14/05/2021 20:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/05/2021 18:16

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
07/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/05/2021
07/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de EVALDO MARCELO COUTINHO TAVARES em 06/05/2021
07/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO FOGIA em 06/05/2021
07/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de ADAO EDEN LEANDRO PAIXAO em 06/05/2021
07/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de FABIO COSTA PINHEIRO em 06/05/2021
07/05/2021 00:01

Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS em 06/05/2021
03/05/2021 21:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração PTB)
24/04/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2021 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2021
24/04/2021 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 09:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/04/2021 09:59

Expedido(a) intimação a(o) EVALDO MARCELO COUTINHO TAVARES
23/04/2021 09:59

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO FOGIA
23/04/2021 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ADAO EDEN LEANDRO PAIXAO
23/04/2021 09:59

Expedido(a) intimação a(o) FABIO COSTA PINHEIRO
23/04/2021 09:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS
14/04/2021 13:06

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e não provido
14/04/2021 13:06

Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE FREITAS - CPF: *07.***.*95-37 e provido em parte
12/04/2021 22:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação advogado PETROBRAS com substabelecimento nos autos)
25/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/03/2021
24/03/2021 10:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2021 10:29

Incluído em pauta o processo para 13/04/2021 10:30 SALA ST6 - TELEPRESENCIAL ()
15/12/2020 10:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/12/2020 10:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
14/12/2020 19:44

Retirado de pauta o processo
25/11/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2020
24/11/2020 09:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2020 09:05

Incluído em pauta o processo para 04/12/2020 09:30 ST6 CRVMB ()
09/11/2020 20:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/11/2020 13:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
03/08/2020 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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