11/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a14e89 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Nada a deferir ao peticionante, uma vez que constou do ofício enviado ao INSS: Havendo penhoras anteriores de outros juízos, a Autarquia deverá limitar a penhora a 20% líquidos máximo de cada executado, reduzindo-se o percentual determinado, sendo o caso, para observar o teto de 20% ou deixar anotada a penhora para momento posterior, caso a penhora anterior já açambarque 20% líquidos dos executados.

Por fim, sempre deverá ser conferido aos executados ao menos o valor do salário mínimo vigente líquido, devendo o percentual ser reduzido até alcançar esse valor. Intime-se OMAR RESENDE PERES FILHO para ciência.

Presumindo-se a ineficácia da medida, intime-se o exequente para ciência e para indicar meios precisos de prosseguir com a execução, desde que diversos daqueles já tentados nos autos e eficazes para deslinde da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de sobrestamento da execução e início do prazo de prescrição intercorrente (art. 11-A, da CLT).

O processo será sobrestado inclusive na hipótese de peticionamento solicitando meio infrutífero ou apontamento de caminho patentemente ineficaz, independentemente de nova intimação, anotando-se como "sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259) - art. 128 CPCGJT".

Não encontrados bens livres e desembaraçados, conclusos para decisão.

A renovação de meios de execução por qualquer meio ineficaz ao longo do prazo prescricional não tem o condão de interromper a contagem da prescrição (art. 120, III, da CPCGJT).

Caso o autor não tenha atualmente meios efetivos de prosseguir a execução, basta manter-se silente.

Neste caso, o processo será meramente sobrestado por 2 anos anos, tempo no qual poderá diligenciar em busca de patrimônio ou outros meios de execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de setembro de 2025.

VIVIANA GAMA DE SALES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - OMAR RESENDE PERES FILHO
21/05/2024 10:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de CRISTIANE REVOREDO em 20/05/2024
21/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de MARCELO DE MEDEIROS MULLER em 20/05/2024
21/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de EDUARDO KLEPACZ em 20/05/2024
21/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de CMB PANIFICACAO E PRODUCAO DE ALIMENTOS LTDA em 20/05/2024
17/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de BIEN MANGER PADARIA E CONFEITARIA LTDA em 16/05/2024
17/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA VALENTIM SOARES DA SILVA em 16/05/2024
17/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de GUERIN PARTICIPACOES LTDA em 16/05/2024
17/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de OPEK EMPREENDIMENTOS LTDA em 16/05/2024
17/05/2024 00:02

Decorrido o prazo de OMAR RESENDE PERES FILHO em 16/05/2024
07/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
07/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
07/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
07/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
07/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
07/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 08/05/2024
07/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 08/05/2024
07/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 08/05/2024
07/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) edital em 08/05/2024
07/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 12:04

Expedido(a) edital a(o) CRISTIANE REVOREDO
06/05/2024 12:04

Expedido(a) edital a(o) MARCELO DE MEDEIROS MULLER
06/05/2024 12:04

Expedido(a) edital a(o) EDUARDO KLEPACZ
06/05/2024 12:04

Expedido(a) edital a(o) CMB PANIFICACAO E PRODUCAO DE ALIMENTOS LTDA
06/05/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) BIEN MANGER PADARIA E CONFEITARIA LTDA
06/05/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA VALENTIM SOARES DA SILVA
06/05/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) GUERIN PARTICIPACOES LTDA
06/05/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) OPEK EMPREENDIMENTOS LTDA
06/05/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) OMAR RESENDE PERES FILHO
02/05/2024 09:58

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OMAR RESENDE PERES FILHO - CPF: *63.***.*41-15
05/04/2024 15:10

Incluído em pauta o processo para 24/04/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB EM MESA ()
25/03/2024 09:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2024 16:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
28/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de CRISTIANE REVOREDO em 27/11/2023
28/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO DE MEDEIROS MULLER em 27/11/2023
28/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de EDUARDO KLEPACZ em 27/11/2023
28/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de CMB PANIFICACAO E PRODUCAO DE ALIMENTOS LTDA em 27/11/2023
28/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA VALENTIM SOARES DA SILVA em 27/11/2023
22/11/2023 23:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2023
11/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 13/11/2023
11/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 13/11/2023
11/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 13/11/2023
11/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 01:26

Publicado(a) o(a) edital em 13/11/2023
11/11/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2023 10:45

Expedido(a) edital a(o) CRISTIANE REVOREDO
10/11/2023 10:45

Expedido(a) edital a(o) MARCELO DE MEDEIROS MULLER
10/11/2023 10:45

Expedido(a) edital a(o) EDUARDO KLEPACZ
10/11/2023 10:45

Expedido(a) edital a(o) CMB PANIFICACAO E PRODUCAO DE ALIMENTOS LTDA
10/11/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) BIEN MANGER PADARIA E CONFEITARIA LTDA
10/11/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA VALENTIM SOARES DA SILVA
10/11/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) GUERIN PARTICIPACOES LTDA
10/11/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) OPEK EMPREENDIMENTOS LTDA
10/11/2023 10:45

Expedido(a) intimação a(o) OMAR RESENDE PERES FILHO
07/11/2023 13:37

Conhecido o recurso de OMAR RESENDE PERES FILHO - CPF: *63.***.*41-15 e não provido
07/11/2023 13:37

Conhecido o recurso de GUERIN PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-90 e não provido
07/11/2023 13:37

Conhecido o recurso de OPEK EMPREENDIMENTOS LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-45 e não provido
06/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/10/2023
05/10/2023 15:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 15:29

Incluído em pauta o processo para 25/10/2023 09:00 SV RAMB ()
28/09/2023 11:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2023 10:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
14/06/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo