28/07/2025 08:44

Arquivados os autos definitivamente
28/07/2025 08:44

Transitado em julgado em 07/07/2025
26/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de MARIO DA SILVA em 25/07/2025
17/07/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DA SILVA
12/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de MMO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 11/07/2025
09/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MMO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 08/07/2025
03/07/2025 18:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de EVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA em 02/07/2025
03/07/2025 00:25

Decorrido o prazo de MARIO DA SILVA em 02/07/2025
26/06/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
26/06/2025 09:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1aa9187 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe Vistos etc.

O 2º réu arguiu Exceção de Incompetência, alegando que a prestação de serviços do autor ocorreu na cidade de Balsas, no Maranhão, sendo este, portanto, o local correto para distribuição e processamento da ação trabalhista.

Intimado, o autor confirmou que prestou serviços naquele município, sustentando, entretanto, que, em razão de dificuldades financeiras e por estar residindo na cidade do Rio de Janeiro, a exceção deveria ser rejeitada.

Considerando que a competência para distribuição da ação é fixada pelo local onde foi prestado o serviço e que, com o advento do juízo 100% digital e audiências telepresenciais, a residência do autor em estado diverso não é óbice para seu acesso à justiça, acolho a exceção de incompetência, com base no art 651 da CLT.

Intimem-se as partes e remetam-se os autos para distribuição à Vara do Trabalho de Balsas, no estado do Maranhão (TRT 16ª Região).

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIO DA SILVA
23/06/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MMO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
23/06/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) MMO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
23/06/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) EVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
23/06/2025 09:16

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DA SILVA
23/06/2025 09:15

Acolhida a exceção de incompetência
22/06/2025 16:52

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
22/06/2025 16:52

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (02/07/2025 09:15 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2025 09:46

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de MMO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 18/06/2025
18/06/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARIO DA SILVA em 17/06/2025
17/06/2025 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DA SILVA
17/06/2025 10:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
16/06/2025 17:35

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
13/06/2025 15:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 15:24

Expedido(a) notificação a(o) EVA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
06/06/2025 15:24

Expedido(a) notificação a(o) MMO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
06/06/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIO DA SILVA
06/06/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
06/06/2025 12:59

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (02/07/2025 09:15 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2025 12:58

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) para Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)
06/06/2025 12:15

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo