18/08/2025 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARIA LECTICIA FRANCO FRANCA em 15/08/2025
31/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de RAMON DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA em 30/07/2025
18/07/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LECTICIA FRANCO FRANCA
17/07/2025 05:03

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 05:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 20:52

Expedido(a) intimação a(o) RAMON DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA
16/07/2025 20:51

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de WILLIAM DOS PASSOS REIS sem efeito suspensivo
16/07/2025 12:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GISLEINE MARIA PINTO
16/07/2025 12:11

Encerrada a conclusão
10/07/2025 14:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
09/07/2025 12:53

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/06/2025 08:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb5a4bb proferido nos autos.

Vistos, etc.

Em que pese o autor requerer que seja penhorado o importe de 30% dos proventos percebido pela MARIA LETICIA FRANCO FRANÇA junto ao INSS, resta comprovado que esse meio de execução patrimonial coloca em risco à garantia do mínimo existencial e à dignidade da pessoa da executada, visto que os proventos líquidos percebidos por ela é inferior R$ 3.000,00 (três mil reais), conforme documento de id. 93e3917.

Resta comprovada que a parte executada aufere aposentadoria cujo valor é inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, fixado no art. 790, § 3º, da CLT, não havendo, assim, margem para a implementação de penhora sem o comprometimento da sobrevivência da devedora.

Neste sentido, vale observar a ementa deste Tribunal. AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE.

PENHORA.

PROVENTOS DE APOSENTADORIA OU PENSÃO EM VALOR IGUAL OU INFERIOR AO LIMITE PREVISTO NO § 3º DO ART. 790 DA CLT .

MISERABILIDADE JURÍDICA.

ART. 883, IV, § 2º, DO CPC.

PONDERAÇÃO .

MÍNIMO EXISTENCIAL.

O § 3º do art. 790 da CLT trouxe regra aritmética para definir o pobre na acepção legal, aquele que têm ganhos iguais ou inferiores a 40% do maior benefício pago pela previdência social.

Então, esses são qualificados como pobres na acepção legal e merecem proteção, que a meu ver não é somente de custas processuais, mas também da intangibilidade de salários e proventos de aposentadorias para homenagear o mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana .

Em situação semelhante, entendo que a impenhorabilidade dos proventos de aposentadoria deve reinar, para garantir o mínimo existencial.

Em que pese a jurisprudência admitir a aplicação da exceção prevista no § 2º do artigo 833 do CPC/2015 ao crédito trabalhista, tendo em vista sua natureza alimentar, não há como prevalecer penhora de percentual de proventos de aposentadoria ou salários quando a constrição da referida parcela inviabilizar a subsistência digna do executado, em homenagem ao princípio da dignidade humana (inciso III do artigo 1º da Constituição da Republica).

Há precedentes da SDI do TST e desta Corte que entendem que o valor de um salário mínimo mensal, ou de 40% do maior benefício pago pela previdência social, constitui miserabilidade que enseja a impenhorabilidade de salários ou de proventos de aposentadoria: Portanto, não cabe falar em penhora de 30% do salário, considerando que a executada não possui renda mensal no importe que autorize a penhora, nem mesmo de determinado percentual, sem risco à sua subsistência.

Ainda que adotada interpretação extensiva da expressão "pagamento de prestação alimentícia" referida no § 2 .º do artigo 833 do CPC, para compreender a possibilidade de penhora para pagamento de créditos trabalhistas, não há indícios de que há salário percebido pela executada que permita a constrição sem comprometer a própria subsistência.

A análise no caso concreto revela a falta de razoabilidade na medida e afronta ao Princípio da Dignidade da pessoa Humana, além da ineficácia da medida e pouca efetividade para a solução da demanda.

Agravo não provido. (TRT-1 - Agravo de Petição: 00109784620145010243, Relator.: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO, Data de Julgamento: 08/04/2024, Quarta Turma, Data de Publicação: DEJT) Logo, reconsidero a decisão de id. dde0fdd, e determino que o exequente venha em 10 dias com bens à penhora, ciente de que pedido de providências genéricas serão indeferidas e ensejará o sobrestamento do feito e iniciará a contagem do prazo prescricional intercorrente, na forma do art. 11-A da CLT. ITABORAI/RJ, 25 de junho de 2025.

DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WILLIAM DOS PASSOS REIS
25/06/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS PASSOS REIS
25/06/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
18/06/2025 16:27

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ ATSum 0100225-12.2022.5.01.0452 RECLAMANTE: WILLIAM DOS PASSOS REIS RECLAMADO: RAMON DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - PJe Fica V.

Sª. intimado(a) para tomar ciência dos resultados obtidos com a ativação dos convênios judiciais.

Outrossim, fica o(a) exequente intimado(a) para indicar NOVOS E EFETIVOS MEIOS para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que, no seu silêncio, o feito será encaminhado ao arquivo provisório e ficará paralisado por dois anos, aguardando a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, §1º e art. 878, ambos da CLT.

ITABORAI/RJ, 09 de junho de 2025.

ERIC ARANTES SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - WILLIAM DOS PASSOS REIS
09/06/2025 19:30

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS PASSOS REIS
08/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de MARIA LECTICIA FRANCO FRANCA em 07/03/2025
07/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de RAMON DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA em 06/02/2025
07/02/2025 00:20

Decorrido o prazo de WILLIAM DOS PASSOS REIS em 06/02/2025
24/01/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LECTICIA FRANCO FRANCA
15/01/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) RAMON DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA
14/01/2025 14:11

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS PASSOS REIS
14/01/2025 14:10

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de WILLIAM DOS PASSOS REIS
13/01/2025 16:33

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
15/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARIA LECTICIA FRANCO FRANCA em 14/11/2024
04/10/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LECTICIA FRANCO FRANCA
03/10/2024 10:44

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de WILLIAM DOS PASSOS REIS
03/10/2024 10:27

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
20/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de MARIA LECTICIA FRANCO FRANCA em 19/09/2024
14/08/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LECTICIA FRANCO FRANCA
12/07/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
12/07/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 08:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
18/06/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
24/05/2024 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
22/05/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS PASSOS REIS
25/03/2024 01:06

Iniciada a execução
07/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de RAMON DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA em 06/03/2024
07/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de WILLIAM DOS PASSOS REIS em 06/03/2024
09/02/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
09/02/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
07/02/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) RAMON DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA
07/02/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS PASSOS REIS
07/02/2024 14:16

Homologada a liquidação
07/02/2024 11:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
15/12/2023 02:04

Decorrido o prazo de RAMON DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA em 14/12/2023
14/12/2023 15:32

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/11/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2023
29/11/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 21:41

Expedido(a) intimação a(o) RAMON DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA
27/11/2023 21:41

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS PASSOS REIS
27/11/2023 21:40

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
24/11/2023 17:32

Iniciada a liquidação
24/11/2023 17:32

Transitado em julgado em 04/10/2023
05/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de RAMON DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA em 04/10/2023
05/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de WILLIAM DOS PASSOS REIS em 04/10/2023
22/09/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) RAMON DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA
21/09/2023 10:37

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS PASSOS REIS
21/09/2023 10:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
21/09/2023 10:36

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WILLIAM DOS PASSOS REIS
21/09/2023 10:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a WILLIAM DOS PASSOS REIS
25/07/2023 15:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
24/07/2023 14:56

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (24/07/2023 14:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
04/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de RAMON DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA em 03/05/2023
04/05/2023 00:09

Decorrido o prazo de WILLIAM DOS PASSOS REIS em 03/05/2023
25/04/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) RAMON DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA
24/04/2023 13:01

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS PASSOS REIS
24/04/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2023 00:56

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (24/07/2023 14:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
12/04/2023 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
27/03/2023 17:29

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2023 17:29

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 14:11

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 16:35

Expedido(a) intimação a(o) RAMON DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA
10/03/2023 16:35

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS PASSOS REIS
10/03/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
10/02/2023 16:51

Juntada a petição de Contestação
10/02/2023 16:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/02/2023 19:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/10/2022 01:30

Decorrido o prazo de WILLIAM DOS PASSOS REIS em 25/10/2022
18/10/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2022 09:15

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS PASSOS REIS
17/10/2022 09:14

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
06/09/2022 00:21

Decorrido o prazo de WILLIAM DOS PASSOS REIS em 05/09/2022
06/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de WILLIAM DOS PASSOS REIS em 05/09/2022
05/09/2022 10:54

Juntada a petição de Manifestação (requerimento)
29/08/2022 07:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/08/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 13:29

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS PASSOS REIS
26/08/2022 13:29

Expedido(a) mandado a(o) RAMON DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA
25/08/2022 20:14

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS PASSOS REIS
25/08/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 15:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
23/08/2022 15:14

Encerrada a conclusão
23/08/2022 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
23/08/2022 15:02

Encerrada a conclusão
02/08/2022 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
02/08/2022 07:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
01/08/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
18/05/2022 00:20

Decorrido o prazo de WILLIAM DOS PASSOS REIS em 17/05/2022
10/05/2022 09:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/05/2022 10:56

Expedido(a) mandado a(o) RAMON DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA
07/05/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2022
07/05/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS PASSOS REIS
06/05/2022 15:01

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de WILLIAM DOS PASSOS REIS
04/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de WILLIAM DOS PASSOS REIS em 03/05/2022
03/05/2022 11:27

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
03/05/2022 11:22

Alterado o tipo de petição de Tutela Antecipada Incidental (ID: 785c1b2) para Tutela Antecipada Incidental
03/05/2022 11:22

Encerrada a conclusão
03/05/2022 11:22

Alterado o tipo de petição de Tutela Antecipada Incidental (ID: 785c1b2) para Tutela Antecipada Incidental
03/05/2022 11:22

Alterado o tipo de petição de Emenda à Inicial (ID: 785c1b2) para Tutela Antecipada Incidental
03/05/2022 11:20

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 785c1b2) para Emenda à Inicial
27/04/2022 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
12/04/2022 10:42

Juntada a petição de Manifestação (em resposta ao ID ce62fff)
05/04/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 15:57

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM DOS PASSOS REIS
04/04/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
31/03/2022 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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