28/07/2025 09:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/07/2025 14:19

Juntada a petição de Contrarrazões
21/07/2025 14:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2025 10:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 10:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f93e535 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 27/6/2025, id a8e2070, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 11/6/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos . RIO DE JANEIRO/RJ , 04 de julho de 2025 MARCELA BRANTA PORTELLA Assessor DECISÃO PJe-JT Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, ao(s) Recorrido(s) para contrarrazões.

Contrarrazoado(s) ou decorrido in albis, remetam-se os autos ao E TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/07/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/07/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO FERREIRA BRAGA
04/07/2025 18:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROBERTO FERREIRA BRAGA sem efeito suspensivo
02/07/2025 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLARISSA SOUZA POLIZELI
28/06/2025 04:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/06/2025
27/06/2025 17:18

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/06/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ef3160 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, decido pronunciar a prescrição das pretensões relativas às parcelas com exigibilidade anterior a 17/3/2018, em relação às quais EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, II do CPC de 2015 c/c 769 da CLT, e, no mérito propriamente dito, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ROBERTO FERREIRA BRAGA em face de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante.

Condeno o Reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais no montante de 5% do valor fixado na inicial para os pedidos julgados improcedentes, devidamente atualizado.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º, do CPC.

Custas de R$ 6.504,96, calculadas sobre o valor da inicial de R$325.248,09, pelo Reclamante, dispensado do recolhimento ante a gratuidade acima deferida.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO FERREIRA BRAGA
11/06/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/06/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO FERREIRA BRAGA
11/06/2025 17:01

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.504,96
11/06/2025 17:01

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBERTO FERREIRA BRAGA
11/06/2025 17:01

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTO FERREIRA BRAGA
22/05/2025 18:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLARISSA SOUZA POLIZELI
29/04/2025 15:43

Juntada a petição de Razões Finais
22/04/2025 14:56

Juntada a petição de Razões Finais
22/04/2025 14:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 13:01

Audiência de instrução realizada (09/04/2025 10:45 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2025 16:47

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
12/02/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
12/02/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/02/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO FERREIRA BRAGA
06/02/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
06/02/2025 13:56

Audiência de instrução designada (09/04/2025 10:45 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2025 13:56

Audiência de instrução cancelada (09/04/2025 11:00 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
18/10/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/10/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO FERREIRA BRAGA
17/10/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
16/10/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
08/10/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 18:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/10/2024 18:30

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO FERREIRA BRAGA
07/10/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
07/10/2024 12:31

Audiência de instrução designada (09/04/2025 11:00 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/10/2024 12:19

Audiência de instrução realizada (07/10/2024 09:00 65 VT/RJ - sala I - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2024 09:19

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 07:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
28/08/2024 07:34

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO FERREIRA BRAGA
28/08/2024 07:27

Audiência de instrução designada (07/10/2024 09:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2024 07:27

Audiência de instrução cancelada (08/10/2024 10:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2024 12:43

Audiência de instrução designada (08/10/2024 10:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2024 11:03

Audiência de instrução realizada (12/03/2024 10:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2024 11:20

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 15:03

Juntada a petição de Manifestação
11/08/2023 15:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/07/2023 19:59

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2023 14:01

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2023 08:33

Audiência de instrução designada (12/03/2024 10:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2023 15:24

Audiência inicial por videoconferência realizada (28/06/2023 14:45 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2023 22:04

Juntada a petição de Contestação
27/06/2023 21:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/03/2023 17:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/03/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO FERREIRA BRAGA
22/03/2023 14:52

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
17/03/2023 18:17

Audiência inicial por videoconferência designada (28/06/2023 14:45 - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/03/2023 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo