24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100397-21.2024.5.01.0019 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: JEAN PRIMO SARTORI, BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

RECORRIDO: JEAN PRIMO SARTORI, BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamado e DAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante para: 1) deferir a gratuidade de justiça; 2) Em razão da gratuidade de justiça, determinar que seja observado a condição suspensiva de exigibilidade dos honorários sucumbenciais; 3) Com base na jornada reconhecida em sentença, estabelecer que são devidas como horas extras as excedentes a 6ª hora diária e 30ª semanal, observado o divisor 180, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Custas de R$10.000,00, pelo réu, calculadas sobre R$500.000,00, ora arbitrado à condenação, invertendo-se a sucumbência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JEAN PRIMO SARTORI
26/11/2024 06:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/11/2024 06:41

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
26/11/2024 06:41

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 6.000,00)
26/11/2024 06:39

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 6.000,00)
26/11/2024 00:12

Decorrido o prazo de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. em 25/11/2024
06/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 18:19

Juntada a petição de Contrarrazões
05/11/2024 14:48

Juntada a petição de Contrarrazões
05/11/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
05/11/2024 11:42

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de JEAN PRIMO SARTORI sem efeito suspensivo
05/11/2024 09:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KAREN PINZON BLASKOSKI
05/11/2024 09:12

Encerrada a conclusão
31/10/2024 19:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VERENA MUNOZ LIMA
30/10/2024 21:15

Juntada a petição de Recurso Adesivo
30/10/2024 21:15

Juntada a petição de Contrarrazões
17/10/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
16/10/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) JEAN PRIMO SARTORI
16/10/2024 16:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JEAN PRIMO SARTORI sem efeito suspensivo
16/10/2024 16:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. sem efeito suspensivo
15/10/2024 08:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
14/10/2024 21:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/10/2024 17:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/10/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
01/10/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
30/09/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) JEAN PRIMO SARTORI
30/09/2024 16:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 6.000,00
30/09/2024 16:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JEAN PRIMO SARTORI
10/09/2024 09:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
06/09/2024 17:41

Juntada a petição de Razões Finais
05/09/2024 18:03

Juntada a petição de Réplica
26/08/2024 17:56

Audiência una realizada (26/08/2024 14:10 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2024 10:33

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 17:18

Juntada a petição de Contestação
20/08/2024 14:02

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 11:08

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
14/08/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) JEAN PRIMO SARTORI
14/08/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:53

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/08/2024 15:47

Audiência una designada (26/08/2024 14:10 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 15:47

Audiência una cancelada (19/08/2024 09:30 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2024 15:14

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
13/08/2024 10:31

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/08/2024 10:31

Audiência una designada (19/08/2024 09:30 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2024 10:31

Audiência una por videoconferência cancelada (19/08/2024 09:30 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2024 12:09

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2024 12:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2024 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
10/05/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.
10/05/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) JEAN PRIMO SARTORI
10/05/2024 17:12

Audiência una por videoconferência designada (19/08/2024 09:30 Aud 2024 - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
09/04/2024 08:32

Redistribuído por sorteio por suspeição
08/04/2024 17:09

Expedido(a) intimação a(o) JEAN PRIMO SARTORI
08/04/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
08/04/2024 12:30

Audiência una cancelada (23/05/2024 09:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2024 16:37

Audiência una designada (23/05/2024 09:10 - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo