24/09/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
23/09/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO BASTOS FERNANDES
23/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/09/2025
16/09/2025 18:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/09/2025 20:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/09/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ec9bf0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: IV – DISPOSITIVO: Na ação movida por Maurício Bastos Fernandes em face de Banco Bradesco S.A, nos termos da fundamentação, que a este dispositivo integra, decido pronunciar a prescrição das pretensões condenatórias anteriores a 30/01/2019, extinguindo-as com resolução de mérito.

No mérito, julgo a ação parcialmente procedente para declarar a nulidade da dispensa do reclamante e condenar a reclamada ao pagamento de: 1 – Verbas calculadas com base na remuneração do autor (arts.129, 142 e 487, §§3º, 5º e 6º CLT, arts.1º, §1º, e 3º da lei 4.090/62, Súmula 45 do C.TST e arts.15, caput, e 18, caput, da lei 8.036/90), autorizada a dedução dos valores quitados mediante idêntica rubrica na forma do TRCT de id 14271e8: Saldo de remuneração de 12 dias de dezembro de 2023Remuneração devida entre 13/12/2023 (primeiro dia imediatamente posterior à dispensa declarada nula) e 25/03/2025 (data de término da garantia de emprego);Aviso prévio de 90 dias;Férias simples 2023/2024 + 1/3;Férias simples 2024/2025 + 1/3;13º salário de 2023;13º salário de 2024;06/12 de 13º salário de 2025;Recolhimentos de FGTS sobre a diferença das verbas rescisórias devidas, as quais são apuradas após a dedução do montante constante no documento de id 14271e8, acrescida da multa de 40% - OJ 42 da SbDI-1/TST. 2 – Complementação do auxílio por incapacidade comum (B-31) ou acidentário (B-91) na forma da Cláusula 29ª dos instrumentos coletivos anexados aos autos; 3 – Pagamento dos benefícios previstos na Convenção Coletiva de Trabalho 2022-2024 no período compreendido entre 13/12/2023 e 31/08/2024, sendo o montante quantificado em sede de liquidação de sentença por arbitramento.

Entretanto, da condenação está ressalvado o auxílio-refeição, o qual foi julgado improcedente; 4 – Indenização por danos morais no importe de R$ 20.000,00. Defiro ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do reclamante no montante de 10% sobre o valor da condenação.

De mesma ordem, e considerada a sucumbência recíproca (art.791-A, §3º, CLT), condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada no importe de 10% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra e das pretensões extintas com resolução do mérito.

Contudo, e considerando o consignado pelo STF na ADI 5766, determino, desde já, a suspensão da exigibilidade dos débitos da parte autora envolvendo os honorários advocatícios.

Poderá haver execução se, nos 2 anos subsequentes ao trânsito em julgado da presente decisão, os credores demonstrarem que a situação de insuficiência de recursos deixou de existir, extinguindo-se, passado esse prazo, a obrigação.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários periciais de R$ 4.000,00.

Autorizo a ocorrência de dedução quanto às parcelas quitadas sob idêntica rubrica – art.884 CCB.

Na fase pré-judicial, determino a incidência do IPCA-E (a partir do dia primeiro do mês subsequente à prestação de serviços para as parcelas salariais pagas mensalmente - Súmula 381 do TST – ou do vencimento da obrigação) e de juros legais (art. 39, caput, Lei 8177/91).

Lado outro, a partir do ajuizamento da ação, aplica-se a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), conforme decisão do STF nas ADCs 58 e 59, o que abrange as pretensões indenizatórias.

Entretanto, e razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/24, determino que, a partir de 30/08/2024, a correção monetária ocorra pela variação do IPCA, nos termos da nova redação do caput e §1º do art.389 CCB.

Por sua vez, os juros incidentes serão aqueles fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art.406, caput e §§1º a 3º, CCB.

Exclusivamente quanto aos honorários periciais, estes serão corrigidos nos termos da Lei n. 6.899/81 e da Orientação Jurisprudencial 198, da SDI-1 do C.

TST, aplicando-se a taxa SELIC Receita Federal (art. 13, Lei 9.065/95; art. 84, Lei 8.981/95; art. 39, § 4º, Lei 9.250/95; art. 61, § 3º, Lei 9.430/96; e art. 30, Lei 10.522/02).

A reclamada efetuará os recolhimentos previdenciários e fiscais, observados os arts. 43 da Lei 8.212/91, 46 da Lei 8.541/92, 12-A da Lei 7.713/88, a Instrução Normativa da Receita Federal vigente na ocasião do fato gerador, a súmula 368 do TST e a OJ 400 da SDI-1/TST.

Para fins do art. 832, §3º, da CLT, a natureza das verbas deferidas obedecerá ao disposto no art. 28 da Lei 8.212/91.

Arbitro à condenação o valor de R$ 250.000,00, fixando as custas em R$ 5.000,00, pela reclamada (art.789, I, CLT).

A execução não estará limitada aos valores dos pedidos constantes da inicial, eis que estes se interpretam por mera estimativa.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

DIOGO NOGUEIRA MACIEL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO BASTOS FERNANDES
08/09/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/09/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO BASTOS FERNANDES
08/09/2025 11:20

Concedida a gratuidade da justiça a MAURICIO BASTOS FERNANDES
08/09/2025 11:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.000,00
08/09/2025 11:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MAURICIO BASTOS FERNANDES
23/08/2025 15:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
22/08/2025 16:34

Juntada a petição de Razões Finais
21/08/2025 17:46

Juntada a petição de Razões Finais
16/08/2025 01:00

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/08/2025
16/08/2025 01:00

Decorrido o prazo de MAURICIO BASTOS FERNANDES em 15/08/2025
13/08/2025 11:12

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2025 09:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/08/2025 09:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/08/2025 13:32

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/08/2025 21:44

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO BASTOS FERNANDES
05/08/2025 21:43

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 17:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
05/08/2025 17:52

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 17:45

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
01/08/2025 17:55

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
03/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/07/2025
02/07/2025 19:32

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 18:41

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 12:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 12:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 12:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 12:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cad0d96 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando a necessidade de ajuste da pauta, determino a alteração da audiência de instrução PRESENCIAL para o dia 08/08/2025 09:50 horas, mantidas as determinações anteriores.

Facultada a participação virtual apenas às testemunhas que comprovadamente residam fora da jurisdição, àqueles que estejam comprovadamente embarcados e aos procuradores.

Para este efeito, a comprovação deverá ser anterior à audiência.

Comparecendo qualquer dos litigantes de forma virtual e em descumprimento à determinação, SERÁ APLICADA A PENA DE CONFISSÃO.

No caso de o descumprimento em tela ser praticado pela testemunha, esta não será ouvida.

Segue o link para acesso ao ambiente virtual: DADOS PARA O ACESSO AO AMBIENTE VIRTUAL: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6872678177 ID da reunião: 687 267 8177 Intimem-se para ciência. MACAE/RJ, 18 de junho de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MAURICIO BASTOS FERNANDES
18/06/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/06/2025 07:58

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO BASTOS FERNANDES
18/06/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
17/06/2025 13:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/08/2025 09:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
17/06/2025 13:20

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/07/2025 10:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/05/2025 16:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/07/2025 10:20 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
22/05/2025 16:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/05/2025 10:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/05/2025 13:50

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 19:37

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
19/05/2025 14:35

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 15:57

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/02/2025
28/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de MAURICIO BASTOS FERNANDES em 27/02/2025
26/02/2025 15:49

Juntada a petição de Manifestação
19/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/02/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO BASTOS FERNANDES
05/02/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) OSCAR JESUINO FILHO
05/02/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:40

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/02/2025
03/02/2025 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
31/01/2025 14:55

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 00:36

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/01/2025
31/01/2025 00:36

Decorrido o prazo de MAURICIO BASTOS FERNANDES em 30/01/2025
23/01/2025 18:39

Juntada a petição de Manifestação
15/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
14/01/2025 17:28

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO BASTOS FERNANDES
17/12/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/12/2024 21:13

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO BASTOS FERNANDES
16/12/2024 21:12

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:21

Expedido(a) notificação a(o) OSCAR JESUINO FILHO
16/12/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
16/12/2024 11:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/05/2025 10:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
14/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/11/2024
13/11/2024 19:58

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 17:53

Juntada a petição de Impugnação
05/11/2024 16:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/11/2024 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/11/2024 14:29

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/10/2024 16:40

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO BASTOS FERNANDES
24/10/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
22/10/2024 14:45

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 12:08

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2024 12:05

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2024 17:42

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 21:10

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
15/08/2024 21:09

Juntada a petição de Razões Finais
14/08/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/08/2024
14/08/2024 00:07

Decorrido o prazo de MAURICIO BASTOS FERNANDES em 13/08/2024
05/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
02/08/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO BASTOS FERNANDES
30/07/2024 15:55

Expedido(a) notificação a(o) OSCAR JESUINO FILHO
26/07/2024 09:09

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/11/2024 11:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
26/07/2024 09:09

Audiência una por videoconferência realizada (25/07/2024 14:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/07/2024 15:51

Juntada a petição de Contestação
24/07/2024 14:28

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/07/2024 14:10

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2024 16:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/04/2024
23/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/04/2024
10/04/2024 00:33

Decorrido o prazo de MAURICIO BASTOS FERNANDES em 09/04/2024
09/04/2024 11:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/04/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
30/03/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
30/03/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
30/03/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO BASTOS FERNANDES
30/03/2024 16:34

Audiência una por videoconferência designada (25/07/2024 14:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
30/03/2024 16:34

Audiência una por videoconferência cancelada (25/07/2024 14:58 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/02/2024 13:12

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MAURICIO BASTOS FERNANDES
05/02/2024 11:00

Audiência una por videoconferência designada (25/07/2024 14:58 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
05/02/2024 11:00

Audiência una por videoconferência cancelada (06/08/2024 15:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
04/02/2024 21:34

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
04/02/2024 21:33

Audiência una por videoconferência designada (06/08/2024 15:00 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
03/02/2024 09:19

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
31/01/2024 09:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
30/01/2024 18:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo