18/09/2025 11:42

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
07/09/2025 17:50

Expedido(a) intimação a(o) ELRIS LUIZ DA SILVA
29/08/2025 10:42

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8148d1f proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Inicialmente, intime-se o autor para ciência das últimas providências tomadas neste processo.

No mais, aguarde-se a resposta do Ofício id 37a61ad. MACAE/RJ, 28 de agosto de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ELRIS LUIZ DA SILVA
28/08/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ELRIS LUIZ DA SILVA
28/08/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
25/08/2025 17:00

Expedido(a) ofício a(o) ELRIS LUIZ DA SILVA
12/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de ELRIS LUIZ DA SILVA em 11/07/2025
10/07/2025 14:08

Registrada a inclusão de dados de VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/07/2025 14:08

Registrada a inclusão de dados de CELIA REGINA BATISTA DA SILVA MONTEIRO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
03/07/2025 06:49

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ELRIS LUIZ DA SILVA
02/07/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
01/07/2025 12:06

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 12:40

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 12:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf06c76 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Ante as várias tentativas frustradas de execução em face dos reclamados, pleiteia o autor em sua petição de ID n. bc8ad36 a aplicação de medidas coercitivas por parte do juízo, com vistas a assegurar o cumprimento da obrigação.

Ressalto que estabelece o artigo 139 do CPC que incumbe ao juiz prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

Entendo que a apreensão da CNH e suspensão dos passaportes, além de bloqueio de cartões de crédito, em regra, por intervirem em direito fundamental dos devedores, qual seja, sua liberdade, deve ser medida utilizada apenas em casos extremos.

Caso contrário, fere os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, mormente porque em grande parte das ocasiões a inadimplência ocorre não por opção, mas por falta de recursos.

Ainda, no presente caso, não se vislumbra o esgotamento de todas as tentativas de execução em face dos réus.

Da mesma forma, não há nos autos do processo, indício de ocultação patrimonial.

Logo, as medidas pretendidas não seriam coercitivas (no sentido da satisfação do crédito), mas apenas punitivas (CPC, arts. 139, IV e 8º).

Em que pese a aplicação subsidiária do diploma processual civil no processo trabalhista, ciente também este juízo de que a satisfação dos créditos do autor deve ser buscada, determinadas medidas não podem ser tomadas em face do devedor de forma a ferir-lhe a dignidade a tal ponto de torná-la desarrazoada, ferindo os princípios da proporcionalidade e legalidade.

Tal entendimento encontra-se, inclusive, amparado pelo recente julgamento da ADI 5.941 no STF.

Cabe lembrar que em nosso ordenamento jurídico, a responsabilidade do devedor é patrimonial, não pessoal (CPC, art. 789).

Assim sendo, pretender a suspensão da CNH e passaporte da sócia é privá-la do direito de ir e vir, direito fundamental de primeira geração assegurado em nossa Carta Magna a todo cidadão, inclusive os inadimplentes, razão pela qual INDEFIRO o requerimento.

Lado outro, fica deferida a inclusão do nome da só executada no banco de dados restritivo de créditos.

Ao SERASAJUD.

Cumpra-se.

MACAE/RJ, 18 de junho de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ELRIS LUIZ DA SILVA
18/06/2025 08:02

Expedido(a) intimação a(o) ELRIS LUIZ DA SILVA
18/06/2025 08:01

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2025 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
15/06/2025 10:19

Desarquivados os autos
13/06/2025 12:04

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 11:17

Arquivados os autos provisoriamente
09/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de ELRIS LUIZ DA SILVA em 08/04/2024
17/02/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ELRIS LUIZ DA SILVA
16/02/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
09/02/2024 00:03

Decorrido o prazo de ELRIS LUIZ DA SILVA em 08/02/2024
24/11/2023 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 08:52

Expedido(a) intimação a(o) ELRIS LUIZ DA SILVA
29/09/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
28/09/2023 17:27

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) ELRIS LUIZ DA SILVA
24/06/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
23/06/2023 16:41

Desarquivados os autos
22/06/2023 15:46

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2022 11:20

Arquivados os autos provisoriamente
04/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de ELRIS LUIZ DA SILVA em 03/10/2022
19/08/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ELRIS LUIZ DA SILVA
18/08/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
11/08/2022 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO PORTUGAL em 10/08/2022
11/08/2022 00:14

Decorrido o prazo de CARLOS RAPHAEL FERREIRA NEVES PORTUGAL em 10/08/2022
11/08/2022 00:14

Decorrido o prazo de VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA em 10/08/2022
11/08/2022 00:14

Decorrido o prazo de ELRIS LUIZ DA SILVA em 10/08/2022
28/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2022
28/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 22:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ROBERTO PORTUGAL
26/07/2022 22:08

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS RAPHAEL FERREIRA NEVES PORTUGAL
26/07/2022 22:08

Expedido(a) intimação a(o) VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA
26/07/2022 22:08

Expedido(a) intimação a(o) ELRIS LUIZ DA SILVA
26/07/2022 22:07

Proferida decisão
21/07/2022 15:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
07/07/2022 00:16

Decorrido o prazo de ELRIS LUIZ DA SILVA em 06/07/2022
06/07/2022 17:16

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação a exceção de pre executividade)
29/06/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2022
29/06/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 18:31

Expedido(a) intimação a(o) ELRIS LUIZ DA SILVA
27/06/2022 18:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (EXCECAO DE PREEXECUTIVIDADE)
24/05/2022 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/05/2022 19:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/05/2022 19:21

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) CARLOS ROBERTO PORTUGAL
24/05/2022 19:21

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) CARLOS RAPHAEL FERREIRA NEVES PORTUGAL
16/05/2022 07:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 14:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO
13/05/2022 14:41

Desarquivados os autos
13/05/2022 12:20

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
29/04/2022 17:46

Arquivados os autos provisoriamente
28/04/2022 00:02

Decorrido o prazo de ELRIS LUIZ DA SILVA em 27/04/2022
09/03/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ELRIS LUIZ DA SILVA
07/03/2022 09:24

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
16/12/2021 20:45

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
25/10/2021 15:15

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
21/08/2021 00:03

Decorrido o prazo de ELRIS LUIZ DA SILVA em 20/08/2021
04/08/2021 21:38

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 20:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
03/08/2021 14:32

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento meios Meios executorios)
31/07/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2021
31/07/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2021 20:32

Expedido(a) intimação a(o) ELRIS LUIZ DA SILVA
28/07/2021 20:31

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
27/07/2021 10:17

Juntada a petição de Manifestação (Req vista de documentos sigilosos)
27/07/2021 10:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
02/07/2021 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2021
02/07/2021 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 11:01

Expedido(a) intimação a(o) ELRIS LUIZ DA SILVA
30/06/2021 00:02

Decorrido o prazo de ELRIS LUIZ DA SILVA em 29/06/2021
04/05/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2021
04/05/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ELRIS LUIZ DA SILVA
03/05/2021 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MICHAEL PINHEIRO MCCLOGHRIE
30/04/2021 20:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/10/2020 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO PORTUGAL em 08/10/2020
01/10/2020 14:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/09/2020 17:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de ELRIS LUIZ DA SILVA em 16/09/2020
31/08/2020 09:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/08/2020 21:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/08/2020 21:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/08/2020 21:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/08/2020 21:50

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS ROBERTO PORTUGAL
25/08/2020 21:50

Expedido(a) mandado a(o) CELIA REGINA BATISTA DA SILVA MONTEIRO
25/08/2020 21:50

Expedido(a) mandado a(o) CARLOS RAPHAEL FERREIRA NEVES PORTUGAL
18/08/2020 11:06

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2020 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA BATTASINI
03/08/2020 20:10

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA BATTASINI
31/07/2020 11:21

Juntada a petição de Manifestação (requerimento infojud e renajud)
31/07/2020 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2020
31/07/2020 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2020 10:56

Expedido(a) intimação a(o) ELRIS LUIZ DA SILVA
30/07/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA BATTASINI
21/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO PORTUGAL em 20/07/2020
21/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de CELIA REGINA BATISTA DA SILVA MONTEIRO em 20/07/2020
21/07/2020 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS RAPHAEL FERREIRA NEVES PORTUGAL em 20/07/2020
28/06/2020 00:23

Publicado(a) o(a) Edital em 26/06/2020
28/06/2020 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2020 00:23

Publicado(a) o(a) Edital em 26/06/2020
28/06/2020 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2020 00:23

Publicado(a) o(a) Edital em 26/06/2020
28/06/2020 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020 10:51

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ROBERTO PORTUGAL
25/06/2020 10:51

Expedido(a) edital a(o) CELIA REGINA BATISTA DA SILVA MONTEIRO
25/06/2020 10:51

Expedido(a) edital a(o) CARLOS RAPHAEL FERREIRA NEVES PORTUGAL
20/06/2020 03:54

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO PORTUGAL em 19/06/2020
20/06/2020 03:54

Decorrido o prazo de CELIA REGINA BATISTA DA SILVA MONTEIRO em 19/06/2020
20/06/2020 03:54

Decorrido o prazo de CARLOS RAPHAEL FERREIRA NEVES PORTUGAL em 19/06/2020
05/06/2020 13:37

Publicado(a) o(a) Edital em 05/06/2020
05/06/2020 13:37

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 13:37

Publicado(a) o(a) Edital em 05/06/2020
05/06/2020 13:37

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2020 13:37

Publicado(a) o(a) Edital em 05/06/2020
05/06/2020 13:37

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2020 10:40

Expedido(a) edital a(o) CARLOS ROBERTO PORTUGAL
04/06/2020 10:40

Expedido(a) edital a(o) CELIA REGINA BATISTA DA SILVA MONTEIRO
04/06/2020 10:40

Expedido(a) edital a(o) CARLOS RAPHAEL FERREIRA NEVES PORTUGAL
13/05/2020 00:03

Decorrido o prazo de VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA em 12/05/2020
13/05/2020 00:03

Decorrido o prazo de ELRIS LUIZ DA SILVA em 12/05/2020
28/03/2020 16:22

Juntada a petição de Manifestação (reclamante)
14/03/2020 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/03/2020
14/03/2020 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2020 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/03/2020
14/03/2020 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020 20:56

Expedido(a) intimação a(o) VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA
11/03/2020 20:56

Expedido(a) intimação a(o) ELRIS LUIZ DA SILVA
11/03/2020 20:55

Proferida decisão
11/03/2020 15:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
11/03/2020 15:48

Encerrada a conclusão
11/03/2020 15:08

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
11/03/2020 15:07

Encerrada a conclusão
06/03/2020 14:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GABRIELA BATTASINI
04/03/2020 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ROBERTO PORTUGAL em 03/03/2020
06/02/2020 11:24

Publicado(a) o(a) Edital em 05/02/2020
06/02/2020 11:24

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2020 20:56

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/12/2019 15:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/12/2019 15:07

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/12/2019 15:07

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
02/12/2019 18:48

Proferida decisão
01/12/2019 13:50

Conclusos os autos para decisão Geral a RAFAEL PAZOS DIAS
01/12/2019 13:50

Encerrada a conclusão
27/11/2019 14:27

Conclusos os autos para decisão Geral a RAFAEL PAZOS DIAS
27/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de CELIA REGINA BATISTA DA SILVA MONTEIRO em 26/11/2019
27/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ALBERTO SOUZA VILLAR FILHO em 26/11/2019
27/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS RAPHAEL FERREIRA NEVES PORTUGAL em 26/11/2019
30/10/2019 00:36

Publicado(a) o(a) Edital em 30/10/2019
30/10/2019 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2019 00:36

Publicado(a) o(a) Edital em 30/10/2019
30/10/2019 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2019 00:36

Publicado(a) o(a) Edital em 30/10/2019
30/10/2019 00:36

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2019 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 16:13

Conclusos os autos para despacho a HELEN MARQUES PEIXOTO
19/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de ELRIS LUIZ DA SILVA em 18/10/2019
11/10/2019 20:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
08/10/2019 13:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
23/09/2019 17:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
20/09/2019 16:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2019 16:35

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/09/2019 16:35

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
20/09/2019 16:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2019 16:35

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/09/2019 16:35

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
20/09/2019 16:35

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
20/09/2019 16:35

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
20/09/2019 16:35

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
13/09/2019 09:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 13:20

Conclusos os autos para despacho a HELEN MARQUES PEIXOTO
12/09/2019 11:54

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (reclamante)
08/09/2019 01:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/09/2019
08/09/2019 01:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2019 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 09:29

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2019 21:25

Conclusos os autos para despacho a GISLEINE MARIA PINTO
01/09/2019 15:09

Decorrido o prazo de ELRIS LUIZ DA SILVA em 23/08/2019
03/07/2019 11:19

Juntada a petição de Manifestação (Petição de suspensão da execução)
11/06/2019 01:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/06/2019
11/06/2019 01:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2019 20:19

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2019 19:23

Conclusos os autos para despacho a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
06/06/2019 00:07

Decorrido o prazo de ELRIS LUIZ DA SILVA em 05/06/2019 23:59:59
17/05/2019 00:15

Decorrido o prazo de ELRIS LUIZ DA SILVA em 16/05/2019 23:59:59
22/04/2019 00:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/04/2019
22/04/2019 00:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2019 10:33

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2019 14:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 14:12

Conclusos os autos para despacho a MATEUS CARLESSO DIOGO
11/04/2019 15:22

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento a execução)
27/03/2019 02:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/03/2019
27/03/2019 02:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2019 18:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 15:35

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2019 20:53

Conclusos os autos para despacho a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
27/02/2019 10:01

Iniciada a execução
27/02/2019 00:24

Decorrido o prazo de ELRIS LUIZ DA SILVA em 26/02/2019 23:59:59
27/02/2019 00:24

Decorrido o prazo de VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA em 26/02/2019 23:59:59
05/02/2019 03:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/02/2019
05/02/2019 03:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2019 07:40

Homologada a liquidação
01/02/2019 11:30

Conclusos os autos para decisão Geral a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
20/12/2018 00:29

Decorrido o prazo de VPAR LOCACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS LTDA em 19/12/2018 23:59:59
20/12/2018 00:29

Decorrido o prazo de ELRIS LUIZ DA SILVA em 19/12/2018 23:59:59
07/12/2018 01:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/12/2018
07/12/2018 01:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2018 08:22

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2018 12:41

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2018 15:21

Conclusos os autos para despacho a ANA BEATRIZ DE MELO SANTOS
30/11/2018 15:20

Recebidos os autos para prosseguir
29/10/2018 11:24

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
26/10/2018 15:10

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2018 14:16

Conclusos os autos para despacho a MATEUS CARLESSO DIOGO
26/10/2018 14:16

Iniciada a liquidação
26/10/2018 14:16

Transitado em julgado em 14/08/2018
25/10/2018 12:38

Recebidos os autos para prosseguir
04/05/2016 19:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/03/2016 00:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/03/2016 00:41

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/03/2016
19/03/2016 00:41

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2016 17:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ - CNPJ: 33.***.***/0001-16 sem efeito suspensivo
15/03/2016 11:00

Conclusos os autos para decisão Geral a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
10/03/2016 00:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/03/2016
10/03/2016 00:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2016 21:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/03/2016 21:44

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
08/03/2016 21:44

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
04/03/2016 21:04

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELRIS LUIZ DA SILVA - CPF: *53.***.*63-69 sem efeito suspensivo
04/03/2016 20:19

Conclusos os autos para decisão Geral a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
29/02/2016 23:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/02/2016 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 16/02/2016
16/02/2016 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2016 21:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/02/2016 21:03

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
14/02/2016 21:03

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
25/01/2016 02:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
25/01/2016 02:48

Concedida a assistência judiciária gratuita a ELRIS LUIZ DA SILVA
25/01/2016 02:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de ELRIS LUIZ DA SILVA
27/11/2015 15:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
27/11/2015 15:32

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
26/11/2015 11:33

Audiência una realizada (26/11/2015 09:30 - 3ª Vara do Trabalho de Macae)
27/10/2015 17:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/09/2015 13:35

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/09/2015 14:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/09/2015
14/09/2015 14:34

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2015 11:07

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
09/09/2015 11:07

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
09/09/2015 11:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2015 11:07

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
09/09/2015 11:07

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
09/09/2015 11:07

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2015 11:07

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
24/07/2015 18:51

Audiência una designada (26/11/2015 09:30 - 3ª Vara do Trabalho de Macae)
22/07/2015 17:52

Não Concedida a Antecipação de tutela a ELRIS LUIZ DA SILVA - CPF: *53.***.*63-69
22/07/2015 17:43

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
22/07/2015 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2015

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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