04/09/2025 16:56

Incluído em pauta o processo para 16/09/2025 11:00 EM MESA ()
28/08/2025 20:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2025 10:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
28/06/2025 00:35

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/06/2025
16/06/2025 14:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2025 21:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/06/2025 02:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 02:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100455-66.2023.5.01.0081 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: JORGE ALCEBIADES DA SILVA NETO RECORRIDO: UNIDADE CATERING LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS #LRPE Tomar ciência da decisão de IDc9e9e89 : "…por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de horas extras e reflexos, nos termos da fundamentação supra.

Inverte-se o ônus da sucumbência, julgando-se parcialmente o pedido formulado na presente reclamação trabalhista, sendo devidos honorários advocatícios ao patrono da parte demandante, no percentual de 5%. A atualização monetária seguirá os ditames da decisão do E.

STF, no julgamento da ADC 58, ou seja, IPCA-E na fase pré-judicial com juros de mora (art. 39, caput, da Lei nº 8177/91) ao mês até o ajuizamento da ação, e incidência da taxa SELIC, que já contém juros, a partir de então. Em atendimento ao art. 832, parágrafo terceiro, CLT, declara-se a natureza salarial das parcelas acima deferidas que constem no art. 28, caput, sendo indenizatórias exclusivamente as constantes do art. 28, §9º, da Lei 8.212/91. Contribuição previdenciária e imposto de renda calculados segundo a legislação específica e entendimento consolidado na Súmula 368 e OJ 400, da SDI-1, ambas do C.

TST.

Arbitra-se novo valor à condenação em R$ 10.000,00, sendo as custas processuais de R$200,0 pela ré." RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE ALCEBIADES DA SILVA NETO
10/06/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/06/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) UNIDADE CATERING LTDA
10/06/2025 15:57

Expedido(a) intimação a(o) JORGE ALCEBIADES DA SILVA NETO
05/06/2025 15:03

Conhecido o recurso de JORGE ALCEBIADES DA SILVA NETO - CPF: *52.***.*19-90 e provido em parte
02/06/2025 09:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/05/2025
21/05/2025 10:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/05/2025 10:12

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 13:00 Presencial ()
26/03/2025 17:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2025 17:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
25/03/2025 13:08

Retirado de pauta o processo
28/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025
27/02/2025 14:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2025 14:56

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 11:00 JFGF VIRTUAL ()
05/02/2025 19:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2025 10:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
06/12/2024 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 17:24

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
09/09/2024 14:20

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
09/09/2024 13:37

Declarada a suspeição por EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
08/09/2024 12:58

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
03/09/2024 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo