16/09/2025 14:31

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
16/09/2025 14:31

Iniciada a liquidação
16/09/2025 12:29

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
16/09/2025 12:29

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNO BARBOZA DOS SANTOS CONSTANTINO
16/09/2025 12:29

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
16/09/2025 12:29

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/09/2025 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/09/2025 21:48

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
15/09/2025 21:12

Juntada a petição de Contestação
15/09/2025 20:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/08/2025 10:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0100706-15.2025.5.01.0243 RECLAMANTE: BRUNO BARBOZA DOS SANTOS CONSTANTINO RECLAMADO: FOOD BRUNET RESTAURANTE LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): BRUNO BARBOZA DOS SANTOS CONSTANTINO NOTIFICAÇÃO PJe - TROCA PARA AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL Juízo 100% Digital - Resolução nº 345/2020, CNJ Fica V.

Sa. notificado(a) para ciência da troca da modalidade de audiência que se realizará no dia: 16/09/2025 08:30 horas DE FORMA VIRTUAL, na sala de audiências virtual da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, cujo link consta abaixo.

Cabe à parte manter e-mail e dados atualizados e registrados nos autos, para eventual contato oficial no horário e dia designados para audiência que se faça necessário.

Na ausência de rol de testemunhas, este juízo informa que a audiência não será adiada por ausência das testemunhas. A audiência será realizada mediante utilização da ferramenta ZOOM CLOUD MEETINGS, plataforma de videoconferência autorizada pelo CSJT, que permite a gravação do evento para posterior juntada aos autos eletrônicos.

No horário da audiência, acessar a reunião no Zoom, através do link abaixo: Por computador, celular ou tablet: ID da reunião: 925 204 4257 - Senha de acesso: vt03nt https://trt1-jus-br.zoom.us/j/9252044257?pwd=N0E0YUZRZHNlS3lPZ3hqaDdER3dlQT09 Por chamada telefônica (Discar pelo seu local) : ID da reunião: 925 204 4257 - Senha de acesso: 775951 +55 21 3958 7888 Brasil / +55 11 4700 9668 Brasil / +55 11 4632 2236 Brasil / +55 11 4632 2237 Brasil / +55 11 4680 6788 Brasil As partes deverão enviar o link de acesso diretamente às suas testemunhas, não podendo estar em contato direto com quaisquer delas, sob pena de vício de contaminação da prova e, por isso, nulidade de sua produção.

Na forma do parágrafo único, do art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ, a oposição à realização de audiência telepresencial, ou eventual impossibilidade técnica, deve ser fundamentada e comprovada, e será analisada por este juízo em audiência.

As partes deverão observar as determinações e orientações para audiência contidas no despacho dos autos.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 28 de agosto de 2025.

ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLY Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO BARBOZA DOS SANTOS CONSTANTINO
28/08/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) IGOR BRUNET DA COSTA MOURA RESTAURANTE
28/08/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ISABELY RESTAURANTE LTDA
28/08/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) FOOD BRUNET RESTAURANTE LTDA
28/08/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BARBOZA DOS SANTOS CONSTANTINO
28/08/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BARBOZA DOS SANTOS CONSTANTINO
28/08/2025 15:25

Expedido(a) notificação a(o) IGOR BRUNET DA COSTA MOURA RESTAURANTE - A/C SOCIO IGOR BRUNET DA COSTA MOURA
28/08/2025 15:25

Expedido(a) notificação a(o) ISABELY RESTAURANTE LTDA - A/C SOCIA ISABELY BRUNET DA COSTA MOURA
28/08/2025 15:25

Expedido(a) notificação a(o) FOOD BRUNET RESTAURANTE LTDA - A/C SOCIO IGOR BRUNET DA COSTA MOURA
28/08/2025 12:30

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/09/2025 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/08/2025 12:28

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (16/09/2025 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/08/2025 00:15

Decorrido o prazo de BRUNO BARBOZA DOS SANTOS CONSTANTINO em 25/08/2025
16/08/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0100706-15.2025.5.01.0243 RECLAMANTE: BRUNO BARBOZA DOS SANTOS CONSTANTINO RECLAMADO: FOOD BRUNET RESTAURANTE LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): BRUNO BARBOZA DOS SANTOS CONSTANTINO NOTIFICAÇÃO PJe - AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: 16/09/2025 08:30 3ª Vara do Trabalho de Niterói Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 3º andar, Centro, NITEROI/RJ - CEP: 24020-075 A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso:25060216104316900000229753038. 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 849 da CLT).

O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou preposto, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente (CLT, art. 843, § 1º e § 3º; CPC, art. 75 c/c art. 769 da CLT), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso, e com carta de preposição que deverá estar protocolada no PJe antes da realização da audiência, sob pena de não se aceitar preposto sem carta.

Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica (CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados (Constituição Federal, art. 133 e Art. 791-A, CLT). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.

Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.

Caso não cumprida a determinação será observado o art. 373, caput e § 1º e 2º do CPC. 5) Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. 6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.

Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo.

O reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima. 7) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo, podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2º do ato da presidência do TRT 1ª Região n.º 16/2013 e em observância à Resolução n.º 94/2012 do CSJT. 8) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 330 c/c art. 448 do CPC). 9) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.

Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. 10) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa.

Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo. 11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos. 12) O ente público cuja responsabilidade subsidiária é postulada é responsável por comprovar sua efetiva fiscalização quanto ao cumprimento dos direitos trabalhistas, ante o disposto no Art. 818, § 1ª, CLT, eis que em razão do dever de documentação e da formalidade imposta aos atos praticados por entes públicos, estes órgãos tem maior aptidão para a prova. (Art. 343, § 1º CPC/15) 13) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT 14) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o nº de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados. 15) Cientes os advogados das Rés que as intimações para o polo passivo serão realizadas em nome dos advogados devidamente habilitados nos autos, independentemente de requerimento formulado no bojo da contestação.

Essas habilitações deverão ser realizadas pelas próprias partes, nos termos da RESOLUÇÃO CSJT N.º 136/2014, art. 8º, § 1º; a Ré deverá proceder à habilitação dos advogados constantes da procuração/substabelecimento, especialmente aquele que pretende como principal para publicação no DEJT.

Reforçam este entendimento aos arts. 2º, 5º e 10º da Lei 11.419/2006.

Ressalvo que no Pje, todos os advogados habilitados são devidamente intimados dos atos processuais praticados nos autos.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 14 de agosto de 2025.

ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO BARBOZA DOS SANTOS CONSTANTINO
14/08/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) IGOR BRUNET DA COSTA MOURA RESTAURANTE - A/C SOCIO IGOR BRUNET DA COSTA MOURA
14/08/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) ISABELY RESTAURANTE LTDA - A/C SOCIA ISABELY BRUNET DA COSTA MOURA
14/08/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) FOOD BRUNET RESTAURANTE LTDA - A/C SOCIO IGOR BRUNET DA COSTA MOURA
14/08/2025 08:29

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BARBOZA DOS SANTOS CONSTANTINO
14/08/2025 08:27

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BARBOZA DOS SANTOS CONSTANTINO
13/08/2025 16:14

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 16:14

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (16/09/2025 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/08/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:44

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (20/08/2025 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/08/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/08/2025 21:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/08/2025 17:23

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2025 20:01

Juntada a petição de Emenda à Inicial
07/08/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:31

Publicado(a) o(a) edital em 08/08/2025
07/08/2025 08:31

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0100706-15.2025.5.01.0243 RECLAMANTE: BRUNO BARBOZA DOS SANTOS CONSTANTINO RECLAMADO: FOOD BRUNET RESTAURANTE LTDA EDITAL CITAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA O(a) MM.

Juiz(a) ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) o destinatário abaixo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo: DESTINATÁRIO(S): FOOD BRUNET RESTAURANTE LTDA Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una (rito sumaríssimo): 20/08/2025 08:30 3ª Vara do Trabalho de Niterói Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 3º andar, Centro, NITEROI/RJ - CEP: 24020-075 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 849 da CLT).

O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou preposto, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente (CLT, art. 843, § 1º e § 3º; CPC, art. 75 c/c art. 769 da CLT), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso, e com carta de preposição que deverá estar protocolada no PJe antes da realização da audiência, sob pena de não se aceitar preposto sem carta.

Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica (CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados (Constituição Federal, art. 133 e Art. 791-A, CLT). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.

Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.

Caso não cumprida a determinação será observado o art. 373, caput e § 1º e 2º do CPC. 5) Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. 6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.

Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo.

O reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima. 7) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo, podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2º do ato da presidência do TRT 1ª Região n.º 16/2013 e em observância à Resolução n.º 94/2012 do CSJT. 8) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 330 c/c art. 448 do CPC). 9) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.

Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. 10) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa.

Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo. 11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos. 12) O ente público cuja responsabilidade subsidiária é postulada é responsável por comprovar sua efetiva fiscalização quanto ao cumprimento dos direitos trabalhistas, ante o disposto no Art. 818, § 1ª, CLT, eis que em razão do dever de documentação e da formalidade imposta aos atos praticados por entes públicos, estes órgãos tem maior aptidão para a prova. (Art. 343, § 1º CPC/15) 13) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT 14) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o nº de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados. 15) Cientes os advogados das Rés que as intimações para o polo passivo serão realizadas em nome dos advogados devidamente habilitados nos autos, independentemente de requerimento formulado no bojo da contestação.

Essas habilitações deverão ser realizadas pelas próprias partes, nos termos da RESOLUÇÃO CSJT N.º 136/2014, art. 8º, § 1º; a Ré deverá proceder à habilitação dos advogados constantes da procuração/substabelecimento, especialmente aquele que pretende como principal para publicação no DEJT.

Reforçam este entendimento aos arts. 2º, 5º e 10º da Lei 11.419/2006.

Ressalvo que no Pje, todos os advogados habilitados são devidamente intimados dos atos processuais praticados nos autos. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25080610223708500000236071731 Intimação Intimação 25080610223672000000236071729 Ajuste de pauta - nova data de audiência Certidão 25080515435414300000236001451 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25080513323666100000235973698 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25071809592096700000234306134 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25071809580490700000234305840 Mandado Mandado 25071612371258200000234083202 Edital Edital 25071612342316700000234082684 Intimação Intimação 25071612342287800000234082683 Intimação Intimação 25071612271506000000234081554 Intimação Intimação 25071612271462200000234081551 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25071011324112500000233480024 Intimação Intimação 25070912455881000000233373949 Despacho Despacho 25070815522699500000233268853 Certidão pesquisa JUCERJA / INFOJUD Certidão 25070815533468200000233269135 notificação devolvida Rda Certidão 25070808564632500000233181748 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25062312393306200000231671662 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25062312351401200000231670559 Intimação Intimação 25061808441433600000231407777 Intimação Intimação 25061808441409300000231407776 Intimação Intimação 25061808430155600000231407670 Intimação Intimação 25061808430132900000231407669 Intimação Intimação 25061808100648600000231404062 Despacho Despacho 25061710554101500000231273135 Documento_b9de4be Documento Diverso 25061017352103800000230634151 Documento_24aa1de Documento Diverso 25061017352083700000230634148 Manifestação redesignação audiência Manifestação 25061017344128900000230634088 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25060408220403000000229965051 Intimação Intimação 25060313375566900000229878052 Intimação Intimação 25060313375545900000229878050 Intimação Intimação 25060311251799400000229856546 Despacho Despacho 25060216593056900000229763531 Certidão de Distribuição Certidão 25060216394346600000229759547 11- TRCT BRUNO Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25060216370367100000229758870 10 - Certidão de óbito avô materno Documento Diverso 25060216370251500000229758866 9- CNPJ Documento Diverso 25060216370178200000229758863 8- QSA Documento Diverso 25060216370126900000229758862 7 - Contracheque 10-2024 Contracheque/Recibo de Salário 25060216370104300000229758860 6 - Contracheque 09-2024 Contracheque/Recibo de Salário 25060216370052500000229758857 5- CCT 2024-2025.doc Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25060216370016400000229758855 4 - CTPS BRUNO Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25060216365981900000229758851 3 -Rg Bruno Documento de Identificação 25060216365918300000229758838 2 - Declaração de hipossuficiente Bruno Declaração de Hipossuficiência 25060216365888400000229758836 1 -Procuração Bruno Procuração 25060216365839900000229758830 Petição Inicial Petição Inicial 25060216104316900000229753038 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 06 de agosto de 2025.

ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - FOOD BRUNET RESTAURANTE LTDA
06/08/2025 11:28

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/08/2025 10:32

Expedido(a) mandado a(o) FOOD BRUNET RESTAURANTE LTDA - A/C SOCIO IGOR BRUNET DA COSTA MOURA
06/08/2025 10:32

Expedido(a) edital a(o) FOOD BRUNET RESTAURANTE LTDA
06/08/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BARBOZA DOS SANTOS CONSTANTINO
06/08/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) FOOD BRUNET RESTAURANTE LTDA
06/08/2025 10:22

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BARBOZA DOS SANTOS CONSTANTINO
05/08/2025 15:45

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
05/08/2025 15:42

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (20/08/2025 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/08/2025 15:42

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (18/08/2025 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/08/2025 13:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/07/2025 00:29

Decorrido o prazo de BRUNO BARBOZA DOS SANTOS CONSTANTINO em 18/07/2025
18/07/2025 09:59

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
18/07/2025 09:58

Publicado(a) o(a) edital em 18/07/2025
18/07/2025 09:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0100706-15.2025.5.01.0243 RECLAMANTE: BRUNO BARBOZA DOS SANTOS CONSTANTINO RECLAMADO: FOOD BRUNET RESTAURANTE LTDA EDITAL CITAÇÃO PJe-JT AUDIÊNCIA UNA O(a) MM.

Juiz(a) ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA da 3ª Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) o destinatário abaixo, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo: DESTINATÁRIO(S): FOOD BRUNET RESTAURANTE LTDA Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una (rito sumaríssimo): 18/08/2025 08:30 3ª Vara do Trabalho de Niterói Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 3º andar, Centro, NITEROI/RJ - CEP: 24020-075 1) A audiência é UNA nesta Vara (art. 849 da CLT).

O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante da sua CTPS, e o reclamado, através de seu representante legal, sócio, diretor ou preposto, que tenha conhecimento do fato e cujas declarações obrigarão o proponente (CLT, art. 843, § 1º e § 3º; CPC, art. 75 c/c art. 769 da CLT), com identidade e CTPS do preposto, se for o caso, e com carta de preposição que deverá estar protocolada no PJe antes da realização da audiência, sob pena de não se aceitar preposto sem carta.

Os documentos citados, além da carta de preposto ou instrumento que lhe confie a qualidade de representante da reclamada, bem como contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica (CLT, art. 830), deverão ser juntados eletronicamente ao processo, observando-se o disposto no item 09 deste despacho. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados (Constituição Federal, art. 133 e Art. 791-A, CLT). 4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.

Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas.

Caso não cumprida a determinação será observado o art. 373, caput e § 1º e 2º do CPC. 5) Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. 6) Cabe ao reclamante, após a apresentação dos documentos, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.

Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para a defesa ou o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo.

O reclamante que pretender juntar documentos complementares deverá fazê-lo em até 05 dias anteriores à audiência designada, a fim de que a ré possa exercer plenamente seu direito de defesa, observadas as regras mencionadas acima. 7) A defesa deverá ser apresentada de forma eletrônica, no sistema PJe-JT, até uma hora antes do horário previsto para início da audiência, devendo os documentos serem apresentados em arquivos individualizados, agrupando-se os de mesma natureza, observando o limite de 1,5 Mb por arquivo, podendo, em caso excepcional, solicitar auxílio à Divisão de Apoio ao Usuário do PJe-JT, localizado neste fórum, na forma do artigo 2º do ato da presidência do TRT 1ª Região n.º 16/2013 e em observância à Resolução n.º 94/2012 do CSJT. 8) O Reclamado deverá apresentar, eletronicamente, junto com a sua defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 330 c/c art. 448 do CPC). 9) Cabe ao reclamado, após a apresentação dos documentos que acompanham a defesa, conferir se os mesmos encontram-se em ordem, na posição correta que permita sua leitura nos monitores, legíveis e se correspondem às legendas.

Não será deferido prazo para adequá-los e, no caso de prejuízo para o julgamento, os referidos documentos serão desconsiderados pelo Juízo. 10) A reclamada deverá consultar o processo no prazo de 05 dias antes da audiência designada com o propósito de verificar se foram juntados documentos complementares pelo reclamante, a fim de exercer de forma plena seu direito de defesa.

Fica a reclamada ciente de que não será a mesma notificada da apresentação de documentos complementares pelo reclamante, uma vez que possui acesso integral ao processo. 11) Não será admitida a apresentação de qualquer documento por meio de dispositivo de armazenamento removível, como pen drive, por exemplo, no momento da audiência, devendo-se observar o prazo supra para apresentação da defesa e documentos. 12) O ente público cuja responsabilidade subsidiária é postulada é responsável por comprovar sua efetiva fiscalização quanto ao cumprimento dos direitos trabalhistas, ante o disposto no Art. 818, § 1ª, CLT, eis que em razão do dever de documentação e da formalidade imposta aos atos praticados por entes públicos, estes órgãos tem maior aptidão para a prova. (Art. 343, § 1º CPC/15) 13) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema PJe-JT 14) Serão reputadas válidas as intimações dirigidas aos advogados cadastrados no momento da autuação da petição inicial, sendo responsabilidade do advogado peticionante informar o nº de inscrição no CPF, no caso de futuras alterações de patrocínio ou pedidos de exclusividade de intimação dirigidas para outros advogados. 15) Cientes os advogados das Rés que as intimações para o polo passivo serão realizadas em nome dos advogados devidamente habilitados nos autos, independentemente de requerimento formulado no bojo da contestação.

Essas habilitações deverão ser realizadas pelas próprias partes, nos termos da RESOLUÇÃO CSJT N.º 136/2014, art. 8º, § 1º; a Ré deverá proceder à habilitação dos advogados constantes da procuração/substabelecimento, especialmente aquele que pretende como principal para publicação no DEJT.

Reforçam este entendimento aos arts. 2º, 5º e 10º da Lei 11.419/2006.

Ressalvo que no Pje, todos os advogados habilitados são devidamente intimados dos atos processuais praticados nos autos. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25071612271506000000234081554 Intimação Intimação 25071612271462200000234081551 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25071011324112500000233480024 Intimação Intimação 25070912455881000000233373949 Despacho Despacho 25070815522699500000233268853 Certidão pesquisa JUCERJA / INFOJUD Certidão 25070815533468200000233269135 notificação devolvida Rda Certidão 25070808564632500000233181748 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25062312393306200000231671662 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25062312351401200000231670559 Intimação Intimação 25061808441433600000231407777 Intimação Intimação 25061808441409300000231407776 Intimação Intimação 25061808430155600000231407670 Intimação Intimação 25061808430132900000231407669 Intimação Intimação 25061808100648600000231404062 Despacho Despacho 25061710554101500000231273135 Documento_b9de4be Documento Diverso 25061017352103800000230634151 Documento_24aa1de Documento Diverso 25061017352083700000230634148 Manifestação redesignação audiência Manifestação 25061017344128900000230634088 Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25060408220403000000229965051 Intimação Intimação 25060313375566900000229878052 Intimação Intimação 25060313375545900000229878050 Intimação Intimação 25060311251799400000229856546 Despacho Despacho 25060216593056900000229763531 Certidão de Distribuição Certidão 25060216394346600000229759547 11- TRCT BRUNO Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25060216370367100000229758870 10 - Certidão de óbito avô materno Documento Diverso 25060216370251500000229758866 9- CNPJ Documento Diverso 25060216370178200000229758863 8- QSA Documento Diverso 25060216370126900000229758862 7 - Contracheque 10-2024 Contracheque/Recibo de Salário 25060216370104300000229758860 6 - Contracheque 09-2024 Contracheque/Recibo de Salário 25060216370052500000229758857 5- CCT 2024-2025.doc Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25060216370016400000229758855 4 - CTPS BRUNO Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25060216365981900000229758851 3 -Rg Bruno Documento de Identificação 25060216365918300000229758838 2 - Declaração de hipossuficiente Bruno Declaração de Hipossuficiência 25060216365888400000229758836 1 -Procuração Bruno Procuração 25060216365839900000229758830 Petição Inicial Petição Inicial 25060216104316900000229753038 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 16 de julho de 2025.

ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - FOOD BRUNET RESTAURANTE LTDA
16/07/2025 13:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/07/2025 12:37

Expedido(a) mandado a(o) FOOD BRUNET RESTAURANTE LTDA - A/C SOCIO IGOR BRUNET DA COSTA MOURA
16/07/2025 12:34

Expedido(a) edital a(o) FOOD BRUNET RESTAURANTE LTDA
16/07/2025 12:34

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BARBOZA DOS SANTOS CONSTANTINO
16/07/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) FOOD BRUNET RESTAURANTE LTDA
16/07/2025 12:27

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BARBOZA DOS SANTOS CONSTANTINO
15/07/2025 09:37

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 09:37

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (18/08/2025 08:30 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/07/2025 11:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 11:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 12:46

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BARBOZA DOS SANTOS CONSTANTINO
09/07/2025 12:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 15:50

Audiência una cancelada (23/07/2025 09:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
08/07/2025 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
03/07/2025 00:23

Decorrido o prazo de BRUNO BARBOZA DOS SANTOS CONSTANTINO em 02/07/2025
02/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de FOOD BRUNET RESTAURANTE LTDA em 01/07/2025
02/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de BRUNO BARBOZA DOS SANTOS CONSTANTINO em 01/07/2025
23/06/2025 12:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 12:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 12:35

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
23/06/2025 12:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ceee3a proferido nos autos.

DESPACHO PJe Ante o requerimento da parte autora no #id:a738330, retiro o feito da pauta do dia 26/06/2025.

Designo nova data fixando o dia 23/07/2025, às 09:00 horas para audiência UNA presencial, mantidos os termos do despacho de #id:d0f3f02.

Intimem-se as partes e patronos. BGAM NITEROI/RJ, 18 de junho de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO BARBOZA DOS SANTOS CONSTANTINO
18/06/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) FOOD BRUNET RESTAURANTE LTDA
18/06/2025 08:44

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BARBOZA DOS SANTOS CONSTANTINO
18/06/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) FOOD BRUNET RESTAURANTE LTDA
18/06/2025 08:43

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BARBOZA DOS SANTOS CONSTANTINO
18/06/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BARBOZA DOS SANTOS CONSTANTINO
18/06/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 10:57

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
17/06/2025 10:57

Audiência una designada (23/07/2025 09:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/06/2025 10:57

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (26/06/2025 09:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/06/2025 10:57

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
17/06/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
10/06/2025 17:35

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) FOOD BRUNET RESTAURANTE LTDA
03/06/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BARBOZA DOS SANTOS CONSTANTINO
03/06/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO BARBOZA DOS SANTOS CONSTANTINO
03/06/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 16:59

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 16:59

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (26/06/2025 09:20 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/06/2025 16:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
02/06/2025 16:39

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo