26/09/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
26/09/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025 16:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
26/09/2025 16:20

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/09/2025 16:20

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
26/09/2025 16:17

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
11/09/2025 14:53

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/09/2025 14:44

Audiência de conciliação (execução) realizada (11/09/2025 13:30 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 04/09/2025
29/08/2025 11:24

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 11:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 68a7fe8 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Inclua-se o feito em pauta de conciliação, no dia 11/09/2025, às 13:30hs, intimando-se as partes para comparecimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSURB S/A
28/08/2025 16:39

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
28/08/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/08/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
28/08/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:40

Audiência de conciliação (execução) designada (11/09/2025 13:30 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2025 12:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 09:56

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df6461f proferida nos autos.

Vistos etc.

Inicialmente, cabe observar que, originalmente, a exceção de pré-executividade foi consagrada na jurisprudência e na doutrina, como um meio de defesa, por meio do qual o executado poderia suscitar algum vício, sem garantia do juízo, fundando-se em matéria de ordem pública.

Ocorre que, desde 2006, com a entrada em vigor do atual CPC, a partir da redação do artigo 803, seus incisos e seu parágrafo único, não se faz mais necessária a garantia do juízo para requerer a declaração de nulidades na execução, podendo o magistrado declarar de ofício a referida nulidade ou a requerimento da parte, independentemente de interposição de embargos à execução.

A exceção de pré-executividade é medida excepcional, que só pode ser admitida quando a nulidade ou inexistência do título executivo é manifesta.

Tal instituto visa possibilitar a defesa de quem, evidentemente, não poderia estar sujeito à execução, sem que para isso fosse necessário aguardar todo o trâmite processual, ou sofrer constrição sobre seus bens, tendo ainda que arcar com os valores das custas judiciais.

Analisando a exceção de pré-executividade oposta pela executada, verifica-se que a excipiente argui a nulidade da execução, por não garantia do contraditório e da ampla defesa na liquidação do julgado; bem como por não ser o título executivo líquido, certo e exigível.

Subsidiariamente, pretende a extinção do feito em razão da alegada inexigibilidade do título executivo.

Acrescenta a parte excipiente ter comprovado nos autos o cumprimento das obrigações assumidas Sem razão.

Na verdade, a parte excipiente busca impugnar a apuração da multa, sem a devida garantia do Juízo, na forma do artigo 884 da CLT; além de discutir os termos do acordo por ela celebrado em 15/10/2014 (Id. ed3945b) e ratificado no acordo de 29/10/2018 (Id. b6232e4), em que quitou o valor devido pelo descumprimento até aquela data, mantendo-se as obrigações de fazer e não fazer constantes do acordo anteriormente homologado.

Registre-se quem, nos termos do acordo homologado em 15/10/2014, conforme ata de Id. ed3945b, além de pagar o valor de R$100.000,00, a título de reparação pelos danos causados aos direitos coletivos dos trabalhadores, a ora excipiente se comprometeu a cumprir as seguintes obrigações de fazer e não fazer: a) Exigir que os empregados anotem, de próprio punho, e assinem as respectivas papeletas de serviço externo considerando a integralidade do período em que permanecem à disposição do empregador, desde o momento em que se colocam à disposição da empresa até o momento em que concluem todas as atividades inerentes à sua função, incluindo o tempo em que aguardam o veículo, conferem eventuais avarias, dirigem até o ponto e/ou à garagem, prestam contas, dentre outros, vedada a adoção de qualquer conduta que atente contra a idoneidade dos referidos controles; b) Elaborar escala de trabalho que informe, previamente, o horário em que cada empregado deverá se apresentar para o trabalho, vedada a exigência de apresentação em horário anterior sem o correspondente registro; c) Elaborar relatório contendo as jornadas diárias de cada um dos empregados e incluir os valores correspondentes à integralidade das horas extraordinárias realizadas pelos seus empregados nos respectivos documentos salariais (folhas e comprovantes de pagamento), salvo compensação de jornada (por acordo individual) ou banco de horas (por norma coletiva); d) Abster-se de efetuar qualquer desconto no salário de seus empregados em decorrência da falta de ônibus disponível; e) Promover a guarda dos mapas de despachante (mapas de horário corrido), elaborados em ambos os pontos, que deverão conter, ao menos, as seguintes informações: número do veículo, matrículas do motorista e do cobrador (este último se houver), horário de chegada e horário de saída dos veículos (inclusive na troca de turnos).

Foi estipulado ainda que deverão ser contemplados no registro da jornada de trabalho o tempo correspondente aos períodos utilizados para a verificação das condições do veículo, deslocamento da garagem até o ponto final, deslocamento do ponto final até o local de prestação de contas/garagem e prestação de contas.

Facultou-se ainda que o registro desses períodos poderia ser feito com base em estimativas, inicialmente estabelecidas nos documentos de Id. 4640578 e 4640551, que poderiam ser revisadas ou revogadas, caso o MPT verificasse, a qualquer tempo, que se tornaram incompatíveis com os tempos efetivamente dispendidos com a prática de tais atos ou com condição mais vantajosa estabelecida em norma coletiva.

Ficou ainda consignado que a ora excipiente deveria guardar os documentos comprobatórios do cumprimento das referidas obrigações estabelecidas, pelo prazo mínimo de 5 anos.

Já os mapas de despachantes deveriam ser guardados por prazo não inferior a 1 ano da celebração do acordo.

Ressalte-se que foi cominada multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), reversível ao F.A.T. (Fundo de Amparo ao Trabalhador), exigível na hipótese de descumprimento das obrigações ou de não apresentação dos documentos hábeis à comprovação do seu cumprimento, se requisitados pelo MPT ou por Auditor-Fiscal do Trabalho, reajustável pelos índices aplicáveis aos créditos trabalhistas, a partir da celebração do acordo.

Nos autos verifica-se que a ora excipiente não vem comprovando a contento o cumprimento das obrigações por ela assumidas.

Nesse sentido, a ora excipiente, diante de pedido anterior de execução de multa no valor de R$8.520.000,00 por descumprimento das obrigações (b6232e4), celebrou em 29/10/2018 acordo com o MPT, conforme termo de Id. cf2a5db.

No referido acordo, ficou consignado que a quitação se restringia apenas à obrigação de pagar, mantendo-se em vigor, por prazo indeterminado, as obrigações de fazer e não fazer constantes do acordo homologado em 15/10/2014 (ata de Id. ed3945b).

O referido acordo foi homologado pelo Juízo em 30/10/2018, conforme decisão de Id. 63a48e5.

Posteriormente, ante a informação do MPT, demonstrada nos laudos periciais de Id. a754d4f de 05/10/2023 e Id. d702ae1 de 17/11/2023, que a executada/excipiente ainda não cumpriu integral e corretamente as obrigações assumidas, nos termos do acordo homologado.

Assim, não cabe, neste momento, discutir acerca dos termos do acordo, nem questionar as obrigações assumidas, que permanecem exigíveis e, como demonstrado nos laudos periciais do MPT (Id. a754d4f e Id. d702ae1), ainda não foram cumpridas integralmente.

Diante do exposto, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade oposta pela executada.

Intimem-se as partes.

Constatado erro material na apuração da Contadoria, que não observou o termo inicial da multa, venham os autos conclusos para fixação de parâmetros.

Ficam advertidas as partes do não cabimento de agravo de petição da presente decisão, ante a sua natureza de decisão interlocutória, conforme entendimento pacífico do C.

TST e nos termos da Súmula 34 deste Regional e na forma do § 1º do artigo 893 da CLT e da Súmula 214 do C.

TST. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSURB S/A
26/08/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
26/08/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
26/08/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
26/08/2025 12:05

Rejeitada a exceção de pré-executividade de TRANSURB S/A
19/08/2025 09:10

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
18/08/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
15/08/2025 18:20

Juntada a petição de Impugnação (Peça Processual - Peças diversas - Impugnação/defesa diversa)
05/08/2025 12:19

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/08/2025 12:18

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
04/08/2025 20:05

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
04/08/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
04/08/2025 12:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/08/2025 12:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
23/07/2025 14:26

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0103185-70.2021.5.01.0000)
23/07/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
23/07/2025 08:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/07/2025 08:49

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
22/07/2025 14:16

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 1031857-02.0215.0.10.0000)
22/07/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
11/06/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5db683 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Nada a ordenar na tramitação do feito, tampouco a considerar quanto ao teor de #id:ec510b0, sendo a manifestação autoral de #id:8f3b119 bastante clara em seus termos.

Outrossim, também considerando-se a manifestação autoral de #id:8f3b119 e, ainda, o teor de #id:c323785, indefiro a remessa dos autos ao CEJUSC.

Aguarde-se a resposta da CAEX, quanto ao teor de #id:06d1c94 e a inclusão já determinada em #id:3760b76, em fevereiro de 2024.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TRANSURB S/A
10/06/2025 15:53

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
10/06/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
09/06/2025 17:52

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
05/06/2025 12:03

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
09/05/2025 15:31

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/05/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
09/05/2025 14:24

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/05/2025 14:24

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
09/10/2024 14:29

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
07/10/2024 08:07

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0010842-96.2015.5.01.0022)
07/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 20:54

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/10/2024 20:54

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
04/10/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
04/10/2024 11:07

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
03/10/2024 15:45

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência realizada (03/10/2024 10:30 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
30/09/2024 11:43

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2024 19:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 04:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
09/09/2024 15:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/09/2024 14:49

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (03/10/2024 10:30 CEJUSC-CAP-1.S6 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
02/09/2024 12:55

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
29/08/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
29/08/2024 10:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/08/2024 10:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
27/02/2024 07:50

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0010842-96.2015.5.01.0022)
27/02/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 12:32

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
26/02/2024 12:31

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
26/02/2024 12:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/02/2024 12:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por reunião de processos na fase de execução
26/02/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 15:15

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2024 13:51

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0010842-96.2015.5.01.0022)
06/02/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 13:12

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
05/02/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
04/02/2024 21:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2024 13:29

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 07:38

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
30/01/2024 07:37

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:48

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: de2ca8e) para Manifestação
29/01/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
28/01/2024 14:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/01/2024 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 15:32

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
22/01/2024 07:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
22/01/2024 07:40

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
22/01/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
19/12/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
13/12/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
13/12/2023 12:56

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
11/12/2023 18:55

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
11/12/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
11/12/2023 08:39

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2023 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 14:20

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
17/11/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
17/11/2023 12:10

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
10/11/2023 11:47

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
10/11/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
09/11/2023 17:12

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2023 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2023
17/10/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 11:18

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
16/10/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
11/10/2023 18:25

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
28/09/2023 17:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
28/09/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
27/09/2023 17:14

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 11:13

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
12/09/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
08/09/2023 14:13

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 00:32

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
16/08/2023 00:31

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
14/08/2023 16:16

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 11:56

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
20/07/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
14/07/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
11/07/2023 14:05

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
04/07/2023 10:27

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/07/2023 10:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
04/07/2023 09:10

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/07/2023 09:10

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
14/02/2023 08:55

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
09/02/2023 13:39

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
09/02/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
08/02/2023 09:48

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
31/01/2023 07:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
31/01/2023 07:36

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
30/01/2023 15:38

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/01/2023 15:38

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
11/05/2021 12:08

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
06/05/2021 20:57

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2021 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
06/05/2021 11:56

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
05/05/2021 11:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/04/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
30/04/2021 15:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
07/10/2020 09:22

Suspenso o processo por execução frustrada
06/10/2020 21:26

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2020 19:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
06/10/2020 10:11

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
01/10/2020 10:57

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
30/09/2020 11:22

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
29/09/2020 23:39

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
28/09/2020 17:50

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/09/2020 17:50

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/09/2020 00:16

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2020 22:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
16/09/2020 18:19

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
14/09/2020 20:23

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2020 20:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
14/09/2020 10:32

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
22/07/2020 21:27

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
17/07/2020 15:31

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
15/07/2020 15:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2020 22:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
14/07/2020 16:29

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
12/03/2020 12:57

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
08/03/2020 09:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
04/03/2020 09:40

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
03/03/2020 15:25

Expedido(a) alvará a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
02/03/2020 11:04

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
20/02/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
19/02/2020 12:01

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual Peças diversas Petição interlocutória)
17/02/2020 14:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da ré)
13/02/2020 15:02

Audiência conciliação em execução realizada (13/02/2020 11:30 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2020 01:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/02/2020
13/02/2020 01:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020 09:44

Expedido(a) Intimação a(o) autor/
12/02/2020 09:36

Audiência de conciliação (fase de execução) designada (13/02/2020 11:30:00 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2020 13:40

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 22:25

Conclusos os autos para despacho a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
17/12/2019 10:27

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 22:00

Conclusos os autos para despacho a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
13/12/2019 17:38

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada do comprovante de depósito)
14/11/2019 17:11

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada do comprovante de depósito judicial)
14/10/2019 21:06

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada do comprovante de depósito)
13/09/2019 17:25

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada do comprovante de depósito)
14/08/2019 17:36

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada do comprovante de depósito)
19/07/2019 10:39

Audiência conciliação em execução realizada (17/07/2019 09:20 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/07/2019 09:16

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada do comprovante de depósito)
17/06/2019 11:34

Expedido(a) Intimação a(o) autor
14/06/2019 16:56

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada do comprovante de depósito judicial)
11/06/2019 13:09

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2019 12:56

Conclusos os autos para despacho a ROSSANA TINOCO NOVAES
11/06/2019 12:56

Audiência conciliação em execução redesignada (17/07/2019 09:20 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2019 08:36

Expedido(a) Intimação a(o) autor
07/06/2019 10:58

Audiência conciliação em execução designada (15/07/2019 10:10 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2019 16:15

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 15:54

Conclusos os autos para despacho a ROSSANA TINOCO NOVAES
04/06/2019 14:37

Juntada a petição de Manifestação (manifestaçao MPT)
14/05/2019 17:10

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo a juntada do comprovante de depósito judicial)
17/04/2019 14:08

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada do comprovante de depósito judicial)
15/03/2019 09:48

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada de comprovante de depósito judicial)
15/02/2019 16:48

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada do comprovante de pagamento)
31/01/2019 13:07

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2019 12:16

Conclusos os autos para despacho a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
30/01/2019 10:42

Juntada a petição de Manifestação (Petição MPT requer prazo 90 dias)
22/01/2019 15:44

Expedido(a) Intimação a(o) autor
21/01/2019 11:15

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2019 16:35

Conclusos os autos para despacho a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
18/01/2019 16:35

Efetuado o pagamento de crédito do exequente por cumprimento de acordo (parcela intermediária - 76000,00)
18/01/2019 16:35

Efetuado o pagamento de crédito do exequente por cumprimento de acordo (primeira parcela - 76000,00)
18/01/2019 16:33

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
18/01/2019 11:44

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada do comprovante de depósito)
17/12/2018 09:45

Arquivados os autos definitivamente
17/12/2018 09:45

Efetuado o pagamento de crédito do exequente por cumprimento de acordo (parcela única - 100000,00)
14/12/2018 17:15

Juntada a petição de Manifestação
05/11/2018 11:42

Expedido(a) Intimação a(o) autor
31/10/2018 14:53

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: )
30/10/2018 11:17

Conclusos os autos para decisão Geral a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
30/10/2018 11:17

Iniciada a execução
30/10/2018 11:16

Iniciada a liquidação
11/10/2018 13:39

Audiência conciliação em execução realizada (11/10/2018 11:30 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2018 13:36

Expedido(a) Intimação a(o) autor
20/08/2018 11:37

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 10:44

Audiência conciliação em execução designada (11/10/2018 11:30 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2018 09:49

Conclusos os autos para despacho a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
14/08/2018 01:15

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 13/08/2018 23:59:59
18/07/2018 17:26

Expedido(a) Intimação a(o) autor
17/07/2018 01:11

Decorrido o prazo de TRANSURB S/A em 16/07/2018 23:59:59
16/07/2018 13:28

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 11:27

Conclusos os autos para despacho a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
13/07/2018 16:55

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2018 16:21

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2018 08:14

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2018 01:55

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/07/2018
06/07/2018 01:55

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2018 14:57

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 09:44

Conclusos os autos para despacho a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
03/07/2018 09:44

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de execução
28/06/2018 17:35

Juntada a petição de Manifestação
18/11/2015 12:56

Arquivados os autos provisoriamente
18/11/2015 09:44

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2015 13:02

Conclusos os autos para despacho a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
10/11/2015 22:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/11/2015 12:52

Decorrido o prazo de Elaine dos Santos Pacheco em 29/10/2015 23:59:59
08/11/2015 12:51

Decorrido o prazo de VIVIANE ANANIAS BARREIRO em 29/10/2015 23:59:59
06/11/2015 15:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/11/2015 15:59

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
06/11/2015 15:59

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
04/11/2015 09:38

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2015 15:20

Conclusos os autos para despacho a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
29/09/2015 18:28

Publicado(a) o(a) Intimação em 29/09/2015
29/09/2015 18:28

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2015 15:02

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2015 13:33

Conclusos os autos para despacho a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
31/08/2015 23:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/08/2015 17:29

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
28/08/2015 17:29

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
28/08/2015 17:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/08/2015 09:49

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2015 10:05

Conclusos os autos para despacho a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
08/08/2015 14:02

Publicado(a) o(a) Intimação em 03/08/2015
08/08/2015 14:02

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2015 17:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2015 14:49

Conclusos os autos para despacho a LUCIANO MORAES SILVA
29/07/2015 00:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/07/2015 08:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/07/2015 15:10

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
23/07/2015 15:10

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
21/07/2015 09:34

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2015 16:18

Conclusos os autos para despacho a LUCIANO MORAES SILVA
15/07/2015 02:16

Decorrido o prazo de PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO - COP em 13/07/2015 23:59:59
14/07/2015 11:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/07/2015 11:31

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/07/2015 12:33

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
02/07/2015 12:33

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
29/06/2015 10:20

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2015 12:52

Conclusos os autos para despacho a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
23/06/2015 11:44

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2015 10:40

Conclusos os autos para despacho a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
15/06/2015 22:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/06/2015 14:50

Publicado(a) o(a) Intimação em 28/05/2015
13/06/2015 14:48

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2015 14:48

Publicado(a) o(a) Intimação em 28/05/2015
13/06/2015 14:48

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2015 14:46

Publicado(a) o(a) Intimação em 28/05/2015
13/06/2015 14:46

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2015 14:45

Publicado(a) o(a) Intimação em 28/05/2015
13/06/2015 14:44

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2015 14:03

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/06/2015 14:03

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
12/06/2015 14:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/06/2015 11:53

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2015 11:01

Conclusos os autos para despacho a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
26/05/2015 15:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2015 12:10

Conclusos os autos para despacho a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
21/05/2015 15:19

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2015 12:36

Conclusos os autos para despacho a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
20/05/2015 17:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/05/2015 10:56

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
19/05/2015 10:56

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
19/05/2015 10:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/05/2015 15:59

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2015 13:26

Conclusos os autos para despacho a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
06/05/2015 02:14

Publicado(a) o(a) Intimação em 05/05/2015
06/05/2015 02:14

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2015 02:14

Publicado(a) o(a) Intimação em 05/05/2015
06/05/2015 02:14

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2015 16:08

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2015 14:46

Conclusos os autos para despacho a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
29/04/2015 17:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
24/04/2015 10:21

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
24/04/2015 10:21

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
24/04/2015 10:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
21/04/2015 14:38

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2015 14:17

Conclusos os autos para despacho a ROBERTA FERME SIVOLELLA
16/04/2015 00:00

Decorrido o prazo de Elaine dos Santos Pacheco em 15/04/2015 23:59:59
16/04/2015 00:00

Decorrido o prazo de VIVIANE ANANIAS BARREIRO em 15/04/2015 23:59:59
13/04/2015 00:53

Publicado(a) o(a) Intimação em 13/04/2015
13/04/2015 00:53

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2015 10:40

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2015 15:46

Conclusos os autos para despacho
05/03/2015 18:36

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2015 18:03

Conclusos os autos para despacho
05/03/2015 15:10

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2015 13:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
05/03/2015 12:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/03/2015 10:11

Conclusos os autos para despacho
04/03/2015 11:41

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
04/03/2015 11:41

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
24/02/2015 12:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2015 16:16

Conclusos os autos para despacho
03/02/2015 00:01

Decorrido o prazo de Elaine dos Santos Pacheco em 02/02/2015 23:59:59
03/02/2015 00:01

Decorrido o prazo de VIVIANE ANANIAS BARREIRO em 02/02/2015 23:59:59
29/01/2015 10:37

Publicado(a) o(a) Intimação em 29/01/2015
29/01/2015 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2015 18:34

Decorrido o prazo de Elaine dos Santos Pacheco em 26/01/2015 23:59:59
27/01/2015 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2015 12:48

Conclusos os autos para despacho
27/01/2015 12:47

Efetuado o pagamento de Indenização para o FAT por cumprimento de acordo (parcela intermediária - 50.000,00)
23/01/2015 19:17

Publicado(a) o(a) Intimação em 22/01/2015
23/01/2015 19:16

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2015 12:17

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2015 14:59

Conclusos os autos para despacho
15/10/2014 17:39

Transitado em julgado em 15/10/2014
15/10/2014 17:07

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 2000.00
15/10/2014 17:07

Concedida a assistência judiciária gratuita a PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO - COP
15/10/2014 17:07

Homologada a Transação
15/10/2014 17:07

Audiência inicial realizada (15/10/2014 14:50 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/08/2014 18:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/08/2014 01:21

Publicado(a) o(a) Notificação em 13/08/2014
13/08/2014 01:21

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2014 15:16

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/08/2014 15:16

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
12/08/2014 15:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/07/2014 13:51

Audiência inicial designada (15/10/2014 14:50 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2014 17:56

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2014 14:21

Conclusos os autos para despacho #Não preenchido#
19/05/2014 09:57

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2014 14:56

Conclusos os autos para despacho (mero expediente)
11/03/2014 13:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2014 11:18

Conclusos os autos para despacho (mero expediente)
25/11/2013 14:31

Audiência inicial realizada (25/11/2013 11:00 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2013 11:22

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/09/2013 11:16

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
18/09/2013 09:06

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
18/09/2013 09:06

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
17/09/2013 14:17

Audiência inicial designada (25/11/2013 11:00 - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2013 16:08

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2013 15:27

Conclusos os autos para despacho (mero expediente)
16/09/2013 15:24

Concedida a Antecipação de tutela a PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1 REGIAO - COP
16/09/2013 15:19

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela
03/09/2013 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2013

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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