22/09/2025 13:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MERCEARIA PRACHETE DA PRINCIPAL LTDA em 18/09/2025
19/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de LEANDRO SILVINO DA SILVA em 18/09/2025
05/09/2025 02:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2025
05/09/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 02:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/09/2025
05/09/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100010-54.2024.5.01.0003 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA AGRAVANTE: LEANDRO SILVINO DA SILVA AGRAVADO: MERCEARIA PRACHETE DA PRINCIPAL LTDA ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que os honorários periciais de responsabilidade do exequente deverão ser suportados pela União, nos termos do Tema Repetitivo 188 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que estabeleceu que a União é responsável pelo pagamento dos honorários periciais quando a parte sucumbente em perícia for beneficiária da justiça gratuita, sendo tal tese a reafirmação do que já está consolidado na Súmula 457 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de setembro de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRO SILVINO DA SILVA
04/09/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) MERCEARIA PRACHETE DA PRINCIPAL LTDA
04/09/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO SILVINO DA SILVA
03/09/2025 09:26

Conhecido o recurso de LEANDRO SILVINO DA SILVA - CPF: *10.***.*87-25 e provido
05/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/08/2025
04/08/2025 10:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/08/2025 10:35

Incluído em pauta o processo para 26/08/2025 10:00 4a Turma - Processos Des. Álvaro Faria - Virtuais ()
29/07/2025 14:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2025 10:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
25/07/2025 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo