04/10/2024 15:19

Baixa Definitiva
04/10/2024 15:19

Transitado em Julgado em 04.10.2024
11/09/2024 07:00

Publicado acórdão em 11.09.2024.
02/09/2024 13:30

Conhecido o recurso de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e não-provido
05/08/2024 00:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.08.2024.
05/07/2024 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/05/2024 18:11

Conclusos para decisão
06/05/2024 11:27

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 15:06

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo
18/04/2024 19:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/04/2024 14:54

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:08

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
12/03/2024 07:00

Publicado despacho em 12.03.2024.
11/03/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
06/12/2023 20:01

Conclusos para despacho
30/10/2023 12:58

Juntada de Petição de Contra-razões
23/10/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2023 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/08/2023 10:05

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
18/08/2023 07:00

Publicado acórdão em 18.08.2023.
16/08/2023 08:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/07/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 27.07.2023.
10/07/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/07/2023 16:45

Conclusos para julgamento
26/06/2023 14:05

Juntada de Petição de Contra-razões
20/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 14:42

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
14/06/2023 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
09/06/2023 16:09

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
23/05/2023 07:00

Publicado despacho em 23.05.2023.
22/05/2023 19:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e não-provido
17/05/2023 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/05/2023 16:06

Conclusos para julgamento
17/05/2023 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/05/2023 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/02/2023 14:57

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista com Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista
08/02/2023 04:09

Conclusos para julgamento
01/02/2023 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2023 10:33

Distribuído por sorteio
23/01/2023 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/01/2023 09:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/01/2023 15:00

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo