23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33e49c9 proferido nos autos.

DESPACHO Ficam as partes intimadas, sendo: A parte Reclamante para que venha, no prazo de 15 dias, com os cálculos de liquidação, sob pena de renúncia ao crédito; As partes Reclamadas para que venham, no prazo sucessivo de 15 dias, com a impugnação aos cálculos do autor, apontando e fundamentando eventuais diferenças e valores incontroversos, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT. Vindo, ao contador para verificação.

Orientações para elaboração dos cálculos: Os cálculos devem ser apresentados em dois arquivos: - um arquivo em formato PDF; - outro em formato PJC.

Caso exista alguma dúvida, recomenda-se acessar o tutorial disponível no endereço: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Devem ser especificados nos cálculos os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda Caso os critérios de correção monetária não constem da sentença transitada em julgado, as contas de liquidação deverão observar os critérios de atualização definidos pelo STF nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, nos seguintes parâmetros: A) na fase pré-judicial, a incidência do IPCA-E em relação à correção monetária e a incidência da TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento em relação aos juros legais definidos no art. 39, caput da Lei 8.177, de 1991.

B) a partir da citação, deverá incidir exclusivamente da taxa SELIC simples, inaplicáveis os juros moratórios de 1% ao mês a partir de ajuizamento previstos na lei 8.177/1991.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HANS SOARES PEREIRA
03/06/2025 09:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/06/2025 22:48

Recebidos os autos para prosseguir
22/08/2022 10:07

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de HANS SOARES PEREIRA em 27/07/2022
28/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 27/07/2022
28/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 27/07/2022
13/07/2022 14:51

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista da Gol não admitido)
13/07/2022 14:49

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Agravo de Instrumento)
06/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
06/07/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2022 12:07

Expedido(a) intimação a(o) HANS SOARES PEREIRA
05/07/2022 12:07

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
05/07/2022 12:07

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
05/07/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 14:47

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
14/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de HANS SOARES PEREIRA em 13/06/2022
14/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 13/06/2022
14/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 13/06/2022
10/06/2022 17:18

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista GOL)
06/06/2022 15:33

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista)
31/05/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2022
31/05/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2022 10:32

Expedido(a) intimação a(o) HANS SOARES PEREIRA
30/05/2022 10:32

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
30/05/2022 10:32

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
24/05/2022 15:46

Admitido em parte o Recurso de Revista de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
23/03/2022 14:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
19/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de HANS SOARES PEREIRA em 18/02/2022
19/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 18/02/2022
19/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/02/2022
18/02/2022 18:47

Juntada a petição de Recurso de Revista (GOL GLAI Recurso de Revista)
18/02/2022 18:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (GOL GLAI Pedido de habilitação)
08/02/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2022
08/02/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2022
08/02/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/02/2022
08/02/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 10:01

Expedido(a) intimação a(o) HANS SOARES PEREIRA
07/02/2022 10:01

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
07/02/2022 10:01

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
02/02/2022 16:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-87
14/12/2021 11:54

Incluído em pauta o processo para 24/01/2022 09:00 EM MESA SegM9H ()
29/11/2021 15:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2021 07:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
06/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de HANS SOARES PEREIRA em 05/11/2021
06/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. em 05/11/2021
06/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/11/2021
26/10/2021 18:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração (GOL Embargos de Declaração)
21/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2021
21/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2021
21/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/10/2021
21/10/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2021 11:54

Expedido(a) intimação a(o) HANS SOARES PEREIRA
20/10/2021 11:54

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.
20/10/2021 11:54

Expedido(a) intimação a(o) GOL LINHAS AEREAS S.A.
15/10/2021 13:53

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-59 e não provido
15/10/2021 13:52

Conhecido o recurso de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. - CNPJ: 06.***.***/0001-87 e não provido
25/09/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2021
24/09/2021 10:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 10:48

Incluído em pauta o processo para 06/10/2021 09:00 PRINCIPAL QM9h ()
08/09/2021 12:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2021 20:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
25/05/2021 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo