24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d551d2a proferido nos autos.

DESPACHO Vistos, etc. 1 - Ante a obrigatoriedade de uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), determino que a reclamada proceda ao registro do contrato de trabalho no E-Social, conforme os parâmetros determinados em sentença, valendo o lançamento de tais informações como anotação de CTPS Digital, sendo desnecessária anotação na CTPS física.

A obrigação deverá ser cumprida e comprovada nos autos no prazo de 8 dias. 2 - Expeçam-se alvará pelo FGTS e ofício para habilitação no seguro desemprego. 3 - Tratando-se de sentença líquida, intime-se o 1º Réu para pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. 4 - Efetuado o pagamento, expeçam-se os alvarás na forma do art. 899, § 1º da CLT, dando-se ciência às partes. 5 - Não havendo pagamento e nem oferecidos bens em garantia da execução, diga a parte autora se concorda com a ativação do convênio Sisbajud, no prazo de 10 dias, a contar desta publicação, valendo silêncio como anuência. 6 - Ciente a Ré que após 45 dias, a contar desta publicação, sem que haja a garantia do Juízo, a executada será incluída no BNDT, nos termos do art. 883-A da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 23 de junho de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
17/06/2025 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 10/06/2025
23/05/2025 00:03

Decorrido o prazo de VALERIA SANTOS PINHEIRO em 22/05/2025
09/05/2025 03:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/05/2025
09/05/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
08/05/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA SANTOS PINHEIRO
08/05/2025 11:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/05/2025 16:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS - CNPJ: 29.***.***/0001-50 e não provido
18/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2025
17/03/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/03/2025 10:38

Incluído em pauta o processo para 24/04/2025 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
13/03/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/01/2025 08:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2025 20:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
03/10/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo