12/08/2025 14:30

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
14/07/2025 12:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/07/2025 11:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 11/07/2025
09/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS em 08/07/2025
28/06/2025 00:38

Decorrido o prazo de ANGELA DA SILVA VIEIRA DE OLIVEIRA em 27/06/2025
16/06/2025 22:05

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
11/06/2025 02:42

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100680-33.2022.5.01.0401 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS RECORRIDO: ANGELA DA SILVA VIEIRA DE OLIVEIRA, IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): ANGELA DA SILVA VIEIRA DE OLIVEIRA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. a440d0a, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 28 de maio, às 10h, e encerrada no dia 03 de junho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo José Fernandes da Silva, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antonio Paes Araujo e Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, ante a decisão de id f5a5277, para readequar o Acórdão de id df6f141 ao julgado Tema n° 1.118 e à tese exarada pelo E.

STF no RE 1.298.644 RG/SP, com foro de repercussão geral, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO para, reformando a sentença de primeiro grau, julgar improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária do MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, vencido o Desembargador Antonio Paes Araujo por entender que mantém-se, no presente caso, a análise da responsabilização subsidiária da Administração Pública sob a perspectiva absolutamente majoritária à época da instrução.

Ante a reforma do julgado, restam prejudicados os demais tópicos recursais acerca do alcance da responsabilidade subsidiária.

Ademais, deve ser reformada a sentença para excluir a condenação do MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS em honorários advocatícios sucumbenciais.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANGELA DA SILVA VIEIRA DE OLIVEIRA
10/06/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/06/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA DA SILVA VIEIRA DE OLIVEIRA
10/06/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
10/06/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS
06/06/2025 11:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - CNPJ: 29.***.***/0001-09 e provido
03/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/05/2025
02/05/2025 12:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2025 12:48

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
30/04/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
30/04/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
20/03/2025 19:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2025 11:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
14/03/2025 11:28

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
13/03/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:43

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 14:43

Encerrada a conclusão
24/01/2025 18:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 18:19

Encerrada a conclusão
17/10/2024 13:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/10/2024 08:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/10/2024 08:06

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4c5d111) para Recurso de Revista
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 16/10/2024
17/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS em 16/10/2024
11/10/2024 14:13

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS em 10/10/2024
28/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANGELA DA SILVA VIEIRA DE OLIVEIRA em 27/09/2024
16/09/2024 02:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/09/2024
16/09/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/09/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA DA SILVA VIEIRA DE OLIVEIRA
13/09/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
13/09/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS
12/09/2024 13:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - CNPJ: 29.***.***/0001-09 e não provido
14/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2024
13/08/2024 13:02

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/08/2024 13:02

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
09/08/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
29/07/2024 17:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/07/2024 10:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
05/07/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
05/07/2024 11:27

Retirado de pauta o processo
07/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/06/2024
06/06/2024 09:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/06/2024 09:46

Incluído em pauta o processo para 26/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
05/06/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS
27/03/2024 11:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/03/2024 10:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
21/03/2024 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo