06/08/2024 10:56

Transitado em julgado em 08/07/2024
06/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de WALTER CARVALHO MARINS em 05/08/2024
09/07/2024 00:15

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 08/07/2024
27/06/2024 00:21

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 26/06/2024
26/06/2024 13:59

Expedido(a) alvará a(o) WALTER CARVALHO MARINS
26/06/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b01a7b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ausente qualquer prova em sentido contrário, julgo extinta a obrigação da ré, no tocante às verbas resilitórias e valores indicados no TRCT.A dúvida persiste no sentido de quem é o credor.Conforme dispõe o CPC:Art. 547.

Se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o pagamento, o autor requererá o depósito e a citação dos possíveis titulares do crédito para provarem o seu direito.Art. 548.

No caso do art. 547 :I - não comparecendo pretendente algum, converter-se-á o depósito em arrecadação de coisas vagas;II - comparecendo apenas um, o juiz decidirá de plano;III - comparecendo mais de um, o juiz declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação, continuando o processo a correr unicamente entre os presuntivos credores, observado o procedimento comum.Os valores serão liberados a quem apresentar certidão de dependente habilitado na Previdência Social indicando ser o beneficiário do valor, em quotas iguais. Quanto a eventual valor existente de FGTS, com a certidão PIS/PASEP com indicação do dependente, é possível solicitar o saque, em sede administrativa na CAIXA, independentemente de expedição de chave de conectividade pela ré ou alvará judicial.Custas de R$ 15,73, com fulcro no art. 789, I da CLT e art. 546 do CPC, pela parte consignatária, dispensada.Intimem-se.Após, ao arquivo com baixa.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 15:03

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
25/06/2024 15:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a WALTER CARVALHO MARINS
25/06/2024 15:02

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 15,73
25/06/2024 15:02

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
25/06/2024 14:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
25/06/2024 14:37

Encerrada a conclusão
20/06/2024 18:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
08/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
07/06/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
05/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de INSS em 04/06/2024
11/05/2024 11:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/04/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2024 14:04

Expedido(a) mandado a(o) INSS
10/04/2024 11:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/03/2024 14:15

Juntada a petição de Manifestação
05/03/2024 15:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/03/2024 15:12

Expedido(a) mandado a(o) WALTER CARVALHO MARINS
04/03/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
22/02/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
20/02/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO LUIZ NUNES MELIM
19/02/2024 15:47

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
09/02/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
08/02/2024 00:13

Decorrido o prazo de INSS em 07/02/2024
06/02/2024 00:27

Decorrido o prazo de MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A em 05/02/2024
30/01/2024 13:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/01/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
13/01/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/01/2024
12/01/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/01/2024 14:18

Expedido(a) mandado a(o) INSS
11/01/2024 16:56

Expedido(a) intimação a(o) MANSERV MONTAGEM E MANUTENCAO S/A
11/01/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 19:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
27/12/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo