TRT1 - 0100745-57.2022.5.01.0068

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 02

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 68ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/06/2025 18:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/06/2025 19:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/06/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100745-57.2022.5.01.0068 9ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: ITAU UNIBANCO S.A.

RECORRIDO: TIELLE CAROLINA SOUZA LUCCHETTI DESTINATÁRIO(S): ITAU UNIBANCO S.A. NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (0ff0427): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo.

Sr.

Relator, conhecer do recurso interposto pelo réu, acolher a preliminar para declarar que as alterações introduzidas pela Lei nº 13.467/2017 têm aplicação imediata ao contrato de trabalho da autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação ao pagamento do intervalo intrajornada, estabelecendo que, a partir de 11/11/2017, são devidos apenas os minutos suprimidos para completar 1 hora, com o adicional de 50%, sem qualquer reflexo, em razão da natureza indenizatória da parcela e, ainda, para limitar a condenação ao pagamento do intervalo previsto no art. 384 da CLT ao período decorrido entre o marco prescricional (26/08/2017) e 10/11/2017, ou seja, até a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017.

Reduzido valor da condenação para R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), pelo réu. " RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

MARCOS MONTEIRO DE QUEIROZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
09/06/2025 21:08

Expedido(a) intimação a(o) TIELLE CAROLINA SOUZA LUCCHETTI
09/06/2025 21:08

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
03/06/2025 20:29

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e provido em parte
20/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2025
19/05/2025 11:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/05/2025 11:11

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 10:00 Sessão Presencial 03 06 2025 Extra RSFF ()
11/03/2025 15:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/03/2025 15:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
10/03/2025 12:57

Retirado de pauta o processo
14/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/02/2025
13/02/2025 16:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/02/2025 16:48

Incluído em pauta o processo para 25/02/2025 09:00 S Virtual - RSFF ()
08/02/2025 21:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2024 19:37

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
16/09/2024 16:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
05/09/2024 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo