12/08/2025 12:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/08/2025 16:48

Juntada a petição de Contraminuta
11/08/2025 16:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/07/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CLAUDIO DA SILVA DIAS
28/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/07/2025 21:27

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/07/2025 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
11/07/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f11f882 proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100564-62.2016.5.01.0037 - 8ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ANA TERESA DA SILVA CARVALHO (RJ170743) HENRIQUE CLAUDIO MAUES (RJ35707) JEMMERSON PIMENTA COSTA (RJ240859) JOSE MARCIO DA SILVA (RJ073916) MARCUS VINICIUS CORDEIRO (RJ58042) RODRIGO MAIA RIBEIRO ESTRELLA ROLDAN (RJ103789) TALLITA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ176175) VICTORIA BAHIA ONOFRE REZENDE (RJ239421) Recorrido: Advogado(s): EDSON CLAUDIO DA SILVA DIAS BRUNO PERES (RJ152964) GABRIEL DARIGO KOPSCHITZ DE BARROS (RJ149777) HUMBERTO ANTUNES VITALINO (RJ050623) LUIS AUGUSTO LYRA GAMA (RJ074713) MARIANA DE BARROS PAULON (RJ086806) PATRICIA GEAO MAROTTI (RJ106771) PEDRO FAINI WIGG (RJ140678) Recorrido: JOAO BATISTA DOMINICI DA PENHA FILHO Recorrido: JOSÉ RICARDO VALVA COELHO Recorrido: VALDINEI DIOGO FERREIRA RECURSO DE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/06/2025 - Id 07aa5a8; recurso apresentado em 25/06/2025 - Id e4a3fc8).

Representação processual regular (Id f8b49d5 ).

O juízo está garantido. id. 07f8525. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta ao dispositivo constitucional que disciplina a matéria. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / DIFERENÇAS POR DESVIO DE FUNÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) incisos LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (bfcl) RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/07/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/07/2025 13:56

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
30/06/2025 13:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
30/06/2025 08:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/06/2025 00:38

Decorrido o prazo de EDSON CLAUDIO DA SILVA DIAS em 27/06/2025
25/06/2025 23:22

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/06/2025 23:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2025 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 02:40

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 02:40

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100564-62.2016.5.01.0037 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AGRAVADO: EDSON CLAUDIO DA SILVA DIAS INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 3b21b2b, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 28 de maio, às 10h, e encerrada no dia 03 de junho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo José Fernandes da Silva, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Antônio Paes Araújo e Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITÁ-LOS.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

CARLA BARBOZA DO CARMO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
10/06/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CLAUDIO DA SILVA DIAS
10/06/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
05/06/2025 13:12

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
12/05/2025 13:57

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
12/02/2025 19:32

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 10:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/01/2025 16:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de EDSON CLAUDIO DA SILVA DIAS em 28/01/2025
16/12/2024 22:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CLAUDIO DA SILVA DIAS
05/12/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/12/2024 10:19

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
22/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2024
21/11/2024 14:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/11/2024 14:53

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 09:30 SALA PRESENCIAL 2 ()
08/11/2024 14:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2024 18:38

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
06/11/2024 09:08

Retirado de pauta o processo
25/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2024
24/09/2024 10:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/09/2024 10:40

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
15/08/2024 16:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2024 14:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
04/07/2024 15:30

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
04/07/2024 15:25

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
04/07/2024 15:19

Declarada a suspeição por DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
03/07/2024 18:51

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
24/06/2024 10:50

Distribuído por sorteio
12/06/2023 02:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/06/2023 22:03

Recebidos os autos para prosseguir
25/09/2020 09:07

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de EDSON CLAUDIO DA SILVA DIAS em 14/08/2020
12/08/2020 15:29

Juntada a petição de Contraminuta (CMAI CRRR RTE)
31/07/2020 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2020
31/07/2020 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2020 12:37

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CLAUDIO DA SILVA DIAS
25/07/2020 20:22

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 01:54

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
02/07/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 01/07/2020
01/07/2020 14:15

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões. Cedae)
01/07/2020 13:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Cedae)
01/07/2020 13:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
19/06/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/06/2020
19/06/2020 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2020 20:26

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
17/06/2020 20:26

Admitido o Recurso de Revista de EDSON CLAUDIO DA SILVA DIAS - CPF: *67.***.*05-72
13/02/2020 12:52

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
13/02/2020 12:52

Admitido o Recurso de Revista de EDSON CLAUDIO DA SILVA DIAS - CPF: *67.***.*05-72
12/02/2020 17:57

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a CESAR MARQUES CARVALHO
17/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/10/2019
17/10/2019 00:01

Decorrido o prazo de EDSON CLAUDIO DA SILVA DIAS em 16/10/2019
16/10/2019 19:26

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista CEDAE)
16/10/2019 19:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
10/10/2019 17:37

Juntada a petição de Recurso de Revista (Rte ratificando Recurso de Revista)
04/10/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 04/10/2019
04/10/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2019 16:08

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
20/09/2019 17:35

Incluído o processo em pauta (01/10/2019, 10:00:00, EM MESA (10 h))
18/09/2019 11:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/09/2019 14:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
30/08/2019 03:52

Decorrido o prazo de MARIANA DE BARROS PAULON em 29/08/2019
29/08/2019 17:51

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Rte. manif. sobre Embargos Declaratórios)
22/08/2019 00:01

Publicado(a) o(a) Decisão Monocrática em 22/08/2019
22/08/2019 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Decisão Monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2019 22:22

Proferida decisão
19/08/2019 16:04

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
16/08/2019 16:24

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/08/2019
16/08/2019 16:24

Decorrido o prazo de EDSON CLAUDIO DA SILVA DIAS em 15/08/2019
24/07/2019 18:27

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR RTE)
19/07/2019 14:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
12/07/2019 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 12/07/2019
12/07/2019 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2019 15:18

Conhecido o recurso de EDSON CLAUDIO DA SILVA DIAS - CPF: *67.***.*05-72 e provido em parte
03/07/2019 15:18

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
20/06/2019 00:12

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2019
19/06/2019 10:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2019 10:49

Incluído o processo em pauta (02/07/2019, 10:00:00, SALA 2 (10 h))
03/06/2019 21:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2019 23:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
21/05/2019 16:16

Retirado de pauta o processo
10/05/2019 00:14

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2019
09/05/2019 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2019 15:03

Incluído o processo em pauta (21/05/2019, 10:00:00, SALA 2 (10 h))
16/04/2019 22:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/04/2019 17:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
01/02/2019 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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