28/07/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
25/07/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
25/07/2025 12:47

Expedido(a) notificação a(o) JUIZ DE FORA-EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA
25/07/2025 12:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DA SILVA BRITO FILHO
30/06/2025 13:57

Audiência inicial por videoconferência designada (07/10/2025 10:40 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/06/2025 10:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2025 04:44

Decorrido o prazo de JOSE DA SILVA BRITO FILHO em 27/06/2025
17/06/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d99566c proferida nos autos.

Trata-se de pedido de tutela antecipada para expedição de guias de FGTS, para pagamento da multa integral de 40%, da dispensa sem justa causa. É o breve relatório.

Decide-se.

A tutela de urgência, consoante disposição do Art. 300 do Código de Processo Civil, "será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Ocorre que, no caso em tela, o pedido de tutela se confunde com o mérito da reclamação trabalhista, por meio da qual o reclamante pretende seja anulado o TRCT, onde está registrado "Rescisão Por Acordo", para que seja reconhecida a dispensa imotivada. É evidente a necessidade de dilação probatória, assegurando o contraditório e ampla defesa à parte ré.

Por essa razão, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.

Intime-se o reclamante.

Após, inclua-se o feito em pauta. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 16 de junho de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE DA SILVA BRITO FILHO
16/06/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) JOSE DA SILVA BRITO FILHO
16/06/2025 12:54

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOSE DA SILVA BRITO FILHO
16/06/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
16/06/2025 10:31

Encerrada a conclusão
06/06/2025 14:44

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MUNIF SALIBA ACHOCHE
04/06/2025 18:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00