23/05/2025 16:35

Baixa Definitiva
23/05/2025 16:35

Transitado em Julgado em 23.05.2025
21/05/2025 15:07

Conclusos para decisão
25/03/2025 07:00

Publicado despacho em 25.03.2025.
24/03/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
21/03/2025 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/03/2025 19:30

Conclusos para despacho
10/09/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
21/08/2024 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/07/2024 15:19

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
07/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 07.06.2024.
05/06/2024 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA e não-provido
16/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 16.05.2024.
10/05/2024 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/05/2024 14:08

Conclusos para julgamento
08/04/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:33

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
26/03/2024 13:05

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
05/03/2024 07:00

Publicado despacho em 05.03.2024.
04/03/2024 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA e não-provido
26/02/2024 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/02/2024 04:18

Conclusos para julgamento
01/02/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2024 12:53

Distribuído por sorteio
09/01/2024 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/12/2023 07:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/12/2023 08:30

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo