07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 22c10b5 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Inicialmente, oportuno ressaltar que o despacho de ID d2029f6 apenas determinou a liberação do valor incontroverso ao autor.

De fato, o valor devido a título de imposto de renda, lançado pela guia DARF de ID 8fabf59, foi recolhido em 30/4/2025 (ID b34cb18) e comprovado por meio da petição de ID 2db76ce, o que não foi observado pela Secretaria da Vara, quando da expedição do alvará de ID 7d13c42.

Considerando que o aludido alvará já foi pago desde 23/6/2025, conforme se depreende da parte final do documento, confiro ao presente despacho força de ofício a ser remetido à Receita Federal do Brasil, ao endereço eletrônico: [email protected], para que seja devolvido o valor de R$19.296,74, indevidamente liberado pelo alvará de ID 7d13c42, instruindo o expediente com cópia de tal documento.

O valor deverá ser depositado em conta de depósito judicial no Banco do Brasil, cuja guia poderá ser gerada através do link: https://pje.trt1.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/.

Tudo cumprido, façam os autos conclusos para julgamento da impugnação autoral de ID 4065714.

JSB DUQUE DE CAXIAS/RJ, 04 de julho de 2025.

FABIO CORREIA LUIZ SOARES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/03/2025 04:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/03/2025 15:36

Recebidos os autos para prosseguir
24/07/2024 16:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/07/2024
06/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 05/07/2024
04/07/2024 09:24

Juntada a petição de Contraminuta
02/07/2024 15:04

Juntada a petição de Contraminuta
25/06/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1692d0f proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2024.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/06/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/06/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE SOUZA CARDOSO
24/06/2024 08:46

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE SOUZA CARDOSO
24/06/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
14/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/06/2024
11/06/2024 06:58

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/06/2024 15:39

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
30/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/05/2024 08:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE SOUZA CARDOSO
29/05/2024 08:38

Não admitido o Recurso de Revista de ANDRE DE SOUZA CARDOSO
29/05/2024 08:38

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/05/2024 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
28/05/2024 10:55

Encerrada a conclusão
15/03/2024 12:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
15/03/2024 08:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/03/2024
12/03/2024 08:26

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 16:15

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/02/2024 10:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE SOUZA CARDOSO
21/02/2024 11:14

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANDRE DE SOUZA CARDOSO - CPF: *13.***.*24-30
19/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2024
18/01/2024 15:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/01/2024 15:12

Incluído em pauta o processo para 20/02/2024 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 20-02-2024 ()
21/11/2023 15:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/09/2023 13:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
14/09/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/09/2023
12/09/2023 08:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/09/2023 14:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
31/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/08/2023
31/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/08/2023
31/08/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/08/2023 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE SOUZA CARDOSO
17/08/2023 13:55

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ANDRE DE SOUZA CARDOSO - CPF: *13.***.*24-30
17/08/2023 13:55

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01
01/08/2023 13:54

Incluído em pauta o processo para 14/08/2023 10:00 Sala 3 Des. Marise Costa 14-08-2023 ()
01/08/2023 07:19

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
08/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/07/2023
07/07/2023 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 15:25

Incluído em pauta o processo para 01/08/2023 10:00 Sala 3 Des. Marise Costa 01-08-2023 ()
19/06/2023 16:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/05/2023 11:18

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
09/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/05/2023
09/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/05/2023
02/05/2023 08:43

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 16:48

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2023
25/04/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/04/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/04/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE SOUZA CARDOSO
21/04/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE SOUZA CARDOSO
21/04/2023 09:03

Proferida decisão
20/04/2023 14:58

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
11/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/03/2023
11/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/03/2023
06/03/2023 11:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/03/2023 07:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2023
28/02/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2023
28/02/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2023
28/02/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/02/2023
28/02/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE SOUZA CARDOSO
27/02/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/02/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/02/2023 12:31

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE DE SOUZA CARDOSO
10/02/2023 11:31

Conhecido o recurso de ANDRE DE SOUZA CARDOSO - CPF: *13.***.*24-30 e provido em parte
10/02/2023 11:31

Conhecido em parte o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
11/01/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2023
10/01/2023 14:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 14:45

Incluído em pauta o processo para 07/02/2023 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 07-02-2023 ()
19/12/2022 16:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2022 16:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
19/12/2022 16:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/08/2022 10:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
22/08/2022 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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