TRT1 - 0100742-86.2025.5.01.0201

1ª instância - Duque de Caxias - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

LEONARDO DE CASTRO OLIVEIRA

OAB: 252559/RJ

CPF *76.***.*18-44

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/09/2025 12:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
17/09/2025 12:33

Audiência una por videoconferência realizada (17/09/2025 09:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/08/2025 13:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/07/2025 09:03

Publicado(a) o(a) edital em 31/07/2025
30/07/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 11:10

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/07/2025 10:59

Expedido(a) edital a(o) RESINOVA TRATAMENTO, BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE RESIDUOS EIRELI - ME
29/07/2025 10:59

Expedido(a) mandado a(o) RESINOVA TRATAMENTO, BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE RESIDUOS EIRELI - ME
29/07/2025 10:58

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
18/07/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) RESINOVA TRATAMENTO, BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE RESIDUOS EIRELI - ME
17/07/2025 11:19

Expedido(a) notificação a(o) RESINOVA TRATAMENTO, BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE RESIDUOS EIRELI - ME
17/07/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CORREA DE OLIVEIRA
10/07/2025 10:44

Audiência una por videoconferência designada (17/09/2025 09:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/07/2025 10:43

Audiência una por videoconferência cancelada (16/07/2025 09:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/07/2025 10:43

Audiência una por videoconferência designada (16/07/2025 09:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de LUCAS CORREA DE OLIVEIRA em 08/07/2025
30/06/2025 09:17

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATSum 0100742-86.2025.5.01.0201 RECLAMANTE: LUCAS CORREA DE OLIVEIRA RECLAMADO: RESINOVA TRATAMENTO, BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE RESIDUOS EIRELI - ME NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO/ENDEREÇO: LUCAS CORREA DE OLIVEIRA Expediente enviado por outro meio Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do ALVARÁ # , bem como da CERTIDÃO # . DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de junho de 2025.

ELISANGELA DE SOUZA SCHETINE MOREIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS CORREA DE OLIVEIRA
27/06/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CORREA DE OLIVEIRA
23/06/2025 10:10

Expedido(a) ofício a(o) LUCAS CORREA DE OLIVEIRA
23/06/2025 10:10

Expedido(a) alvará a(o) LUCAS CORREA DE OLIVEIRA
17/06/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d859f8 proferida nos autos.

Trata-se de pedido de tutela antecipada para que seja determinada a liberação do FGTS mediante a expedição de alvará, assim como o deferimento de expedição de oficio para habilitação do reclamante no seguro-desemprego. É o breve relatório.

Decide-se.

A tutela de urgência, consoante disposição do Art. 300 do Código de Processo Civil, "será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo".

Considerando o documento de ID 7ff6871 - CTPS Digital, em que consta a data de projeção do aviso prévio indenizado ( 24/06/2025), fica evidente a dispensa imotivada, havendo, pois, elementos que revelam o fumus boni iuris.

Já o periculum in mora decorre do fato de que o trabalhador, desempregado, necessita do FGTS e do seguro-desemprego para promover a sua subsistência até que consiga um novo emprego.

Destarte, DEFERE-SE A TUTELA DE URGÊNCIA inaudita altera pars, com fulcro no Art. 300, parágrafo 2º do CPC c/c Art. 769 da CLT, para determinar que seja expedido alvará para saque, pelo reclamante, de seus depósitos de FGTS, bem como ofício para habilitação ao seguro-desemprego, conforme fundamentação supra, que este decisum integra para todos os fins legais.

Intime-se o autor para ciência.

Ato contínuo, inclua-se o feito em pauta. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 16 de junho de 2025.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCAS CORREA DE OLIVEIRA
16/06/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCAS CORREA DE OLIVEIRA
16/06/2025 12:59

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de LUCAS CORREA DE OLIVEIRA
16/06/2025 11:26

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
16/06/2025 11:26

Encerrada a conclusão
08/06/2025 21:31

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MUNIF SALIBA ACHOCHE
06/06/2025 14:58

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00