28/05/2025 13:57

Baixa Definitiva
28/05/2025 13:57

Transitado em Julgado em 28.05.2025
03/04/2025 07:00

Publicado despacho em 03.04.2025.
02/04/2025 00:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e não-provido
31/03/2025 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/09/2024 04:01

Conclusos para julgamento
01/08/2024 20:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2024 20:18

Distribuído por sorteio
06/06/2024 09:56

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2022 14:59

Baixa Definitiva
08/11/2022 14:59

Transitado em Julgado em 08.11.2022
16/09/2022 07:00

Publicado acórdão em 16.09.2022.
07/09/2022 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES
19/08/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.08.2022.
15/08/2022 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/08/2022 04:18

Conclusos para julgamento
01/08/2022 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/08/2022 08:19

Distribuído por sorteio
01/07/2022 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/06/2022 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/06/2022 10:53

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo