11/09/2025 23:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/09/2025 15:21

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 10:36

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2025 12:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2025 13:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO BRUM
26/08/2025 13:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
26/08/2025 13:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS PAULO BRUM sem efeito suspensivo
26/08/2025 09:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RODRIGO MARTINS LEONETTI
25/08/2025 18:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/08/2025 14:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2025 12:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 12:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 12:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
11/08/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/08/2025 18:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO BRUM
11/08/2025 18:50

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/07/2025 23:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
09/07/2025 13:20

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 58fb819 proferido nos autos.

Despacho PJe Vistos, etc.

Ante a possibilidade de efeito modificativo da decisão embargada, intime-se a parte contrária para, querendo, manifestar-se sobre os embargos declaratórios opostos, em cinco dias, consoante art. 897-A, §2º da CLT.

Após, retorne o processo concluso para decisão.

BARRA MANSA/RJ, 01 de julho de 2025.

LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS PAULO BRUM
01/07/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO BRUM
01/07/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 02:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
28/06/2025 04:25

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO BRUM em 27/06/2025
24/06/2025 10:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/06/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db82389 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO POSTO ISSO, defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça; e julgo procedente em parte o pedido formulado por MARCOS PAULO BRUM em face de COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA- EM RECUPERAÇÃO para, na forma da fundamentação supra, em seus exatos termos e limites, condenar a ré a pagar ao autor, observado o marco prescricional, as seguintes verbas: - aviso prévio de 63 dias; - 3/12 avos de férias de 2024/2024, acrescidas de 1/3; - férias integrais, de forma simples, do período aquisitivo 2023/2024, acrescidas de 1/3; - 5/12 avos de décimo terceiro salário de 2024; - os valores devidos ao FGTS sobre as verbas acima deferidas, exceto sobre as férias com o terço constitucional, pois não incide FGTS sobre parcela indenizada de férias, a teor do disposto nos artigos 15, §6°, da Lei n° 8.036/1990 e 28, §9°, alínea “d”, da Lei n° 8.212/1991; - indenização de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos ao FGTS; - multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da CLT; - multa prevista no artigo 467 da CLT, que incide sobre: saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais com 1/3, décimo terceiro salário proporcional e indenização de 40% sobre o FGTS; - diferenças do adicional noturno de 20%, sobre a hora normal, devendo ser considerado o período de 22h até o término do labor pelo reclamante como jornada noturna, observada a redução da hora noturna, e os reflexos em repouso semanal remunerado, férias com 1/3, décimo terceiro salário, aviso prévio e FGTS com a multa de 40%; - uma hora por dia de trabalho em que houve a supressão do intervalo intrajornada, com o adicional de 50%, do período imprescrito (05/06/2019) até outubro de 2020; - horas extras postuladas pela inobservância da hora noturna reduzida, com o adicional de 50%, e os reflexos das horas extras e o adicional noturno em aviso prévio, repouso semanal remunerado, décimo terceiro salário, férias com 1/3 e FGTS com a multa de 40%; - repercussão do repouso semanal remunerado majorado pela integração das horas extras habitualmente prestadas no cálculo das demais parcelas, tais como férias acrescidas de 1/3, décimo terceiro salário, aviso prévio e FGTS mais 40%, a partir de 20/03/2023.

Condeno a ré, ainda ao cumprimento das seguintes obrigações de fazer: - proceder à entrega das guias para saque do FGTS. - proceder à entrega do Comunicado de Dispensa ao autor para habilitação no Seguro Desemprego, sob pena de pagamento em espécie, cujo valor será apurado em liquidação de sentença, devendo ser observada a legislação vigente ao tempo da dispensa do autor.

Após o trânsito em julgado, deverá a Secretaria da Vara designar dia e hora para cumprimento dessa obrigação.

Ficam o reclamante e a reclamada condenadas nos honorários advocatícios sucumbenciais, sendo que a verba devida pelo autor fica sob condição suspensiva de exigibilidade, tudo na forma da fundamentação supra, a qual é parte integrante do presente dispositivo em todos os seus termos.

Custas no importe de R$ 600,00, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 30.000,00, pela reclamada.

Juros, correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei e da fundamentação.

Deduções na forma da fundamentação.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

Barra Mansa, onze dias do mês de junho de 2025. Leticia Bevilacqua Zahar Juíza do Trabalho Titular LETICIA BEVILACQUA ZAHAR Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/06/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/06/2025 18:46

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO BRUM
11/06/2025 18:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
11/06/2025 18:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS PAULO BRUM
11/06/2025 18:45

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS PAULO BRUM
20/05/2025 00:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
19/05/2025 18:57

Juntada a petição de Razões Finais
19/05/2025 17:56

Juntada a petição de Razões Finais
05/05/2025 12:00

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/05/2025 11:42

Audiência de instrução realizada (05/05/2025 10:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
02/05/2025 15:30

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2025 20:07

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
27/02/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/02/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/02/2025 09:37

Expedido(a) mandado a(o) ELEANDRO VIANNA CASTILHO
27/02/2025 09:37

Expedido(a) mandado a(o) MICHELLE DA COSTA PEREIRA FONTES
25/02/2025 18:12

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
19/02/2025 14:31

Audiência de instrução designada (05/05/2025 10:45 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
19/02/2025 14:31

Audiência una por videoconferência realizada (19/02/2025 11:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
14/02/2025 15:56

Juntada a petição de Manifestação
14/02/2025 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/12/2024 18:39

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 18:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/11/2024 08:10

Audiência una por videoconferência designada (19/02/2025 11:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
12/11/2024 08:10

Audiência una realizada (11/11/2024 08:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
08/11/2024 18:19

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 14:38

Juntada a petição de Contestação
06/11/2024 17:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2024 00:11

Decorrido o prazo de COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 22/07/2024
21/06/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA
19/06/2024 00:19

Decorrido o prazo de MARCOS PAULO BRUM em 18/06/2024
07/06/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2024
07/06/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2024
06/06/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS PAULO BRUM
06/06/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
06/06/2024 13:08

Audiência una designada (11/11/2024 08:15 01VT/BM - 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa)
05/06/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo