09/09/2025 19:21

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
06/09/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL SERVICE PARK LIMPEZA E ASSESSORIA DE SEGURANCA EIRELI - ME
06/09/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) REJANE MARIA ROSA
06/09/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:29

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
07/07/2025 21:30

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 10:15

Iniciada a execução
25/06/2025 00:30

Decorrido o prazo de TREM DO CORCOVADO LTDA. em 24/06/2025
25/06/2025 00:30

Decorrido o prazo de AQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A em 24/06/2025
25/06/2025 00:30

Decorrido o prazo de PAINEIRAS-CORCOVADO LTDA em 24/06/2025
24/06/2025 10:43

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 364bee4 proferida nos autos.

Vistos etc.

Homologo os cálculos, nos termos da planilha anexa de Resumo do Demonstrativo do Cálculo, para fixar a quantia devida em R$ 21.702,41, atualizada até 30/04/2025, nos termos do demonstrativo a seguir.

Principal Líquido ao Reclamante: R$ 20.263,69 Honorários Sucumbenciais (adv RTE): R$ 1.013,18 Custas de Conhecimento: R$ 425,54 Crédito do Reclamante sem incidência de imposto de renda e de contribuição previdenciária, diante de sua natureza indenizatória.

Dispensada a manifestação da Procuradoria Federal (INSS) nos termos da Portaria PFG/AGU 47/2023. 1) Intime-se o(a) autor(a) para que indique seus dados bancários ou de seu patrono (com poderes), para que a futura liberação do crédito ocorra mediante transferência (fica ciente de que a omissão na apresentação dos dados poderá ensejar a verificação da conta do titular do crédito via BACEN-CCS).

Paralelamente, intime(m)-se a(s) devedora(s) principal/principais, por carta, para que efetue(m) o pagamento ATUALIZADO da dívida/diferença, no prazo de 15 dias.

Em caso de pagamento dentro do prazo, intime-se o autor para ciência da garantia do Juízo e, sem oposição, expeçam-se alvarás, conforme valores homologados, observado, em seguida, o último item da presente decisão; 2) Na hipótese de omissão da(s) devedora(s) em relação à espontânea garantia da execução, intime-se o(a) autor(a) para que, no prazo de 15 dias, requeira o que for de seu interesse, na forma do artigo 878, da CLT, fluindo, a partir da intimação, o prazo de prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que primeiro ocorrer; 3) Provocado o início da execução pelo(a) autor(a) e tendo em vista que os atos executivos tratam-se de mero impulso oficial da atividade requerida, proceda-se à penhora on-line, via SISBAJUD, com fulcro nos arts. 854 e 833-X, ambos do CPC.

Na hipótese de haver depósito recursal nos autos, fica determinada, desde já, sua convolação em penhora, observado o respectivo abatimento quando da realização do bloqueio; 4) Sendo negativa ou parcialmente positiva a tentativa de penhora, inclua(m)-se o(s) devedor(es) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT; 5) Convolado em penhora o depósito recursal e/ou feita a penhora por qualquer das modalidades acima, ainda que parcial, intimem-se as partes para o exercício da faculdade prevista no art. 884, caput, e parágrafo 3.º, da CLT, com as determinações de estilo, ciente(s) o(s) executado(s) de que, a oposição de embargos à execução exige prévia e integral garantia do Juízo; 6) Infrutífera a tentativa de bloqueio em face da(s) devedora(s) principal/principais e figurando do título executivo devedor subsidiário, proceda-se à sua intimação/intimações para que proceda(m) ao pagamento do valor devido, em 15 dias; 7) Infrutífero o item anterior ou no caso de não aplicação, ative-se o convênio JUCERJA (ou, subsidiariamente, o RCPJ) para obtenção do quadro societário atualizado da(s) sociedade(s) empresarial/empresariais reclamada(s) e, com a resposta nos autos, ainda que negativa, intime-se o(a) exequente para, querendo, ajuizar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (instruindo-o com elementos que embasem seu requerimento) ou indique outros meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, fluindo, a partir da intimação, o prazo da prescrição intercorrente.

Decorrido o prazo in albis, sobreste-se o feito até a manifestação do interessado ou o decurso do prazo prescricional, o que primeiro ocorrer; 8) Integralmente cumprida a obrigação, seja voluntariamente, seja na modalidade “forçada”, venham conclusos para a extinção da execução, oportunidade em que haverá deliberação acerca da retirada de restrições eventualmente impostas ao longo da marcha processual.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PAINEIRAS-CORCOVADO LTDA - TREM DO CORCOVADO LTDA. - GLOBAL SERVICE PARK LIMPEZA E ASSESSORIA DE SEGURANCA EIRELI - ME - AQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A
10/06/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) REJANE MARIA ROSA
10/06/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) TREM DO CORCOVADO LTDA.
10/06/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) AQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A
10/06/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) PAINEIRAS-CORCOVADO LTDA
10/06/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL SERVICE PARK LIMPEZA E ASSESSORIA DE SEGURANCA EIRELI - ME
10/06/2025 16:29

Homologada a liquidação
09/06/2025 15:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FLAVIA NOBREGA
09/06/2025 15:23

Encerrada a conclusão
27/05/2025 10:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA AZEREDO MIRANDA
12/05/2025 14:27

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
02/04/2025 14:19

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
15/11/2024 00:13

Decorrido o prazo de TREM DO CORCOVADO LTDA. em 14/11/2024
15/11/2024 00:13

Decorrido o prazo de AQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A em 14/11/2024
15/11/2024 00:13

Decorrido o prazo de PAINEIRAS-CORCOVADO LTDA em 14/11/2024
14/11/2024 15:57

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2024
28/10/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) TREM DO CORCOVADO LTDA.
25/10/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) AQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A
25/10/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) PAINEIRAS-CORCOVADO LTDA
25/10/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL SERVICE PARK LIMPEZA E ASSESSORIA DE SEGURANCA EIRELI - ME
12/09/2024 11:25

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) REJANE MARIA ROSA
06/09/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 18:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
04/09/2024 18:50

Encerrada a conclusão
23/07/2024 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
23/07/2024 08:38

Encerrada a conclusão
23/07/2024 08:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
23/07/2024 08:36

Iniciada a liquidação
23/07/2024 08:36

Transitado em julgado em 18/06/2024
19/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de TREM DO CORCOVADO LTDA. em 18/06/2024
19/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de AQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A em 18/06/2024
19/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de PAINEIRAS-CORCOVADO LTDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de GLOBAL SERVICE PARK LIMPEZA E ASSESSORIA DE SEGURANCA EIRELI - ME em 18/06/2024
19/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de REJANE MARIA ROSA em 18/06/2024
04/06/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
04/06/2024 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2024
04/06/2024 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2024
31/05/2024 23:11

Expedido(a) intimação a(o) TREM DO CORCOVADO LTDA.
31/05/2024 23:11

Expedido(a) intimação a(o) AQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A
31/05/2024 23:11

Expedido(a) intimação a(o) PAINEIRAS-CORCOVADO LTDA
31/05/2024 23:11

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL SERVICE PARK LIMPEZA E ASSESSORIA DE SEGURANCA EIRELI - ME
31/05/2024 23:11

Expedido(a) intimação a(o) REJANE MARIA ROSA
31/05/2024 23:10

Acolhidos os Embargos de Declaração de GLOBAL SERVICE PARK LIMPEZA E ASSESSORIA DE SEGURANCA EIRELI - ME
31/12/2023 20:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARLY COSTA DA SILVEIRA
05/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de TREM DO CORCOVADO LTDA. em 04/12/2023
05/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de AQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A em 04/12/2023
05/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de PAINEIRAS-CORCOVADO LTDA em 04/12/2023
05/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de REJANE MARIA ROSA em 04/12/2023
29/11/2023 19:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/11/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) TREM DO CORCOVADO LTDA.
21/11/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) AQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A
21/11/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) PAINEIRAS-CORCOVADO LTDA
21/11/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL SERVICE PARK LIMPEZA E ASSESSORIA DE SEGURANCA EIRELI - ME
21/11/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) REJANE MARIA ROSA
21/11/2023 13:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 699,30
21/11/2023 13:30

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de REJANE MARIA ROSA
08/09/2023 11:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
23/08/2023 13:57

Encerrada a conclusão
21/08/2023 22:36

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
21/08/2023 17:50

Juntada a petição de Razões Finais
17/08/2023 18:01

Juntada a petição de Razões Finais
17/08/2023 14:33

Juntada a petição de Razões Finais
17/08/2023 14:32

Juntada a petição de Razões Finais
30/07/2023 22:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
30/07/2023 16:45

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2023 13:12

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/07/2023 09:50 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2023 23:17

Juntada a petição de Contestação
21/07/2023 16:11

Juntada a petição de Contestação
21/07/2023 16:10

Juntada a petição de Contestação
21/07/2023 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2023 14:39

Juntada a petição de Contestação
18/07/2023 14:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/07/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) GLOBAL SERVICE PARK LIMPEZA E ASSESSORIA DE SEGURANCA EIRELI - ME
12/07/2023 14:17

Expedido(a) intimação a(o) REJANE MARIA ROSA
12/07/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
18/05/2023 14:22

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 14:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/10/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 18:31

Expedido(a) notificação a(o) GLOBAL SERVICE PARK LIMPEZA E ASSESSORIA DE SEGURANCA EIRELI - ME
12/10/2022 18:31

Expedido(a) notificação a(o) PAINEIRAS-CORCOVADO LTDA
12/10/2022 18:31

Expedido(a) intimação a(o) REJANE MARIA ROSA
12/10/2022 18:31

Expedido(a) notificação a(o) AQUA RIO AQUARIO MARINHO DO RIO DE JANEIRO S A
12/10/2022 18:31

Expedido(a) notificação a(o) TREM DO CORCOVADO LTDA.
29/09/2022 17:08

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (24/07/2023 09:50 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/09/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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