29/08/2025 16:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/08/2025 15:12

Juntada a petição de Contrarrazões
18/08/2025 10:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 10:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 10:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6e6725a proferida nos autos.

DECISÃO - PJe-JT Vistos etc. 1.

Julgo presentes os pressupostos de admissibilidade. 2.

Intime-se a parte contrária a contrarrazoar o R.O. de ID a0573fc, no prazo de 08 dias; 3.

Vindo as contrarrazões ou decorrido em branco subam ao E.

TRT, com homenagens; EGC SAO JOAO DE MERITI/RJ, 17 de agosto de 2025.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SOGAMAX SERVICOS LTDA
17/08/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) SOGAMAX SERVICOS LTDA
17/08/2025 21:36

Expedido(a) intimação a(o) IARA CAROLINE FAUSTINO BATISTA
17/08/2025 21:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOGAMAX SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
16/08/2025 00:23

Decorrido o prazo de IARA CAROLINE FAUSTINO BATISTA em 15/08/2025
15/08/2025 09:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
15/08/2025 09:40

Encerrada a conclusão
15/08/2025 09:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a REBECA CRUZ QUEIROZ
14/08/2025 18:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/07/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4c7d63b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - IARA CAROLINE FAUSTINO BATISTA
29/07/2025 23:41

Expedido(a) intimação a(o) SOGAMAX SERVICOS LTDA
29/07/2025 23:41

Expedido(a) intimação a(o) IARA CAROLINE FAUSTINO BATISTA
29/07/2025 23:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SOGAMAX SERVICOS LTDA
09/07/2025 14:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a REBECA CRUZ QUEIROZ
09/07/2025 13:48

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de IARA CAROLINE FAUSTINO BATISTA em 03/07/2025
01/07/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20f1755 proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a autora/embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos pela ré ao id.a43a93d.

Após, conclusos à i. magistrada vinculada. ec SAO JOAO DE MERITI/RJ, 30 de junho de 2025.

MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - IARA CAROLINE FAUSTINO BATISTA
30/06/2025 12:18

Expedido(a) intimação a(o) IARA CAROLINE FAUSTINO BATISTA
30/06/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
27/06/2025 17:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/06/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3961870 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: D I S P O S I T I V O Rejeitada a preliminar inépcia. Face ao exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos ora analisados, para condenas a reclamada, na satisfação das parcelas deferidas na fundamentação supra que este dispositivo passa a integrar, conforme se apurar em liquidação de sentença. Transitada em julgado a decisão, deverá a reclamada comprovar nos autos, os recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da Súmula 368 e da OJ 363 da SDI-1, ambas do C.

TST, sendo a natureza das parcelas de acordo com o art. 28, § 9º da Lei 8212/91.

Dessa forma, empregado e empregador são devedores das contribuições previdenciárias, a teor do contido no artigo 11, parágrafo único, letras "a" e "c", da Lei nº 8212/1991, sendo cada um responsável pelo pagamento da sua quota-parte (art. 195, I, a e II, da CRFB c/c arts. 43 e 44 da Lei n.º 8.212/91).

No que tange ao fato gerador das contribuições previdenciárias decorrentes de créditos trabalhistas, deve ser observado o disposto na Súmula 368 do c.

TST. Quanto ao imposto de renda, será descontado da parte autora e calculado mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito, nos termos do art. 12-A da Lei nº 7.713, de 22/12/1988 e Instruções Normativas da Receita Federal do Brasil ou outra legislação vigente no momento da disponibilidade do crédito.

Não incide imposto de renda sobre juros de mora (OJ 400, SDI-1, do C.

TST), bem como não compõe a base de cálculo do IRPF a importância devida a título de contribuição previdenciária.

Os valores deferidos serão apurados em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante deste decisum.

Autorizo a dedução dos valores pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento ilícito.

Para fins do artigo 832, § 3º CLT, declaro a natureza indenizatória das verbas elencadas no art. 28 da lei 8.212/91 e art. 214, § 9º do Decreto 3048/99.

Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação. Custas de R$ 1.900.00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$95.000.00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do artigo 789, § 2º CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais. Intimem-se as partes.

REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SOGAMAX SERVICOS LTDA
16/06/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) SOGAMAX SERVICOS LTDA
16/06/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) IARA CAROLINE FAUSTINO BATISTA
16/06/2025 13:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.900,00
16/06/2025 13:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IARA CAROLINE FAUSTINO BATISTA
16/06/2025 13:03

Concedida a gratuidade da justiça a IARA CAROLINE FAUSTINO BATISTA
25/11/2024 13:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
31/10/2024 09:10

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 00:42

Decorrido o prazo de SOGAMAX SERVICOS LTDA em 28/10/2024
24/10/2024 13:15

Juntada a petição de Razões Finais
23/10/2024 15:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) SOGAMAX SERVICOS LTDA
10/10/2024 14:24

Expedido(a) intimação a(o) IARA CAROLINE FAUSTINO BATISTA
11/09/2024 21:39

Expedido(a) ofício a(o) IARA CAROLINE FAUSTINO BATISTA
05/09/2024 14:52

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/09/2024 09:20 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
17/04/2024 11:23

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 15:26

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/09/2024 09:20 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
04/04/2024 15:26

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/04/2024 13:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
27/03/2024 15:03

Juntada a petição de Contestação
19/02/2024 08:07

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2024 14:49

Audiência inicial por videoconferência designada (04/04/2024 13:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
15/02/2024 14:49

Audiência inicial realizada (15/02/2024 13:35 Sala Principal - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
15/02/2024 13:15

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 10:25

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2024 17:32

Juntada a petição de Contestação
08/02/2024 11:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 15:48

Expedido(a) notificação a(o) SOGAMAX SERVICOS LTDA
15/12/2023 15:48

Expedido(a) intimação a(o) IARA CAROLINE FAUSTINO BATISTA
17/11/2023 10:13

Audiência inicial designada (15/02/2024 13:35 - 2ª Vara do Trabalho de São João de Meriti)
17/11/2023 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo