19/09/2025 12:25

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2025 12:26

Expedido(a) ofício a(o) THIAGO RANGEL RIBEIRO
16/08/2025 00:38

Decorrido o prazo de ROSEMARY ARAUJO REIS em 15/08/2025
16/08/2025 00:38

Decorrido o prazo de LYCURGO ROBERTO ROSA GOMES em 15/08/2025
16/08/2025 00:38

Decorrido o prazo de TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA em 15/08/2025
16/08/2025 00:38

Decorrido o prazo de THIAGO RANGEL RIBEIRO em 15/08/2025
04/08/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 06:30

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37d533b proferido nos autos.

Oficie-se para solicitar a penhora no rosto dos autos do processo 0100962-39.2019.5.01.0284, em trâmite na 4ªVTCG, pelo valor exequendo, conforme requerido.

Feita a reserva, dê-se vistas e aguarde-se a disponibilidade de valores. asv CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 01 de agosto de 2025.

ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA - ROSEMARY ARAUJO REIS - LYCURGO ROBERTO ROSA GOMES
01/08/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY ARAUJO REIS
01/08/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) LYCURGO ROBERTO ROSA GOMES
01/08/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA
01/08/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO RANGEL RIBEIRO
01/08/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 10:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
23/07/2025 13:36

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2025 22:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de THIAGO RANGEL RIBEIRO em 09/07/2025
26/06/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 328e868 proferido nos autos.

Vistos etc.

Requer o autor, sob o id e385668, a penhora mensal de 30% do beneficio do réu Lycurgo.

Ocorre que, conforme id 4223dd1 - o valor liquido do beneficio do referido réu, nos últimos meses foi de R$ 1.739,00 e R$733,00.

Nessa ordem, apesar de a constrição requerida encontrar fundamento no parágrafo 2º do art. 833 do CPC, mister se faz ponderar os interesses em tela, mediante o valor ora recebido pelo réu, que no ultimo mês já estava abaixo do mínimo legal.

Assim, não há amparo para penhorar, ainda que parte do referido salário, sob pena de violação ao princípio basilar da dignidade da pessoa humana.

Cabe trazer a baila, recente ementa de jurisprudência quanto ao ponto.

Confira-se: "AGRAVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA .

PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14 E ANTERIOR A LEI 13.467/17 .

EXECUÇÃO .

PENHORA INCIDENTE SOBRE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO DA EXECUTADA A VALOR INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO.

IMPOSSIBILIDADE.

NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE SUBSISTÊNCIA. Com o advento do CPC de 2015, esta Corte passou a admitir a penhora parcial sobre salários, vencimentos e proventos de aposentadoria, desde que observado o limite de 50% (cinquenta por cento) previsto no § 3º do artigo 529 do CPC/2015.

Sucede, porém , que, em recentes decisões, a SBDI-2/TST vem entendendo que, mesmo na égide do CPC/2015, revela-se abusiva a constrição de vencimentos que reduzam a renda do devedor a patamar inferior ao salário mínimo.

No caso dos autos , o TRT concluiu pela impenhorabilidade do salário da Executada, consignando que o valor percebido pela Ré, a título de salário, é em torno de R$ 1.288,77.

Diante das premissas fixadas, constata-se que a decisão do Regional está em consonância com a jurisprudência da SBDI-2/TST, no sentido de que a eficiência na proteção do crédito trabalhista não pode vir em detrimento do mínimo essencial à subsistência do devedor, de modo que, a constrição de vencimentos que reduzam a renda da sócia executada a valor inferior ao salário mínimo, revela-se abusiva.

Assim sendo, a decisão agravada foi proferida em estrita observância às normas processuais (art. 557, caput , do CPC/1973; arts. 14 e 932, III e IV, a, do CPC/2015), razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração.

Agravo desprovido. (TST - Ag-AIRR: 00654003520015030060, Relator: Mauricio Godinho Delgado, Data de Julgamento: 31/05/2023, 3ª Turma, Data de Publicação: 02/06/2023)- grifou-se).

Ante o exposto, indefiro por impenhorável.

Ao autor para indicar novos meios de prosseguimento, no prazo de dez dias, sob pena de suspensão, à luz do art. 40, p. 2o da lei 6830/80 e art. 921, III, p. 2o do CPC e posterior aplicação da prescrição intercorrente (art. 11-A, CLT).

Fica ainda ciente o autor de que não serão considerados meios efetivos meras renovações de diligências anteriores que restaram infrutíferas.

Decorrido eventualmente in albis o prazo de dez dias, voltem conclusos para efetivo registro da suspensão.

Parte ciente pelo DEJT. asv CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 23 de junho de 2025.

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THIAGO RANGEL RIBEIRO
23/06/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO RANGEL RIBEIRO
23/06/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
04/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de THIAGO RANGEL RIBEIRO em 03/06/2025
27/05/2025 14:38

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 10:54

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO RANGEL RIBEIRO
16/05/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 08:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
07/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de THIAGO RANGEL RIBEIRO em 06/05/2025
26/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de THIAGO RANGEL RIBEIRO em 25/04/2025
04/04/2025 14:22

Expedido(a) ofício a(o) THIAGO RANGEL RIBEIRO
03/04/2025 06:47

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO RANGEL RIBEIRO
31/01/2025 00:23

Decorrido o prazo de THIAGO RANGEL RIBEIRO em 30/01/2025
17/12/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 07:19

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO RANGEL RIBEIRO
16/12/2024 07:18

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
19/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de THIAGO RANGEL RIBEIRO em 18/11/2024
18/11/2024 17:37

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO RANGEL RIBEIRO
10/10/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
26/08/2024 15:34

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 09:25

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO RANGEL RIBEIRO
15/08/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
29/07/2024 17:03

Juntada a petição de Apresentação de Revogação de Procuração/Substabelecimento
24/07/2024 18:11

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de THIAGO RANGEL RIBEIRO em 23/07/2024
09/07/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
05/07/2024 19:37

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO RANGEL RIBEIRO
10/05/2024 07:38

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
11/04/2024 00:11

Decorrido o prazo de THIAGO RANGEL RIBEIRO em 10/04/2024
10/04/2024 16:51

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 12:04

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO RANGEL RIBEIRO
01/03/2024 07:35

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
30/01/2024 01:10

Decorrido o prazo de ROSEMARY ARAUJO REIS em 29/01/2024
30/01/2024 01:10

Decorrido o prazo de LYCURGO ROBERTO ROSA GOMES em 29/01/2024
17/01/2024 03:35

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
17/01/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 03:35

Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
17/01/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
12/01/2024 21:36

Expedido(a) edital a(o) ROSEMARY ARAUJO REIS
12/01/2024 21:36

Expedido(a) edital a(o) LYCURGO ROBERTO ROSA GOMES
29/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de LYCURGO ROBERTO ROSA GOMES em 28/11/2023
29/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de ROSEMARY ARAUJO REIS em 28/11/2023
14/11/2023 02:24

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2023
14/11/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 02:24

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2023
14/11/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 11:08

Expedido(a) edital a(o) LYCURGO ROBERTO ROSA GOMES
13/11/2023 11:08

Expedido(a) edital a(o) ROSEMARY ARAUJO REIS
27/10/2023 19:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/10/2023 19:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/09/2023 06:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/09/2023 06:12

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/09/2023 16:41

Expedido(a) mandado a(o) ROSEMARY ARAUJO REIS
04/09/2023 16:41

Expedido(a) mandado a(o) LYCURGO ROBERTO ROSA GOMES
31/08/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
24/08/2023 00:05

Decorrido o prazo de THIAGO RANGEL RIBEIRO em 23/08/2023
21/08/2023 17:28

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 15:25

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO RANGEL RIBEIRO
07/08/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO SUKEYOSI
13/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de LYCURGO ROBERTO ROSA GOMES em 12/07/2023
05/07/2023 14:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/06/2023 17:52

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA em 18/05/2023
19/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de THIAGO RANGEL RIBEIRO em 18/05/2023
17/05/2023 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/05/2023 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/05/2023 17:24

Expedido(a) mandado a(o) ROSEMARY ARAUJO REIS
17/05/2023 17:24

Expedido(a) mandado a(o) LYCURGO ROBERTO ROSA GOMES
11/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA
10/05/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO RANGEL RIBEIRO
10/05/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
25/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de ROSEMARY ARAUJO REIS em 24/03/2023
25/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de LYCURGO ROBERTO ROSA GOMES em 24/03/2023
24/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA em 23/03/2023
24/03/2023 00:07

Decorrido o prazo de THIAGO RANGEL RIBEIRO em 23/03/2023
11/03/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY ARAUJO REIS
10/03/2023 13:57

Expedido(a) intimação a(o) LYCURGO ROBERTO ROSA GOMES
10/03/2023 07:27

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA
10/03/2023 07:27

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO RANGEL RIBEIRO
10/03/2023 07:26

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de THIAGO RANGEL RIBEIRO
09/03/2023 12:28

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
09/03/2023 12:27

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 9be9168) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
09/03/2023 12:27

Encerrada a conclusão
24/02/2023 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
08/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de ROSEMARY ARAUJO REIS em 07/02/2023
08/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de LYCURGO ROBERTO ROSA GOMES em 07/02/2023
30/11/2022 22:32

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMARY ARAUJO REIS
30/11/2022 22:32

Expedido(a) intimação a(o) LYCURGO ROBERTO ROSA GOMES
28/11/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
21/11/2022 12:54

Desarquivados os autos
08/09/2022 12:17

Arquivados os autos provisoriamente
08/09/2022 12:12

Registrada a inclusão de dados de TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/09/2022 07:37

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
02/09/2022 12:51

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/09/2022 12:51

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
28/08/2021 00:22

Decorrido o prazo de TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA em 27/08/2021
28/08/2021 00:22

Decorrido o prazo de THIAGO RANGEL RIBEIRO em 27/08/2021
20/08/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2021
20/08/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2021
20/08/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 11:43

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA
19/08/2021 11:43

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO RANGEL RIBEIRO
19/08/2021 11:42

Suspenso o processo por execução frustrada
19/08/2021 08:09

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
13/08/2021 01:27

Decorrido o prazo de THIAGO RANGEL RIBEIRO em 12/08/2021
03/08/2021 11:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITÇÃO)
03/08/2021 11:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
27/07/2021 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2021
27/07/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 18:23

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO RANGEL RIBEIRO
13/07/2021 08:57

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/07/2021 12:11

Iniciada a execução
09/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA em 08/07/2021
09/07/2021 00:12

Decorrido o prazo de THIAGO RANGEL RIBEIRO em 08/07/2021
07/07/2021 12:33

Juntada a petição de Manifestação (RENUNCIA)
01/07/2021 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2021
01/07/2021 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2021
01/07/2021 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 15:42

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA
29/06/2021 15:42

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO RANGEL RIBEIRO
29/06/2021 15:41

Homologada a liquidação
28/06/2021 13:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
19/05/2021 13:43

Juntada a petição de Manifestação (requerimento)
28/04/2021 00:09

Decorrido o prazo de TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA em 27/04/2021
15/04/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2021
15/04/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2021 10:10

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA
14/04/2021 10:09

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
08/04/2021 11:30

Desarquivados os autos
08/04/2021 11:12

Juntada a petição de Manifestação (CALCULOS)
26/06/2020 17:01

Arquivados os autos provisoriamente
20/06/2020 03:52

Decorrido o prazo de THIAGO RANGEL RIBEIRO em 19/06/2020
03/06/2020 13:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/06/2020
03/06/2020 13:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2020 13:27

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO RANGEL RIBEIRO
02/06/2020 13:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/05/2020 14:46

Juntada a petição de Manifestação (requerimento)
29/03/2020 01:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
29/03/2020 01:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2020 10:07

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO RANGEL RIBEIRO
26/03/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 18:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
29/01/2020 00:10

Decorrido o prazo de THIAGO RANGEL RIBEIRO em 28/01/2020
19/01/2020 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
19/01/2020 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2020 16:18

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2020 06:41

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2020 13:43

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
09/10/2019 00:06

Decorrido o prazo de TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA em 08/10/2019 23:59:59
27/09/2019 00:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/09/2019
27/09/2019 00:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2019 14:03

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2019 12:25

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 14:29

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
23/09/2019 14:28

Desarquivados os autos para prosseguir na fase de liquidação
20/06/2019 02:32

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO)
29/01/2019 13:06

Arquivados os autos provisoriamente
29/01/2019 03:03

Decorrido o prazo de THIAGO RANGEL RIBEIRO em 28/01/2019 23:59:59
29/01/2019 03:03

Decorrido o prazo de TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA em 28/01/2019 23:59:59
18/01/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
18/01/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2019 22:25

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2019 13:35

Conclusos os autos para despacho a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
14/01/2019 13:35

Encerrada a conclusão
14/01/2019 13:35

Conclusos os autos para decisão Geral a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
01/11/2018 00:34

Decorrido o prazo de TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA em 31/10/2018 23:59:59
01/11/2018 00:15

Decorrido o prazo de THIAGO RANGEL RIBEIRO em 31/10/2018 23:59:59
19/10/2018 01:03

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/10/2018
19/10/2018 01:03

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2018 08:25

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2018 17:19

Conclusos os autos para despacho a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
17/10/2018 17:19

Encerrada a conclusão
17/10/2018 17:16

Conclusos os autos para decisão Geral a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
17/10/2018 17:16

Encerrada a conclusão
17/10/2018 17:16

Conclusos os autos para despacho a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
17/10/2018 17:10

Iniciada a liquidação
17/10/2018 17:06

Transitado em julgado em 13/04/2018
14/04/2018 00:15

Decorrido o prazo de THIAGO RANGEL RIBEIRO em 13/04/2018 23:59:59
14/04/2018 00:15

Decorrido o prazo de TRANSPORTES E COMERCIO TURISGUA LTDA em 13/04/2018 23:59:59
03/04/2018 00:50

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/04/2018
03/04/2018 00:50

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2018 14:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
29/03/2018 14:34

Concedida a assistência judiciária gratuita a THIAGO RANGEL RIBEIRO
29/03/2018 14:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de THIAGO RANGEL RIBEIRO
20/03/2018 14:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
20/03/2018 12:09

Audiência instrução realizada (20/03/2018 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
23/02/2018 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2018 11:21

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
19/02/2018 14:12

Audiência instrução designada (20/03/2018 09:50 - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
19/02/2018 13:12

Audiência una realizada (19/02/2018 09:25 - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
14/11/2017 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/11/2017
14/11/2017 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2017 14:02

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/10/2017 10:07

Audiência una designada (19/02/2018 09:25 - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
11/10/2017 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2017

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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