05/08/2025 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/08/2025 11:26

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
05/08/2025 11:26

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
02/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A em 01/08/2025
01/08/2025 18:59

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 09:41

Juntada a petição de Contrarrazões
21/07/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
18/07/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) INGRID SANTOS MATTOS
18/07/2025 16:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A sem efeito suspensivo
18/07/2025 16:31

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INGRID SANTOS MATTOS sem efeito suspensivo
16/07/2025 13:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
09/07/2025 16:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2025 16:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 01:04

Decorrido o prazo de INGRID SANTOS MATTOS em 30/06/2025
26/06/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 08:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 999a725 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Conclusão: Diante do exposto, conheço dos embargos declaratórios opostos, pois são tempestivos e, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES.

Intimem-se as partes. MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INGRID SANTOS MATTOS
25/06/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
25/06/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) INGRID SANTOS MATTOS
25/06/2025 12:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
25/06/2025 12:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de INGRID SANTOS MATTOS
25/06/2025 11:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO RIBEIRO SILVA
20/06/2025 21:52

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 09:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/06/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 05:49

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 05:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9d5f228 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – Dispositivo: Diante do exposto, decido: (i) rejeitar a preliminar de inépcia; (ii) acolher a prescrição parcial julgando extinto o processo com julgamento do mérito, nos estritos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil, isso em relação aos créditos anteriores a 12/03/2018; (iii) julgar PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na exordial, para condenar a parte ré VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A. a satisfazer a parte autora INGRID SANTOS MATTOS, os títulos acima mencionados, tudo conforme consta da fundamentação supra que integra este decisum; Os valores devidos serão apurados em liquidação por cálculos, na forma do artigo 879 da CLT, observando-se os limites dos pleitos formulados. Custas de R$ 1.000,00, pela parte ré, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 50.000,00, na forma do artigo 789, § 2º, da CLT. Honorários advocatícios na forma da fundamentação. Autoriza-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos aos ora deferidos nesta demanda, a fim de elidir o enriquecimento sem causa. Juros e atualização monetária na forma da fundamentação. O pagamento do imposto de renda é responsabilidade da parte autora, cabendo à parte ré apenas o cálculo, retenção e recolhimento, observada a Instrução Normativa RFB nº 1500 (DOU 30/10/2014). Em relação aos recolhimentos previdenciários, o cálculo elaborado observou que cada parte deve arcar com sua cota parte em relação ao custeio do sistema, bem como as épocas próprias dos recolhimentos (regime de competência – súmula 368, III, TST). A parte ré responderá pelos encargos da mora, conforme Provimento nº 2/93 da CGJT (TST).

A natureza jurídica das parcelas deferidas é definida[1] segundo o disposto no artigo 28 da Lei nº 8.212/91 c/c artigo 214, § 9º, do Decreto nº 3.048/99, isso para fins de enquadramento das parcelas como de natureza salarial ou indenizatória.

Este critério deve ser observado, conforme tópico inserto na fundamentação. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Intimem-se as partes. [1]Art. 832, § 3º, da CLT, acrescentado pela Lei nº 10.035/00.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
11/06/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
11/06/2025 19:26

Expedido(a) intimação a(o) INGRID SANTOS MATTOS
11/06/2025 19:25

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
11/06/2025 19:25

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de INGRID SANTOS MATTOS
11/06/2025 19:25

Concedida a gratuidade da justiça a INGRID SANTOS MATTOS
07/02/2025 06:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
06/02/2025 21:21

Juntada a petição de Razões Finais
03/02/2025 16:15

Juntada a petição de Razões Finais
21/01/2025 16:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/01/2025 10:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/09/2024 15:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/01/2025 10:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/09/2024 15:43

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/09/2024 10:10 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/08/2024 18:22

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
15/05/2024 08:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/09/2024 10:10 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/05/2024 21:53

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/05/2024 09:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
13/05/2024 20:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/05/2024 20:15

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
28/12/2023 13:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/12/2023 10:08

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 15:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/05/2024 09:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/12/2023 15:46

Audiência una por videoconferência realizada (07/12/2023 09:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/12/2023 19:07

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 21:50

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
30/11/2023 13:50

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de INGRID SANTOS MATTOS em 27/03/2023
21/03/2023 11:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/03/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 15:22

Expedido(a) notificação a(o) VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A
17/03/2023 15:22

Expedido(a) intimação a(o) INGRID SANTOS MATTOS
13/03/2023 11:00

Audiência una por videoconferência designada (07/12/2023 09:30 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/03/2023 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo