08/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 07/07/2025
08/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de MARCIA VALERIA RIBEIRO SANTANA CORDEIRO em 07/07/2025
26/06/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
26/06/2025 09:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2b0afdc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Considerando que a Portaria PGF/AGU 47/2023 permite que a Secretaria da Receita Federal não se manifeste nos processos cujo valor de execução e de acordo não ultrapassem quarenta mil reais; Considerando que está autorizada a não-inscrição de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 em dívida ativa da União (Portaria MF 75/12), bem como o não-ajuizamento de execuções fiscais de débitos fiscais cujo valor seja inferior a R$40.000,00 (PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 2023), julgo extinta a execução previdenciária com fulcro no art. 924, III do CPC.

Deixo de intimar a União ante os termos da Portaria 582/2013.

Dispenso ainda o recolhimento das custas.

No mais, por cumprido o acordo, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, CPC, c/c 769, CLT.

Ficam levantadas eventuais penhoras existentes.

Arquive-se definitivamente, inclusive volumes físicos, excluindo o reclamado do BNDT, se necessário.

Dê-se ciência à CAEX.

Partes cientes através da publicação desta decisão no DJEN .

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA VALERIA RIBEIRO SANTANA CORDEIRO
23/06/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
23/06/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA VALERIA RIBEIRO SANTANA CORDEIRO
23/06/2025 10:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
17/06/2025 15:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
17/06/2025 15:25

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/06/2025 15:25

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
17/06/2025 15:24

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento de acordo (R$ 32,18)
17/06/2025 15:24

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 10.038,86)
17/06/2025 15:24

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/06/2025 13:15

Expedido(a) alvará a(o) MARCIA VALERIA RIBEIRO SANTANA CORDEIRO
05/06/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
04/06/2025 18:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA VALERIA RIBEIRO SANTANA CORDEIRO
04/06/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 07:50

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
02/06/2025 11:36

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
02/06/2025 11:35

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
29/05/2025 17:42

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
29/05/2025 17:42

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (29/05/2025 09:50 CEJUSC-CAP-1.S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
23/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
23/05/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - ME
22/05/2025 13:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA VALERIA RIBEIRO SANTANA CORDEIRO
22/05/2025 12:53

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (29/05/2025 09:50 CEJUSC-CAP-1.S4 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
21/05/2025 22:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2025 11:56

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
19/05/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/05/2025 18:05

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2025 10:37

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2012

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo