05/06/2025 14:26

Baixa Definitiva
05/06/2025 14:26

Transitado em Julgado em 05.06.2025
19/05/2025 07:00

Publicado acórdão em 19.05.2025.
02/05/2025 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
19/03/2025 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/10/2024 17:16

Conclusos para julgamento
15/10/2024 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/04/2024 17:22

Conclusos para decisão
26/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 19:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/03/2024 12:03

Conclusos para decisão
18/03/2024 16:14

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
11/03/2024 07:00

Publicado despacho em 11.03.2024.
08/03/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
14/08/2023 14:51

Conclusos para despacho
05/07/2023 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/06/2023 15:34

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
20/03/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/03/2023 11:15

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
19/12/2022 07:00

Publicado acórdão em 19.12.2022.
14/12/2022 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
24/11/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 24.11.2022.
17/11/2022 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/11/2022 17:29

Conclusos para julgamento
17/10/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 18:39

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
06/09/2022 07:00

Publicado despacho em 06.09.2022.
05/09/2022 19:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
29/08/2022 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2022 16:55

Conclusos para julgamento
20/02/2022 16:33

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/02/2022 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2022 21:07

Conclusos para julgamento
01/02/2022 19:17

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
01/02/2022 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/09/2020 23:03

Conclusos para julgamento
22/09/2020 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/09/2020 08:52

Distribuído por sorteio
14/09/2020 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/07/2020 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/07/2020 13:57

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo