25/08/2025 07:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de RAFAEL GANEME DO AMARAL em 22/08/2025
23/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de RAFAEL DE QUEIROZ FERREIRA THOMAZ em 22/08/2025
23/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de ONZE COPOS PARTICIPACOES S.A. em 22/08/2025
23/08/2025 00:27

Decorrido o prazo de BREWTECO GAVEA BAR E RESTAURANTE LTDA. em 22/08/2025
17/08/2025 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
17/08/2025 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b4bbc36 proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico, para fins do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria Regional, que o recurso interposto pela parte autora possui: ( X ) Parte legítima - procuração - ID aa8998e ( X ) Recurso tempestivo - ID 28fa38b ( X ) Gratuidade de Justiça - Reclamante Isento de Custas Rio de Janeiro, 12 de agosto de 2025 LILLIAN DONATO DOS SANTOS DECISÃO Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso.

Intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para que apresente(m) contrarrazões ao recurso interposto.

Vindo, subam os autos com as homenagens de estilo. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BREWTECO GAVEA BAR E RESTAURANTE LTDA. - ONZE COPOS PARTICIPACOES S.A. - RAFAEL GANEME DO AMARAL - RAFAEL DE QUEIROZ FERREIRA THOMAZ
13/08/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GANEME DO AMARAL
13/08/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE QUEIROZ FERREIRA THOMAZ
13/08/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ONZE COPOS PARTICIPACOES S.A.
13/08/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) BREWTECO GAVEA BAR E RESTAURANTE LTDA.
13/08/2025 11:24

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCILANE CASTRO OLIVEIRA sem efeito suspensivo
12/08/2025 10:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
09/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de RAFAEL GANEME DO AMARAL em 08/08/2025
09/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de RAFAEL DE QUEIROZ FERREIRA THOMAZ em 08/08/2025
09/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de ONZE COPOS PARTICIPACOES S.A. em 08/08/2025
09/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de BREWTECO GAVEA BAR E RESTAURANTE LTDA. em 08/08/2025
08/08/2025 11:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/07/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
27/07/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GANEME DO AMARAL
27/07/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE QUEIROZ FERREIRA THOMAZ
27/07/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ONZE COPOS PARTICIPACOES S.A.
27/07/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) BREWTECO GAVEA BAR E RESTAURANTE LTDA.
27/07/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCILANE CASTRO OLIVEIRA
27/07/2025 13:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de LUCILANE CASTRO OLIVEIRA
08/07/2025 09:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
05/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de RAFAEL GANEME DO AMARAL em 04/07/2025
26/06/2025 10:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
26/06/2025 10:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100707-89.2024.5.01.0063 RECLAMANTE: LUCILANE CASTRO OLIVEIRA RECLAMADO: BREWTECO GAVEA BAR E RESTAURANTE LTDA.

E OUTROS (3) DESTINATÁRIO: RAFAEL GANEME DO AMARAL Fica V.

Sa. notificado para ciência da Sentença ID 255dd20 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, nos autos da ação ajuizada por LUCILANE CASTRO OLIVEIRA em face de BREWTECO GÁVEA BAR E RESTAURANTE LTDA e ONZE COPOS PARTICIPAÇÕES S/A, nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, decido: - acolher a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelos terceiros e quartos reclamados, RAFAEL DE QUEIROZ FERREIRA THOMAZ e RAFAEL GANEME DO AMARAL, para extinguir o processo sem resolução do mérito em relação a eles, nos termos do art. 485, VI, do CPC; - rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva da segunda reclamada; - rejeitar os protestos quanto à validade do acordo coletivo.

JULGAR PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, condenando as reclamadas BREWTECO GÁVEA BAR E RESTAURANTE LTDA e ONZE COPOS PARTICIPAÇÕES S/A, solidariamente, ao pagamento das seguintes parcelas à reclamante: a) reflexos das diferenças de gorjetas pagas por fora em férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS no período da admissão até fevereiro de 2023; Obrigação de Fazer: anotação na CTPS da autora para constar como data de extinção do vínculo a data de 03/06/2024, nos termos da fundamentação.

Na omissão, deverá proceder a Secretaria, nos termos do art. 39, §2º da CLT.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados os parâmetros da fundamentação.

Deferida a gratuidade judicial à parte reclamante.

Condeno as reclamadas ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado da parte autora.

Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, ao advogado das rés, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos da fundamentação.

Juros, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Custas pelas reclamadas no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 5.000,00.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

LILLIAN DONATO DOS SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL GANEME DO AMARAL
18/06/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GANEME DO AMARAL
18/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de RAFAEL DE QUEIROZ FERREIRA THOMAZ em 17/06/2025
18/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de ONZE COPOS PARTICIPACOES S.A. em 17/06/2025
18/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de BREWTECO GAVEA BAR E RESTAURANTE LTDA. em 17/06/2025
12/06/2025 17:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/06/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE QUEIROZ FERREIRA THOMAZ
03/06/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) ONZE COPOS PARTICIPACOES S.A.
03/06/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) BREWTECO GAVEA BAR E RESTAURANTE LTDA.
03/06/2025 21:15

Expedido(a) intimação a(o) LUCILANE CASTRO OLIVEIRA
03/06/2025 21:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
03/06/2025 21:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCILANE CASTRO OLIVEIRA
03/06/2025 21:14

Concedida a gratuidade da justiça a LUCILANE CASTRO OLIVEIRA
30/04/2025 14:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
17/04/2025 11:13

Juntada a petição de Razões Finais
17/04/2025 10:58

Juntada a petição de Razões Finais
07/04/2025 19:56

Audiência de instrução realizada (07/04/2025 11:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARIA GILCA DE SOUZA em 16/12/2024
17/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANDERSON LEITE DOS SANTOS em 16/12/2024
03/12/2024 00:06

Decorrido o prazo de BREWTECO GAVEA BAR E RESTAURANTE LTDA. em 02/12/2024
26/11/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIA GILCA DE SOUZA
26/11/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LEITE DOS SANTOS
26/11/2024 10:31

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 20:51

Juntada a petição de Réplica
21/11/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) BREWTECO GAVEA BAR E RESTAURANTE LTDA.
21/11/2024 08:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCILANE CASTRO OLIVEIRA
21/11/2024 08:42

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 18:36

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
13/11/2024 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
12/11/2024 18:45

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
06/11/2024 16:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 16:06

Audiência de instrução designada (07/04/2025 11:30 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2024 16:05

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
06/11/2024 14:31

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/11/2024 09:00 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 10:58

Juntada a petição de Contestação
05/11/2024 10:57

Juntada a petição de Contestação
09/10/2024 07:24

Encerrada a conclusão
25/09/2024 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
25/09/2024 14:19

Encerrada a conclusão
24/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de RAFAEL DE QUEIROZ FERREIRA THOMAZ em 23/09/2024
10/09/2024 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
10/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de RAFAEL GANEME DO AMARAL em 09/09/2024
10/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de RAFAEL DE QUEIROZ FERREIRA THOMAZ em 09/09/2024
10/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de ONZE COPOS PARTICIPACOES S.A. em 09/09/2024
10/09/2024 00:13

Decorrido o prazo de BREWTECO GAVEA BAR E RESTAURANTE LTDA. em 09/09/2024
09/09/2024 20:31

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de BREWTECO GAVEA BAR E RESTAURANTE LTDA. em 02/09/2024
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUCILANE CASTRO OLIVEIRA em 02/09/2024
27/08/2024 00:14

Decorrido o prazo de RAFAEL GANEME DO AMARAL em 26/08/2024
23/08/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GANEME DO AMARAL
23/08/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE QUEIROZ FERREIRA THOMAZ
23/08/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ONZE COPOS PARTICIPACOES S.A.
23/08/2024 10:30

Expedido(a) intimação a(o) BREWTECO GAVEA BAR E RESTAURANTE LTDA.
23/08/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) BREWTECO GAVEA BAR E RESTAURANTE LTDA.
22/08/2024 18:35

Expedido(a) intimação a(o) LUCILANE CASTRO OLIVEIRA
22/08/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUCILANE CASTRO OLIVEIRA em 20/08/2024
19/08/2024 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
19/08/2024 12:53

Juntada a petição de Emenda à Inicial
12/08/2024 20:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/08/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
10/08/2024 09:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/08/2024 09:14

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/08/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCILANE CASTRO OLIVEIRA
09/08/2024 16:00

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RAFAEL GANEME DO AMARAL
09/08/2024 16:00

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) RAFAEL DE QUEIROZ FERREIRA THOMAZ
07/08/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
26/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de LUCILANE CASTRO OLIVEIRA em 25/07/2024
26/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de RAFAEL GANEME DO AMARAL em 25/07/2024
26/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de RAFAEL DE QUEIROZ FERREIRA THOMAZ em 25/07/2024
18/07/2024 14:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de LUCILANE CASTRO OLIVEIRA em 15/07/2024
09/07/2024 14:53

Expedido(a) notificação a(o) LUCILANE CASTRO OLIVEIRA
09/07/2024 14:53

Expedido(a) notificação a(o) ONZE COPOS PARTICIPACOES S.A.
09/07/2024 14:53

Expedido(a) notificação a(o) BREWTECO GAVEA BAR E RESTAURANTE LTDA.
09/07/2024 14:53

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL GANEME DO AMARAL
09/07/2024 14:53

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL DE QUEIROZ FERREIRA THOMAZ
06/07/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
04/07/2024 19:15

Expedido(a) intimação a(o) LUCILANE CASTRO OLIVEIRA
04/07/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 13:44

Audiência inicial por videoconferência designada (06/11/2024 09:00 63 VTRJ - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/06/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
26/06/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo