25/08/2025 16:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de VALERIA CORREA EL HANI em 19/08/2025
20/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCEL CORREA EL HANI em 19/08/2025
29/07/2025 00:27

Decorrido o prazo de M C EL HANI BARBEARIA EIRELI - ME em 28/07/2025
18/07/2025 08:34

Publicado(a) o(a) edital em 21/07/2025
18/07/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA CORREA EL HANI
17/07/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCEL CORREA EL HANI
17/07/2025 10:40

Expedido(a) edital a(o) M C EL HANI BARBEARIA EIRELI - ME
09/07/2025 15:37

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
08/07/2025 20:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
07/07/2025 16:06

Juntada a petição de Agravo de Petição
26/06/2025 09:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
26/06/2025 09:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ceee48 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Inicialmente, a penhora de bens de cônjuge somente pode ser autorizada se houver comprovação de que a dívida trabalhista foi contraída em favor da família ou que a prestação de trabalho tenha sido em prol do casal.

O artigo 790, inciso IV, do CPC/2015, assim dispõe sobre a matéria: Art. 790. São sujeitos à execução os bens: (...) IV - do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida (grifos inseridos).

O artigo 779 do CPC, de aplicação subsidiária, obsta o direcionamento da execução em face do outro cônjuge, que não figurou na relação processual e que, por esse motivo, não teve a sua responsabilidade reconhecida pelos débitos trabalhistas reconhecidos em juízo.

Nesse sentido, destaco os arestos abaixo transcritos.

AGRAVO DE PETIÇÃO - PESQUISA E PENHORA DE BENS DO CÔNJUGE DO EXECUTADO - IMPOSSIBILIDADE.

Na esteira do que dispõe o art. 790, IV, do CPC, a execução dos bens do cônjuge ou companheiro é possível nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida.

Não obstante, a norma em questão deve ser interpretada conjuntamente com o disposto no art . 779 do CPC, que impede o direcionamento da execução em face do outro cônjuge que não figurou da relação processual e, assim, não teve reconhecida a sua responsabilidade pelos débitos reconhecidos em Juízo. (TRT-3 - AP: 00109344420155030014, Relator.: André Schmidt de Brito, Nona Turma).

AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE.

CÔNJUGE DE SÓCIO EXECUTADO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE OCULTAÇÃO OU CONFUSÃO PATRIMONIAL OU DE PARTICIPAÇÃO NOS NEGÓCIOS DO EMPREGADOR.

INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE .

A inclusão, no polo passivo da execução, de cônjuges (não sócios da empresa devedora) dos sócios executados ou a simples pesquisa de patrimônio em nome dos possíveis cônjuges, carecem de amparo jurídico, por se tratar de terceiro estranho à lide, sendo certo que o cônjuge somente responde por dívida trabalhista quando diretamente beneficiado com a prestação de serviços ou nas hipóteses em que participou da atividade empresarial, ainda que na qualidade de sócio oculto, sujeitando-se dessa forma aos riscos do empreendimento, circunstâncias exceptivas não comprovadas no presente caso.

Agravo de petição a que se conhece e a que se nega provimento. (TRT-2 - AP: 10007587620145020264, Relator.: JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA, Data de Julgamento: 29/08/2024, 6ª Turma - Cadeira 1 - 6ª Turma).

Nesse contexto, afigura-se inviável a pesquisa de bens do cônjuge do executado, para fins de futura penhora, eis que este não integrou a relação processual que deu origem ao título executivo; por não haver comprovação de que o mesmo se beneficiou diretamente com a prestação de serviços do trabalhador, nem tampouco que tenha participado da sociedade, mesmo que de forma indireta.

Além disso, deve ser considerada a possibilidade da existência de patrimônio unicamente pessoal, além das exceções previstas em lei.

Diante disso, intime-se o exte a vir com novos meios de prosseguimento da execução, em 10 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA
23/06/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA
23/06/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 00:58

Decorrido o prazo de RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA em 02/04/2025
01/04/2025 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
24/02/2025 11:27

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA
31/01/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
03/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA em 02/12/2024
02/12/2024 14:19

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 18:38

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA
02/09/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
26/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA em 25/07/2024
25/07/2024 14:48

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA
10/07/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 07:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
04/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de VALERIA CORREA EL HANI em 03/06/2024
04/06/2024 00:12

Decorrido o prazo de MARCEL CORREA EL HANI em 03/06/2024
29/05/2024 03:31

Decorrido o prazo de RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA em 28/05/2024
16/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA CORREA EL HANI
15/05/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCEL CORREA EL HANI
15/05/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA
08/05/2024 08:33

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA
07/05/2024 18:17

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
07/05/2024 18:17

Encerrada a conclusão
07/05/2024 17:56

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 242da43) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
20/03/2024 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
22/02/2024 00:12

Decorrido o prazo de MARCEL CORREA EL HANI em 21/02/2024
22/01/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCEL CORREA EL HANI
26/10/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
19/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA em 18/09/2023
05/09/2023 13:53

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA
31/08/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
08/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCEL CORREA EL HANI em 07/08/2023
08/08/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCEL CORREA EL HANI em 07/08/2023
20/06/2023 16:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCEL CORREA EL HANI
20/06/2023 16:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCEL CORREA EL HANI
16/06/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
12/05/2023 15:59

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de VALERIA CORREA EL HANI em 02/05/2023
03/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de MARCEL CORREA EL HANI em 02/05/2023
21/04/2023 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
21/04/2023 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 14:59

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA
19/04/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
24/03/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA CORREA EL HANI
24/03/2023 10:49

Expedido(a) intimação a(o) MARCEL CORREA EL HANI
23/03/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
15/02/2023 17:39

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 20:37

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA
18/01/2023 13:12

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
08/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA em 07/10/2022
07/10/2022 14:09

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
23/09/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 10:28

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA
22/09/2022 10:27

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 08:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
22/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA em 21/09/2022
20/09/2022 17:55

Juntada a petição de Manifestação (IDPJ)
24/08/2022 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA
22/08/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
20/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA em 19/08/2022
19/07/2022 17:19

Juntada a petição de Manifestação (PET. REQ. IDPJ)
25/06/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 13:01

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA
24/06/2022 13:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
16/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de M C EL HANI BARBEARIA EIRELI - ME em 15/06/2022
01/06/2022 01:47

Publicado(a) o(a) edital em 01/06/2022
01/06/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2022 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/05/2022 12:14

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) M C EL HANI BARBEARIA EIRELI - ME
31/05/2022 12:12

Expedido(a) edital a(o) M C EL HANI BARBEARIA EIRELI - ME
30/05/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
25/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de M C EL HANI BARBEARIA EIRELI - ME em 24/05/2022
04/05/2022 13:53

Expedido(a) intimação a(o) M C EL HANI BARBEARIA EIRELI - ME
04/05/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
03/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA em 02/05/2022
02/05/2022 16:42

Juntada a petição de Manifestação (PET. C MEIOS DE EXECUÇÃO)
12/04/2022 15:46

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento)
26/03/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2022
26/03/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 15:10

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA
25/03/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
07/01/2022 13:29

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2021 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
16/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA em 15/12/2021
01/12/2021 00:13

Decorrido o prazo de M C EL HANI BARBEARIA EIRELI - ME em 30/11/2021
22/11/2021 14:15

Juntada a petição de Manifestação (PET. C MEIOS EXECUÇÃO)
19/11/2021 12:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitacão)
13/11/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2021
13/11/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2021
13/11/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 09:49

Expedido(a) intimação a(o) M C EL HANI BARBEARIA EIRELI - ME
12/11/2021 09:49

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA
12/11/2021 09:48

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
11/11/2021 13:37

Iniciada a execução
10/11/2021 18:35

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento (Renúncia ao Mandato - Rodrigo Borges x Barbearia)
10/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de M C EL HANI BARBEARIA EIRELI - ME em 09/11/2021
10/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA em 09/11/2021
14/10/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 10:06

Expedido(a) intimação a(o) M C EL HANI BARBEARIA EIRELI - ME
13/10/2021 10:06

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA
13/10/2021 10:05

Homologada a liquidação
12/10/2021 20:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
26/08/2021 10:52

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
26/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de M C EL HANI BARBEARIA EIRELI - ME em 25/08/2021
26/08/2021 00:11

Decorrido o prazo de RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA em 25/08/2021
24/08/2021 14:52

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação - RODRIGO B. DE OLIVEIRA X M C EL HANI BARBEARIA)
12/08/2021 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2021
12/08/2021 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2021 13:20

Expedido(a) intimação a(o) M C EL HANI BARBEARIA EIRELI - ME
10/08/2021 13:20

Expedido(a) intimação a(o) RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA
10/08/2021 13:19

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
10/08/2021 12:14

Encerrada a conclusão
10/08/2021 12:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
12/07/2021 08:55

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2021 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
11/07/2021 14:37

Iniciada a liquidação
11/07/2021 14:37

Transitado em julgado em 02/06/2021
07/06/2021 13:10

Recebidos os autos para prosseguir
08/05/2020 09:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/04/2020 16:31

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2020 20:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
28/04/2020 11:17

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO - RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA)
16/04/2020 14:29

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada de procuração)
14/04/2020 21:05

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO)
10/04/2020 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
10/04/2020 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2020 00:36

Expedido(a) intimação a(o) M C EL HANI BARBEARIA EIRELI - ME
03/04/2020 15:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2020 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
11/03/2020 18:22

Juntada a petição de Manifestação (Petição com juntada de substabelecimento)
04/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de M C EL HANI BARBEARIA EIRELI - ME em 03/03/2020
04/03/2020 00:04

Decorrido o prazo de RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA em 03/03/2020
27/02/2020 18:12

Juntada a petição de Manifestação (Petiçao com requerimentos)
14/02/2020 00:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/02/2020
14/02/2020 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2020 09:46

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA - CPF: *95.***.*80-22 sem efeito suspensivo
13/02/2020 09:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA - CPF: *95.***.*80-22 sem efeito suspensivo
12/02/2020 21:15

Conclusos os autos para decisão Geral a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
08/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de M C EL HANI BARBEARIA EIRELI - ME em 07/02/2020
08/02/2020 00:03

Decorrido o prazo de RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA em 07/02/2020
07/02/2020 17:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
26/01/2020 00:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/01/2020
26/01/2020 00:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2020 13:37

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA - CPF: *95.***.*80-22
21/01/2020 13:37

Acolhidos os Embargos de Declaração de M C EL HANI BARBEARIA EIRELI - ME - CNPJ: 23.***.***/0001-40
18/12/2019 13:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
17/12/2019 00:36

Decorrido o prazo de RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA em 16/12/2019
17/12/2019 00:36

Decorrido o prazo de M C EL HANI BARBEARIA EIRELI - ME em 16/12/2019
11/12/2019 14:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração reclamante)
09/12/2019 15:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Reclamada)
08/12/2019 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/12/2019
08/12/2019 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2019 14:25

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 575.16
03/12/2019 14:25

Não concedida a assistência judiciária gratuita a RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA
03/12/2019 14:25

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA
19/11/2019 09:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
13/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de RODRIGO BORGES DE OLIVEIRA em 12/11/2019
13/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de M C EL HANI BARBEARIA EIRELI - ME em 12/11/2019
08/11/2019 18:27

Juntada a petição de Manifestação (TERMO DE PETICIONAMENTO)
31/10/2019 17:32

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais e Manifestação)
27/10/2019 01:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/10/2019
27/10/2019 01:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2019 16:13

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019 15:22

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
23/10/2019 15:22

Convertido o julgamento em diligência
03/10/2019 11:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
24/09/2019 13:20

Juntada a petição de Manifestação (Petição com requerimentos)
24/09/2019 11:21

Juntada a petição de Manifestação (Petição Retirada de Sigilo)
17/09/2019 15:24

Audiência una realizada (17/09/2019 09:00 - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/09/2019 12:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/09/2019 11:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição em pdf)
01/08/2019 08:35

Audiência una designada (17/09/2019 09:00:00 VT79RJ - 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2019 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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