19/08/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 18/08/2025
15/08/2025 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
15/08/2025 14:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/08/2025 14:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
12/08/2025 20:01

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fb41147 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante os termos do art. 3º, § 7º, do Ato Conjunto 02/2020 e do art. 2, do Ato Conjunto 3/2020, ambos da D.

Presidência e da C.

Corregedoria deste E.

TRT 1ª Região, homologo o acordo noticiado sob o ID nº.: #id:a541eb3, ressaltando os seguintes termos: 1.

Inicialmente partes devidamente representadas, com os poderes específicos necessários, conforme procuração de ID nº.: #id:b41cb81 (parte autora ) e ID nº.: #id: 08bf330 (parte ré). 2.

Tendo em vista a natureza indenizatória da totalidade das parcelas do acordo e as Portarias 176 e 75 do Ministério da Fazenda, de 23/02/2010 e 22/03/2012, respectivamente, o ato conjunto TRT 1ª Região/PRF 2ª Região nº 01/2011 c/c Ofício Circular nº.: 005/2001/AGU/PRF2, bem como o art.114, VIII da CRFB/88 e art. 876, parágrafo único da CLT, dispenso o ofício à UNIÃO (INSS). 3.

Custas de R$ pela parte autora, dispensada, eis que lhe defiro a gratuidade de justiça (CLT, art. 791, § 3º). 4.

Descumprido o acordo, inclusive o pagamento das custas e no tocante às cotas previdenciária e fiscal, execute-se de imediato, considerando-se desde já citada para efeitos do art. 880, cabeça, CLT; cumprido integralmente, arquive-se definitivamente o arquivo eletrônico deste processo. 5.

Exclua-se o executado no BNDT, se for o caso. 6.

Retire-se o feito de pauta.

A 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro HOMOLOGA o acordo ora celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGA EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO O PROCESSO, nos termos do inciso III, alínea b, do art. 487 do CPC.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
01/08/2025 10:40

Audiência una cancelada (24/02/2026 08:10 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
01/08/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA FRANCA DOS SANTOS
01/08/2025 10:39

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
01/08/2025 10:39

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/08/2025 10:39

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
01/08/2025 10:39

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
01/08/2025 10:39

Iniciada a execução
01/08/2025 10:39

Transitado em julgado em 01/08/2025
01/08/2025 10:38

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
01/08/2025 10:38

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
01/08/2025 10:38

Concedida a gratuidade da justiça a JULIANA FRANCA DOS SANTOS
01/08/2025 10:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
01/08/2025 10:34

Encerrada a conclusão
29/07/2025 18:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
29/07/2025 18:38

Encerrada a conclusão
29/07/2025 18:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
14/07/2025 18:20

Juntada a petição de Acordo
09/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 08/07/2025
09/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de JULIANA FRANCA DOS SANTOS em 08/07/2025
27/06/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38b3fac proferido nos autos.

Deixo de homologar o acordo noticiado sob o id #id:192e672 tendo em vista que encontra-se subscrita tão somente pelo patrona da parte ré indo de encontro ao estabelecido no CPC, arts. 105 e 334, § 10 e CC, art. 661, § 1º c/c CLT, arts. 8º e 769.

Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA FRANCA DOS SANTOS
26/06/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
26/06/2025 16:17

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA FRANCA DOS SANTOS
26/06/2025 16:16

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:15

Juntada a petição de Acordo
26/06/2025 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
25/06/2025 16:31

Juntada a petição de Acordo
24/06/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
23/06/2025 19:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1eb6e84 proferido nos autos.

DESPACHO Ao consultar o processo verifico a ausência do número do RG; do número da CTPS e do número do PIS(art. 2º,C, D e E do Ato nº 092/08, de 05.11.2008). 2.

Intime-se a parte autora para informar os dados necessários, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da exordial (inteligência do CPC, arts. arts. 320; 321 e 330, IV e CLT, art. 852-B, § 1º), com a consequente extinção do processo sem resolução, na forma do CPC, art. 485, I. 3.

Vindo, voltem-me conclusos para demais deliberações.

RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JULIANA FRANCA DOS SANTOS
16/06/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA FRANCA DOS SANTOS
16/06/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
13/06/2025 18:57

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 18:57

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 18:57

Audiência una designada (24/02/2026 08:10 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2025 18:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo