18/12/2024 10:56

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/12/2024 00:11

Decorrido o prazo de ROBERTA GRACA COUTO CLARK em 13/12/2024
11/12/2024 16:00

Juntada a petição de Contrarrazões
28/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
27/11/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA GRACA COUTO CLARK
27/11/2024 08:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROBERTA GRACA COUTO CLARK sem efeito suspensivo
26/11/2024 23:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
26/11/2024 23:35

Encerrada a conclusão
26/11/2024 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
25/11/2024 23:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/11/2024 20:32

Juntada a petição de Manifestação
21/11/2024 17:52

Juntada a petição de Contrarrazões
13/11/2024 00:08

Decorrido o prazo de ROBERTA GRACA COUTO CLARK em 12/11/2024
12/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
11/11/2024 08:25

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA GRACA COUTO CLARK
11/11/2024 08:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROBERTA GRACA COUTO CLARK
10/11/2024 01:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
06/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
05/11/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA GRACA COUTO CLARK
05/11/2024 10:35

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BANCO SAFRA S A sem efeito suspensivo
05/11/2024 09:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
04/11/2024 10:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
04/11/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 05/11/2024
04/11/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/11/2024
31/10/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
31/10/2024 20:09

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA GRACA COUTO CLARK
31/10/2024 20:08

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
29/10/2024 16:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
21/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2024
21/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/10/2024
19/10/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
19/10/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA GRACA COUTO CLARK
19/10/2024 14:12

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO SAFRA S A
15/10/2024 16:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
29/09/2024 22:34

Encerrada a conclusão
29/09/2024 02:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
12/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de BANCO SAFRA S A em 11/09/2024
12/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de ROBERTA GRACA COUTO CLARK em 11/09/2024
03/09/2024 19:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:31

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
02/09/2024 08:16

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA GRACA COUTO CLARK
02/09/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 20:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
01/09/2024 20:39

Convertido o julgamento em diligência
01/09/2024 20:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
01/09/2024 20:35

Encerrada a conclusão
25/08/2024 21:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
03/08/2024 10:34

Encerrada a conclusão
18/07/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
18/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de BANCO SAFRA S A em 17/07/2024
17/07/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de ROBERTA GRACA COUTO CLARK em 09/07/2024
08/07/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
08/07/2024 17:58

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA GRACA COUTO CLARK
08/07/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
04/07/2024 15:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 779419d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Posto isto, este magistrado, no exercício da jurisdição perante a presente VARA DO TRABALHO, nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, resolve REJEITAR a preliminar arguida em defesa para após, com resolução de mérito, julgar PROCEDENTES, EM PARTE, as pretensões deduzidas em Juízo em face da reclamada, na dicção do art. 487, I, do CPC/2015, condenando esta, no prazo de 8 (oito) dias, ao cumprimento das obrigações impostas e ao pagamento das parcelas deferidas, tudo conforme fundamentação supra que integra este decisum.Defere-se a gratuidade de justiça à parte autora.Defere-se a dedução das parcelas pagas sob idêntico título.Diante da decisão proferida pelo C.

STF, no dia 18.12.2020, no julgamento das ADC's 58 e 59, bem como nas ADI's 5.867 e 6.021, deverá ser observada a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC.A liquidação precederá a execução, conforme legislação vigente.Custas processuais que, nos termos da Lei nº 10.537, de 2002, fixo em R$1.000,00, calculadas sobre R$50.000,00, pela reclamada.O imposto de renda deverá ser recolhido em conformidade com o art. 46, § 1º, incisos I, II e III da Lei nº 8.541, de 1992, salientando que é do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais resultantes de crédito do empregador oriundo de condenação judicial, devendo ser calculadas, em relação à incidência dos descontos fiscais, mês a mês, nos termos do art. 12-A, da lei nº 7.713, de 22/12/1998, com a redação dada pela lei nº 12.350/2010 (súmula nº 368, do C.

TST).Esclarece este Juízo que os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações de pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto de renda, independentemente da natureza jurídica da obrigação inadimplida, ante o cunho indenizatório conferido pelo art. 404, do Código Civil, de 2002, aos juros de mora (OJSDI-I, nº 400, do C.

TST).As contribuições previdenciárias deverão ser recolhidas pelo empregador, que deverá efetivar o cálculo dos valores devidos e a ser deduzidos nos pagamentos correspondentes às condenações judiciais, quando não consignados em cálculos de liquidação, bem assim da cota patronal e das demais contribuições a seu cargo, para o correto cumprimento da sua obrigação legal.

O critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, § 4º, do Decreto nº 3.048/99, que regulamentou a Lei nº 8.212/91 e determina que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição (Súmula nº 368, do C.

TST).Quando da liquidação, deverá também ser observada a súmula nº 36, do E.

TRT/1ª Região, que pacificou o entendimento de que a Justiça do Trabalho é incompetente para execução de contribuições em favor de terceiros, destinadas ao denominado "Sistema S".Diante das irregularidades aqui verificadas, oficie-se à DRT, à CEF e o INSS, através do órgão competente, a fim de que tomem as medidas cabíveis à espécie. Em razão da Portaria Conjunta PGF/PGFN nº 433, de 25 de abril de 2007, intime-se a Procuradoria-Geral Federal em relação ao resguardo dos interesses da Fazenda Pública, seja em razão das contribuições previdenciárias, seja em razão de imposto de renda.Intimem-se as partes do teor da decisão.ag ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
26/06/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA GRACA COUTO CLARK
26/06/2024 16:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
26/06/2024 16:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROBERTA GRACA COUTO CLARK
26/06/2024 16:20

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROBERTA GRACA COUTO CLARK
27/05/2024 21:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR
23/05/2024 22:33

Juntada a petição de Razões Finais
22/05/2024 18:16

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 14:18

Juntada a petição de Razões Finais
16/05/2024 14:12

Audiência de instrução realizada (16/05/2024 11:15 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2024 16:38

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2023 11:44

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
25/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTA GRACA COUTO CLARK em 24/11/2023
25/11/2023 00:04

Decorrido o prazo de BANCO SAFRA S A em 24/11/2023
23/11/2023 15:31

Audiência de instrução designada (16/05/2024 11:15 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/11/2023 15:04

Audiência de instrução realizada (23/11/2023 13:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/11/2023 13:38

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 00:24

Decorrido o prazo de ROBERTA GRACA COUTO CLARK em 13/11/2023
14/11/2023 00:24

Decorrido o prazo de BANCO SAFRA S A em 13/11/2023
04/11/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 22:21

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA GRACA COUTO CLARK
31/10/2023 22:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
31/10/2023 22:20

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTA GRACA COUTO CLARK
31/10/2023 22:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SAFRA S A
31/10/2023 13:07

Audiência de instrução designada (23/11/2023 13:30 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/10/2023 13:07

Audiência de instrução cancelada (04/06/2024 11:00 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2023 19:53

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 11:24

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 17:08

Juntada a petição de Manifestação
21/09/2023 06:39

Audiência de instrução designada (04/06/2024 11:00 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2023 13:05

Audiência inicial realizada (20/09/2023 08:35 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/09/2023 17:48

Juntada a petição de Contestação
29/08/2023 13:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 10:38

Expedido(a) notificação a(o) BANCO SAFRA S A
15/08/2023 10:38

Expedido(a) notificação a(o) ROBERTA GRACA COUTO CLARK
15/08/2023 10:33

Expedido(a) notificação a(o) ROBERTA GRACA COUTO CLARK
18/05/2023 14:47

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
04/05/2023 07:15

Audiência inicial designada (20/09/2023 08:35 Sala Principal PADRAO - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/05/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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