19/09/2025 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 15:37

Expedido(a) intimação a(o) UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA
01/09/2025 17:59

Expedido(a) alvará a(o) JORGE HENRIQUE RUFINO DE OLIVEIRA
15/08/2025 14:29

Encerrada a conclusão
15/08/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
15/08/2025 14:14

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
30/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de JORGE HENRIQUE RUFINO DE OLIVEIRA em 29/07/2025
14/07/2025 12:25

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 23e46c4 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão, determino: 1 – Expeça-se alvará para levantamento dos depósitos do FGTS, como determinado na sentença; 2 – Intime-se a parte autora para que apresente cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias, os quais deverão estar em consonância com a decisão transitada em julgado.

Transcorrido in albis, aguarde-se o transcurso do prazo de 2 anos previsto no art. 11-A da CLT; 3 – Vindo os cálculos, intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre eles, no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Em caso de impugnação, esta deverá ser fundamentada e com a indicação dos valores que entende devidos, nos termos do art. 879, §2º, da CLT.

Informações sobre a apresentação dos cálculos: Sistema PJe-Calc: Os cálculos deverão, preferencialmente, ser apresentados por meio do sistema Pje-Calc.

Deverão as partes, na mesma data de protocolo da petição de sua apresentação, efetuar a juntada das planilhas em PDF e anexar o arquivo do cálculo (extensão ".PJC") referente aos cálculos de liquidação, conforme mostrado no tutorial https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, visto ser requisito para adequação e atualização do cálculo pelo Calculista do Juízo.

Em caso de impugnação o processo deverá ser remetido à Contadoria.

Havendo expressa concordância da ré quanto aos cálculos apresentados ou decorrido o prazo sem sua manifestação, os autos deverão ser imediatamente encaminhados à conclusão, para sua homologação.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de julho de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE HENRIQUE RUFINO DE OLIVEIRA
11/07/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE RUFINO DE OLIVEIRA
11/07/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 17:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
10/07/2025 17:17

Iniciada a liquidação
10/07/2025 17:17

Transitado em julgado em 07/07/2025
08/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA em 07/07/2025
08/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de JORGE HENRIQUE RUFINO DE OLIVEIRA em 07/07/2025
25/06/2025 11:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 11:50

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cdf8a24 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Por todo o exposto, na reclamação trabalhista proposta por JORGE HENRIQUE RUFINO DE OLIVEIRA em face de UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA., julgo parcialmente procedentes os pedidos da inicial, condeno a reclamada nas seguintes obrigações: Pagamento das verbas descritas no TRCT de Id. a76a1bb;Realizar os depósitos de FGTS da integralidade do contrato de trabalho, inclusive sobre 13º salário e sobre as verbas rescisórias, bem como de multa de 40% sobre a integralidade dos depósitos devidos;Proceder à entrega de TRCT no código SJ2 com chave de conectividade própria à movimentação do benefício, sob pena de multa única de R$1.000,00;Pagamento da multa prevista nos artigos 467 e 477, § 8º, da CLT.

Tudo nos termos da fundamentação.

Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da vantagem obtida, devidos em favor do advogado do autor.

Condeno o reclamante em honorários sucumbenciais correspondentes a 15% do valor atribuído à causa, em favor do advogado da reclamada, ficando esta sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos da fundamentação.

Juros, correção monetária, recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe, apenas, indicar a fundamentação adequada ao deslinde da controvérsia (artigo 93 da CF).

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o parágrafo único do artigo 1026, § 2º, do CPC.

Custas de R$ 400,00 calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 20.000,00, pela ré.

Intimem-se as partes.

Nada mais. gil QUESIA FALCAO DE DUTRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA
23/06/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA
23/06/2025 10:51

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE RUFINO DE OLIVEIRA
23/06/2025 10:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
23/06/2025 10:50

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE HENRIQUE RUFINO DE OLIVEIRA
23/05/2025 15:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a QUESIA FALCAO DE DUTRA
23/05/2025 15:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (23/05/2025 11:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA em 26/09/2024
27/09/2024 00:19

Decorrido o prazo de JORGE HENRIQUE RUFINO DE OLIVEIRA em 26/09/2024
18/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 05:37

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 00:38

Expedido(a) intimação a(o) UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA
17/09/2024 00:38

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE RUFINO DE OLIVEIRA
17/09/2024 00:37

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
10/07/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2024
10/07/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
08/07/2024 22:20

Expedido(a) intimação a(o) UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA
08/07/2024 22:20

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE RUFINO DE OLIVEIRA
08/07/2024 22:19

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/07/2024 15:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (23/05/2025 11:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/07/2024 15:20

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/10/2024 11:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/06/2024 15:29

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2024 15:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/10/2024 11:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/06/2024 14:48

Audiência inicial por videoconferência realizada (07/06/2024 09:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/06/2024 07:56

Juntada a petição de Contestação
07/06/2024 07:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA
22/05/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE RUFINO DE OLIVEIRA
22/05/2024 09:51

Audiência inicial por videoconferência designada (07/06/2024 09:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/05/2024 09:51

Audiência inicial por videoconferência cancelada (22/05/2024 09:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
07/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de JORGE HENRIQUE RUFINO DE OLIVEIRA em 06/03/2024
29/02/2024 11:21

Expedido(a) notificação a(o) UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA
28/02/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
26/02/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) JORGE HENRIQUE RUFINO DE OLIVEIRA
26/02/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
26/02/2024 10:09

Audiência inicial por videoconferência designada (22/05/2024 09:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/02/2024 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo