16/09/2025 17:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSURB S/A sem efeito suspensivo
09/08/2025 14:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
29/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES em 28/07/2025
28/07/2025 17:43

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 16:09

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 16:00

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
14/07/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
14/07/2025 16:07

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI GOMES DA SILVA
14/07/2025 16:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TRANSURB S/A sem efeito suspensivo
14/07/2025 16:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SIDNEI GOMES DA SILVA sem efeito suspensivo
14/07/2025 16:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES sem efeito suspensivo
26/06/2025 20:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2025 17:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/06/2025 15:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
24/06/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
23/06/2025 14:38

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 14:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/06/2025 14:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/06/2025 18:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/06/2025 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 64dda96 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, Rejeito a Preliminar de Ilegitimidade Passiva e no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando as Reclamadas, de forma solidária, a satisfazerem em favor da parte autora os títulos deferidos na fundamentação supra que passam a integrar este decisum.

O índice de correção monetária será definido nos termos do decidido pelo STF, até que sobrevenha decisão legislativa, aplicando-se o IPCA-E acrescido dos juros de mora até o ajuizamento e, a partir daí, a SELIC – a qual englobará os juros e correção monetária, nos termos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021.

Deduzam-se as parcelas pagas sob idêntico título.

Nos termos do art. 12, §2º da Instrução Normativa 41 de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho, os valores indicados na petição inicial, conforme previsão do art. 840 §1º da CLT, são mera estimativa.

Na liquidação da sentença serão observadas a documentação constante nos autos bem como os pedidos deferidos por este juízo.

Transitada em julgado a decisão deve a Reclamada comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas acima deferidas, tendo em vista sua natureza salarial ou indenizatória, de acordo com o Art. 28, §9º, Lei nº 8212/91, sob pena de execução para fins da Lei nº 10035/00.

Prazo de cumprimento de 08 dias.

O INSS tomará ciência das irregularidades no mesmo momento em que for intimado da conta, na liquidação, na forma do art. 879, par. 3o da CLT.

Custas de R$ 800,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 40.000,00, de acordo com o Art. 789, IV, CLT, pela Reclamada.

Observe-se o disposto no Art. 1.026 do CPC.

INTIMEM-SE.

E, na forma da lei, foi lavrada a presente ata que segue devidamente assinada.

Aline Maria Leporaci Lopes Juíza do Trabalho ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIDNEI GOMES DA SILVA
10/06/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
10/06/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
10/06/2025 17:15

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI GOMES DA SILVA
10/06/2025 17:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
10/06/2025 17:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SIDNEI GOMES DA SILVA
20/05/2025 11:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
05/05/2025 11:03

Juntada a petição de Razões Finais
14/04/2025 12:26

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2025 08:52

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (08/04/2025 10:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/01/2025 17:35

Juntada a petição de Réplica
14/12/2024 08:58

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/04/2025 10:20 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/12/2024 08:58

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/12/2024 09:55 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/12/2024 21:49

Juntada a petição de Contestação
11/12/2024 13:51

Juntada a petição de Contestação
11/12/2024 13:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2024 11:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2024 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES
27/08/2024 08:01

Expedido(a) intimação a(o) TRANSURB S/A
27/08/2024 07:57

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI GOMES DA SILVA
27/08/2024 07:45

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (12/12/2024 09:55 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/08/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo