21/07/2025 10:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/07/2025 15:38

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 15:48

Juntada a petição de Contrarrazões
07/07/2025 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 047c94c proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos, etc.

O reclamante e reclamada, intimados em 16/06/2025 para ciência da sentença, interpuseram Recursos Ordinários em 25/06/2025 e 27/06/2025, dentro do prazo recursal.

Regular representação processual (Id 8e20ac7 , Id d5e1a28 e Id c0e8b66 - Substabelecimento ).

Custas judiciais pela reclamada (Id. e1be10b ) recolhidas corretamente.

Depósito recursal pela reclamada (Id 21cbd0c) recolhido corretamente.

Sendo assim, dou seguimento aos recursos ordinários.

Venha a Reclamante e Reclamada com as contrarrazões.

Prazo: 08 dias.

Após, ao E.

TRT.

ITAPERUNA/RJ, 04 de julho de 2025.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA
04/07/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
04/07/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA
04/07/2025 17:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
04/07/2025 17:56

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
04/07/2025 16:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
27/06/2025 10:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2025 14:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/06/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:14

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 567f153 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III- CONCLUSÃO FUNDAMENTOS PELOS QUAIS, esta 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna JULGA PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na presente reclamatória, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$12.434,63 (Doze mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e sessenta e três centavos), referente aos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra, apuradas em planilha de cálculo anexa, que integra este decisum.

A presente sentença é líquida.

De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADCs 58 e 59, assim como com base no Tema 1.191 de Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Assim, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei nº 14.905/2024, a partir de 30/08/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC-IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º, CC, bem como na decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho no E-ED-RR n. 0000713-03.2010.5.04.0029.

Autoriza-se a dedução ou a compensação dos valores comprovadamente pagos sob os mesmos títulos objeto desta condenação.

Contribuições previdenciárias incidirão ex vi legis, sob pena de execução (art. 114, § 3º, da Constituição Federal), autorizado o desconto do empregado.

De acordo com o provimento nº 01/96 da CGJT, cabe ao empregador calcular, deduzir e recolher ao tesouro nacional as importâncias pagas por força de liquidação de sentenças trabalhistas.

Neste mesmo sentido está a Súm. 368 do C.

TST.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 338,21, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 16.910,54.

Intimem-se.

Nada mais.

ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/06/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/06/2025 15:02

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA
12/06/2025 15:01

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 338,21
12/06/2025 15:01

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA
12/06/2025 15:01

Concedida a gratuidade da justiça a ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA
04/04/2025 11:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE SOUZA TINOCO GOMES DE MELO
31/03/2025 17:22

Juntada a petição de Razões Finais
25/03/2025 15:20

Juntada a petição de Razões Finais
24/03/2025 13:44

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 13:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/03/2025 13:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/03/2025 11:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
06/12/2024 16:11

Juntada a petição de Impugnação
03/12/2024 12:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/03/2025 11:40 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
03/12/2024 10:40

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 10:27

Audiência una por videoconferência realizada (02/12/2024 14:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
02/12/2024 14:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
29/11/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
27/08/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA
19/08/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 17:06

Juntada a petição de Contestação
19/06/2024 08:33

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 08:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/05/2024 11:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2024 13:36

Audiência una por videoconferência designada (02/12/2024 14:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna)
24/04/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
23/04/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo