18/09/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/09/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) CEZAR ALEXANDRINO DE MELO
17/09/2025 20:45

Não admitido o Recurso de Revista de CEZAR ALEXANDRINO DE MELO
17/09/2025 20:45

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
12/09/2025 16:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/09/2025 10:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 11/09/2025
11/09/2025 21:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/09/2025 17:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/08/2025 05:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2025
29/08/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 04:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/09/2025
29/08/2025 04:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100435-36.2022.5.01.0073 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: CEZAR ALEXANDRINO DE MELO, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: CEZAR ALEXANDRINO DE MELO, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para, sanando omissão, determinar que a Súmula nº 340 do TST se aplique apenas às horas extras decorrentes da prorrogação da jornada normal de trabalho, e não às horas extras relativas à supressão do intervalo interjornada, e que, para esta última, a remuneração deverá corresponder à hora integral (valor da hora normal acrescido do adicional), utilizando-se o divisor de acordo com o número de horas efetivamente trabalhadas, imprimindo efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto da Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

Mantidos os valores arbitrados às custas e à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CEZAR ALEXANDRINO DE MELO
28/08/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
28/08/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) CEZAR ALEXANDRINO DE MELO
26/08/2025 16:01

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CEZAR ALEXANDRINO DE MELO - CPF: *36.***.*72-91
26/08/2025 16:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64
05/08/2025 12:30

Incluído em pauta o processo para 15/08/2025 08:00 15/08/2025 sessão virtual MESA ()
05/07/2025 12:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2025 11:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
03/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 02/07/2025
02/07/2025 22:55

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 22:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 09:38

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100435-36.2022.5.01.0073 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: CEZAR ALEXANDRINO DE MELO, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: CEZAR ALEXANDRINO DE MELO, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

DESTINATÁRIO(S): CEZAR ALEXANDRINO DE MELO Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pela parte contrária, pelo reclamante (Id 6723d4f) e pela reclamada (Id 354d16e), conforme o caso.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LIZIA TEIXEIRA AVEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CEZAR ALEXANDRINO DE MELO
23/06/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
23/06/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) CEZAR ALEXANDRINO DE MELO
23/06/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
22/06/2025 20:51

Encerrada a conclusão
22/06/2025 20:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
16/06/2025 22:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2025 18:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
11/06/2025 10:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/06/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025
09/06/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 02:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/06/2025
09/06/2025 02:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/06/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) CEZAR ALEXANDRINO DE MELO
05/06/2025 13:37

Conhecido o recurso de CEZAR ALEXANDRINO DE MELO - CPF: *36.***.*72-91 e provido em parte
05/06/2025 13:37

Conhecido em parte o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
03/06/2025 08:38

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/05/2025 20:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/05/2025 08:48

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 10:00 04/06/2025 sessão PRESENCIAL ()
13/05/2025 10:05

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
02/05/2025 14:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2025 14:24

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
11/04/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 12:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 12:18

Incluído em pauta o processo para 05/05/2025 08:00 05/05/2025 sessão virtual - Des. ALBA ()
04/04/2025 19:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2025 16:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
06/11/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo