06/09/2025 22:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/09/2025 13:00

Juntada a petição de Contraminuta
01/09/2025 18:54

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
31/08/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/08/2025 11:45

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANTONIO OCTACILIO TICOM sem efeito suspensivo
30/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS em 29/08/2025
30/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2025
29/08/2025 22:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LARISSE THAIS BRAGA
29/08/2025 14:52

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/08/2025 15:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 15:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7ced364 proferido nos autos.

O réu Antonio Octacilio Ticom apresentou três manifestações sucessivas nesta ação trabalhista, conforme ID fe1f0e2 - fl. 155 e seguintes; ID b6d38d2 - fl. 181 e seguintes; e ID c0e492c - fl. 184 e seguintes.

O réu objetivou, em todos os casos, inicialmente, o reconhecimento da nulidade da citação em face do réu Antonio Octacilio Ticom, realizada em IDPJ instaurado sob o nº 0100039-53.2019.5.01.0206, e, em ato contínuo, a prolação de nova sentença, julgando-se improcedente o IDPJ em face dele.

Pois bem.

A respeito das decisões prolatadas por esta Magistrada em outras ações relacionadas a incidentes de desconsideração da personalidade jurídica, cabe registrar que as circunstâncias processuais eram diversas (Id 9718b5a - Processo 0000440-56.2010.5.01.0207 - inexistência de decisão de IDPJ), das verificadas neste feito.

No caso presente, impõe-se análise de questão processual a ser superada preliminarmente.

Prossigo.

O réu Antonio Octacilio Ticom, na petição de #id. fe1f0e2, apresenta impugnação, requerendo sua exclusão da lide ao argumento de que, “...nos autos processo nº 0100039-53.2019.5.01.0206 (Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica), foram expedidos, ao mesmo tempo, Edital de Notificação (Id 76091e9) e Mandado de Citação (Id 9699ded).

De plano, cabe ser salientado que o sindicato autor informou o endereço do sr.

Antonio, ora impugnante no processo, não havendo que se falar, desta forma, que o mesmo se encontra em local incerto e não sabido, descabendo a expedição de Edital de Notificação.” Quanto ao alegado vício de citação, com o registro do trânsito em julgado no IDPJ nº 0100039-53.2019.5.01.0206, o meio próprio para a desconstituição da decisão é a ação rescisória, não cabendo a esta Magistrada, neste momento processual, manifestar-se pela existência, ou não, de vício na decisão anterior.

Nesse sentido (DEJT 09/08/2022): PROCESSO nº 0102487-98.2020.5.01.0000 (AR) AUTOR: ANA LUCIA MASSA RUSSO RÉU: VERA FERREIRA MAIA RELATORA: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES AÇÃO RESCISÓRIA.

VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA.

VÍCIO DE CITAÇÃO.

COMPROVAÇÃO.

Como decorrência da ausência de contestação por parte da autora e ante a fragilidade do sistema de notificações via carta simples, além dos efeitos gravosos oriundos da decisão de acolhimento do IDPJ, impunha-se ao Juízo da execução a repetição do ato citatório, mediante carta registrada - o que não ocorreu.

Sendo indispensável a citação para a validade do processo, à vista dos elementos dos autos e considerada a diretriz contida na Súmula nº 22 deste Tribunal, tenho por violados os artigos 242 do CPC e 880 da CLT, bem como, por consequência, os incisos LIV e LV, do art. 5ª da Constituição Federal.

Alega, ainda, na petição de #id. b6d38d2, que “...despacho proferido pela Exma.

Juíza Elizangela Figueiredo da Silva, no processo ATOrd 0000440-56.2010.5.01.207, movido por Eci Moreira Lins em face de Fundação Educacional de Duque de Caxias, através do qual determinou a exclusão do ora peticionante daquele processo, no qual, também havia pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Fundação e sua inclusão no polo passivo da respectiva execução.”.

Nas manifestações de ID b6d38d2 e de ID c0e492c, a fundamentação trazida pelo requerente réu adentra no mérito do IDPJ manejado pelo autor, sendo certo que já há trânsito em julgado para este incidente.

Nesse passo, em razão do trânsito em julgado do IDPJ acima citado, é inadequada a via eleita para reanálise sobre vício de citação IDPJ nº 0100039-53.2019.5.01.0206 e responsabilidade do executado.

Nada a deferir.

Intimem-se.

Após, cumpra-se integralmente o comando de ID 24dc21a.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de agosto de 2025.

ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO OCTACILIO TICOM - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS
20/08/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO OCTACILIO TICOM
20/08/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS
20/08/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/08/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:38

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 15:12

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
06/08/2025 16:15

Juntada a petição de Impugnação
06/08/2025 16:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 22:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
30/06/2025 22:36

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 11:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 11:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 11:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 105d811 proferido nos autos.

Ante as certidões de id. 0fb85b8 e de id. 97c97e1, inclua-se no polo passivo: EDSON SENDIN MAGALHÃES, CPF sob o nº *41.***.*60-53, ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM, CPF sob o nº *15.***.*49-04, MILSA DE SOUZA BASTOS, CPF sob o nº *80.***.*99-49, RAUL TEIXEIRA DE SIQUEIRA MAGALHÃES, CPF sob o nº *34.***.*00-06, SEBASTIÃO BASTOS SOARES, CPF sob o nº *15.***.*47-91, MOACYR RODRIGUES DO CARMO, CPF sob o nº *15.***.*97-20, NAYDE GLÓRIA DO CARMO, CPF sob o nº *34.***.*89-72, MARINA LESSA, CPF sob o nº *95.***.*24-49, OAB/RJ nº 48.637, JORGE COMBAT MURY, CPF sob o nº *51.***.*27-00, CONRADO DA NOVA RODRIGUES, CPF sob o nº *97.***.*43-61, ESPÓLIO DE RICARDO AUGUSTO DE AZEREDO VIANNA, CPF sob o nº *15.***.*67-15, ESPÓLIO DE HILDA DO CARMO SIQUEIRA, CPF sob o nº *35.***.*26-34, ESPÓLIO DE HOMERO BATISTA FILHO, CPF sob o nº *40.***.*99-34, ESPÓLIO DE DARIO DE ARAÚJO LINS, CPF sob o nº *02.***.*20-72, ESPÓLIO DE HELIO ALBERNAZ ALVES, CPF sob o nº *12.***.*28-87, ESPÓLIO DE GUALBERTO GONÇALVES DE MIRANDA, CPF sob o nº *34.***.*57-00, ESPÓLIO DE MARIANO SENDRA DOS SANTOS, CPF sob o nº *15.***.*64-04 ESPÓLIO DE CARLOS ROALE ANTUNES, CPF sob o nº *25.***.*74-49, ESPÓLIO DE CID BELTRÃO FARIA, CPF sob o nº *39.***.*54-72, ESPÓLIO DE NIELSEN FRANCO RIBEIRO, CPF sob o nº *02.***.*23-20, Após, intime-se o autor para indicar meios de prosseguimento da execução no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo in albis, certifique-se, iniciando o prazo da prescrição intercorrente com o sobrestamento dos autos, conforme orientação da CGJT. rnp DUQUE DE CAXIAS/RJ, 23 de junho de 2025.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS
23/06/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS
23/06/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/06/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSE THAIS BRAGA
27/02/2025 18:26

Encerrada a conclusão
27/02/2025 18:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
06/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/11/2024
11/09/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 18:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
06/02/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
02/02/2024 16:46

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/02/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA JIQUIRICA
02/02/2024 00:52

Decorrido o prazo de SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2024
29/06/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2023
29/06/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 00:59

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/06/2023 00:58

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
22/06/2021 19:22

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/01/2019 02:21

Decorrido o prazo de SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/01/2019 23:59:59
25/01/2019 00:54

Decorrido o prazo de SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2019 23:59:59
21/01/2019 13:32

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
21/01/2019 13:23

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 11:04

Conclusos os autos para despacho a RAPHAEL VIGA CASTRO
21/01/2019 10:52

Juntada a petição de Manifestação (Petição do SAAE.RJ juntando fotocópias do IDPJ 0100039)
10/01/2019 01:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2019
10/01/2019 01:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2019 08:16

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 14:46

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 11:35

Conclusos os autos para despacho a RAPHAEL VIGA CASTRO
18/12/2018 11:46

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2018 02:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/12/2018
11/12/2018 02:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2018 11:16

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 11:07

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 12:37

Conclusos os autos para despacho a RAPHAEL VIGA CASTRO
05/09/2018 00:52

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS em 04/09/2018 23:59:59
30/08/2018 00:49

Decorrido o prazo de SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/08/2018 23:59:59
24/08/2018 10:26

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2018 12:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/08/2018
23/08/2018 12:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2018 16:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 13:55

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 13:06

Conclusos os autos para despacho a RAPHAEL VIGA CASTRO
17/08/2018 17:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
16/06/2018 00:21

Decorrido o prazo de SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/06/2018 23:59:59
12/06/2018 10:41

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/06/2018 10:41

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
12/06/2018 10:41

Expedido(a) Mandado a(o) réu
11/06/2018 15:01

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2018 13:09

Conclusos os autos para despacho a RENATA JIQUIRICA
07/06/2018 17:16

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2018 18:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/06/2018
06/06/2018 18:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2018 11:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 11:06

Conclusos os autos para despacho a RENATA JIQUIRICA
24/05/2018 00:17

Decorrido o prazo de SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2018 23:59:59
21/05/2018 14:31

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2018 15:49

Publicado(a) o(a) Notificação em 15/05/2018
15/05/2018 15:49

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2018 00:10

Decorrido o prazo de SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/05/2018 23:59:59
14/05/2018 12:55

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2018 14:22

Conclusos os autos para despacho a RENATA JIQUIRICA
30/04/2018 15:10

Juntada a petição de Manifestação
27/04/2018 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/04/2018
27/04/2018 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2018 11:46

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2018 10:59

Conclusos os autos para despacho a RENATA JIQUIRICA
22/03/2018 17:57

Expedido(a) bloqueio bacen a(o) destinatário
22/03/2018 11:11

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
22/03/2018 09:24

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2018 00:17

Decorrido o prazo de SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/03/2018 23:59:59
22/03/2018 00:11

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS em 21/03/2018 23:59:59
21/03/2018 10:29

Conclusos os autos para despacho a RAPHAEL VIGA CASTRO
07/03/2018 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/03/2018
07/03/2018 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2018 10:43

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2018 16:26

Conclusos os autos para despacho a RENATA JIQUIRICA
27/02/2018 08:04

Expedido(a) bloqueio bacen a(o) destinatário
23/02/2018 11:29

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
20/02/2018 10:40

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2009

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo